Presidenta Dilma se reuniu com líderes da Alemanha, Japão e Índia em Nova York.
Ela disse que reforma é 'principal questão pendente na agenda da ONU'.
Bárbara Lins
Da TV Globo, em Nova York
A
presidenta Dilma Rousseff posou para foto oficial ao lado dos líderes
da Alemanha, Índia e Japão (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidenta Dilma Rousseff defendeu neste sábado (26), em Nova York,
uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. Ela falou com jornalistas
após participar de uma reunião com líderes do Japão, Alemanha e Índia
para tratar do tema.
"A reforma do Conselho de Segurança da ONU permanece como a principal
questão pendente na agenda da ONU. Nós precisamos de um conselho que
reflita adequadamente a nova correlação de forças mundial", afirmou a
presidente.
Dilma chegou a Nova York na manhã de sexta-feira (25). Nos próximos
dias, ela vai participar de encontros de cúpula e da abertura da
Assembléia-Geral da ONU.
Brasil, Alemanha, Japão e Índia formam o chamado G4, grupo criado para
pleitear mudanças no Conselho de Segurança. Atualmente, o órgão conta
com cinco integrantes fixos: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França
e China, além de outros dez países que são rotativos e mudam a cada
dois anos.
"Precisamos de um Conselho de Segurança representativo, legítimo e
eficaz. Reafirmo nessas palavras iniciais o firme compromisso do Brasil
com o G4, com o nosso objetivo comum de fortalecer o sistema
multilateral de paz e segurança", continuou Dilma.
Ao final do encontro, os chefes de Estado divulgaram um comunicado
conjunto, assinado pelos quatro. O texto enfatiza que os países do G-4
são candidatos legítimos a membros permanentes do conselho. No
documento, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, os líderes
também se comprometem a trabalhar em parceria para uma reforma “rápida e
significativa” do Conselho de Segurança da ONU.
O
Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da
Organização das Nações Unidas
cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança
internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar
decisões obrigatórias para todos os
Estados-membros
da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a
execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por
autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões
políticas especiais.Nota: A ONU possui atualmente 193 Países-Membros
[1]
O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os
Estados Unidos, a
França, o
Reino Unido, a
Rússia (ex-
União Soviética) e a
República Popular da China. Os demais 10 membros são eleitos pela
Assembleia Geral para mandatos de dois anos.
Uma
resolução do Conselho de Segurança
é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco
membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura
um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura
veto.
[2]
O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de
formalidade, por meio de declarações do seu presidente (PRSTs, na sigla
em inglês),
[3] atas de reunião e declarações do presidente.
[4] Essas formas de manifestação têm de ser adotadas por consenso.
Outros documentos importantes do Conselho são as notas presidenciais e as cartas do(a) Presidente ao
Secretário-Geral das Nações Unidas.
São circuladas como documentos oficiais do Conselho de Segurança também
as notas verbais e cartas das missões permanentes junto à ONU
endereçadas ao(à) Presidente do Conselho, cartas do Secretário-Geral
ao(à) Presidente e relatórios do Secretário-Geral ao Conselho e cartas
dos presidentes de órgãos subsidiários ao(à) Presidente.
[4]
Membros
Membros permanentes
O Conselho tem quinze membros, dez não permanentes e cinco permanentes, que são designados no artigo 23 da
Carta da ONU:
Poder de veto
O Art. 27 da Carta das Nações Unidas permite que os membros
permanentes possam usar o seu direito de veto podendo assim bloquear as
decisões do Conselho de Segurança, mesmo que nas votações o número
mínimo de 9 votos favoráveis em 15 possíveis seja atingido. Os casos de
veto já aplicados foram distribuídos pela
República Popular da China (5),
França (18),
URSS/
Federação Russa (122),
Reino Unido (32) e
Estados Unidos (79). Desde
1984,
a distribuição tem sido a seguinte: República Popular da China - 2;
França - 3; URSS/Federação Russa - 4; Reino Unido - 10; e Estados Unidos
- 42.
Membros eleitos
Membros permanentes (
azul) e temporários (
verde) do Conselho de Segurança de (
2011).
Dez outros elementos são eleitos pela
Assembleia Geral das Nações Unidas
por mandatos de 2 anos que começam a 1 de janeiro, em que cinco são
substituídos a cada ano. O voto de cada delegação na Assembleia Geral é
secreto.
O artigo 23 da
Carta da ONU
estabelece dois critérios para a eleição de membros não-permanentes:
contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacional e
distribuição regional equitativa.
O critério de distribuição regional equitativa é atendido por meio de
regras de alocação fixa de assentos não-permanentes aos diferentes
grupos regionais em que a Assembleia Geral se divide. Dois assentos
não-permanentes são sempre alocados a cada um dos seguintes grupos:
África,
América Latina e
Caribe (GRULAC),
Ásia e
Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do
Leste Europeu
(EEG). Um último assento é ocupado alternadamente, a cada dois anos,
por um país da Ásia ou da África. Atualmente é da Ásia. Há também um
acordo de cavalheiros entre o Grupo Africano e o Grupo da Ásia para que
sempre haja um país árabe no Conselho.
Os grupos regionais geralmente articulam-se internamente para evitar
que as eleições de países ao Conselho de Segurança sejam competitivas,
ou seja, tenham mais candidatos do que assentos disponíveis. Não é
incomum, contudo, um grupo regional não chegar a acordo interno sobre
seu(s) candidato(s), situação que, em havendo mais países candidatos do
que vagas, gera eleições competitivas.
A eleição dos membros do Conselho de Segurança ocorre em meados de
outubro, em reunião plenária da Assembleia Geral, sob o item da agenda
111 (a).
Em 2013, foram eleitos os seguintes países para o biênio 2014/2015:
Chade,
Chile,
Jordânia, Lituânia e
Nigéria.
Em 2014, foram eleitos os seguintes países para o biênio 2015/2016:
Angola,
Espanha,
Malásia,
Nova Zelândia e
Venezuela.
[6]
Apesar de o mandato ter início apenas em
1 de janeiro,
as delegações de países eleitos para o Conselho passam a ter acesso às
reuniões e aos documentos reservados cerca de seis semanas antes da
posse. Em se tratando de delegações que assumirão a Presidência do
Conselho logo no primeiro mês de mandato, a liberação do acesso é
antecipada mais ainda.
Até 2011, dos 187 países membros da ONU que não são membros
permanentes do Conselho de Segurança, 118 (63%) já foram eleitos para
pelo menos um mandato no órgão.
Membros não permanentes atuais
Os membros não permanentes atuais estão distribuídos geograficamente por grupos, e são os seguintes:
[7]
1 de janeiro de 2014 – 31 de dezembro de 2015
| Membro |
Grupo Regional |
 Chade |
África |
 Chile |
América Latina e Caraíbas |
 Jordânia |
Ásia-Pacífico |
 Lituânia |
Europa Oriental |
 Nigéria |
Africa |
|
1 de janeiro de 2015 – 31 de dezembro de 2016
| Membro |
Grupo Regional |
 Angola |
África |
 Espanha |
Europa Ocidental e Outras |
 Malásia |
Ásia-Pacífico |
 Nova Zelândia |
Europa Ocidental e Outras |
 Venezuela |
América Latina e Caraíbas |
|
Os oito países mais frequentemente eleitos são
[8] :
| País |
Número de mandatos |
Mandatos |
 Brasil |
10 |
1946 – 1947, 1951 – 1952, 1954 – 1955, 1963 – 1964, 1967 – 1968, 1988 – 1989, 1993 – 1994, 1998 – 1999, 2004 – 2005, 2010 – 2011 |
 Japão |
10 |
1958 – 1959, 1966 – 1967, 1971 – 1972, 1975 – 1976, 1981 – 1982, 1987 – 1988, 1992 – 1993, 1997 – 1998, 2005 – 2006, 2009 – 2010 |
 Argentina |
8 |
1948 – 1949, 1959 – 1960, 1966 – 1967, 1971 – 1972, 1987 – 1988, 1994 – 1995, 1999 – 2000, 2005 – 2006 |
 Colômbia |
7 |
1947 – 1948, 1953 – 1954, 1957 – 1958, 1969 – 1970, 1989 – 1990, 2001 – 2002, 2011 – 2012 |
 Índia |
7 |
1950 – 1951, 1967 – 1968, 1972 – 1973, 1977 – 1978, 1984 – 1985, 1991 – 1992, 2011 – 2012 |
 Paquistão |
7 |
1952 – 1953, 1968 – 1969, 1976 – 1977, 1983 – 1984, 1993 – 1994, 2003 – 2004, 2012 - 2013 |
 Canadá |
6 |
1948 – 1949, 1958 – 1959, 1967 – 1968, 1977 – 1978, 1989 – 1990, 1999 – 2000 |
 Itália |
6 |
1959 – 1960, 1971 – 1972, 1975 – 1976, 1987 – 1988, 1995 – 1996, 2007 – 2008 |
Até 2016, além do Brasil, outros quatro países lusófonos servem ou
serviram como membros não permanentes no Conselho de Segurança:
Presidência
A Presidência do Conselho de Segurança é exercida de modo rotativo
pelos membros do órgão na ordem alfabética em inglês do nome do país.
Cada Presidente exerce o cargo por um mês do calendário. Assim sendo, os
membros permanentes do Conselho exercem a Presidência, mais ou menos, a
cada 15 meses. Os membros não permanentes exercem-na uma ou duas vezes
em cada mandato.
O Presidente conduz as reuniões do Conselho e, sob a autoridade do
Conselho, representa-o enquanto órgão das Nações Unidas. O Presidente,
contudo, continua representando o seu país e pode fazer declarações em
sua capacidade nacional, contanto que deixe claro em cada momento em que
condição se está pronunciando.
As reuniões oficiais do Conselho são muito ritualizadas, o que obriga
o Presidente a ler um roteiro preparado pela Divisão de Assuntos do
Conselho de Segurança (DACS) do Departamento de Assuntos Políticos do
Secretariado da ONU. Nas consultas informais e em outros formatos de
reunião não-oficiais, o Presidente tem maior liberdade de ação.
A Presidência confere poderes bastante limitados ao embaixador que a
exerce, mas confere uma certa autoridade moral que, se utilizada com
habilidade, pode influenciar de modo decisivo nos resultados das
deliberações. O Presidente pode também atrasar deliberadamente o início
de uma reunião simplesmente não se dirigindo à sala. Isso pode ser
crucial em momentos de negociações tensas.
O Presidente senta-se no centro das mesas de reunião do Conselho. Na
Câmara do Conselho, tem, ao seu lado direito, um assento sempre
reservado para o
Secretário-Geral das Nações Unidas
e, ao seu lado esquerdo, o assento do Diretor da Divisão de Assuntos do
Conselho de Segurança do Departamento de Assuntos Políticos do
Secretariado da ONU. O assento do Secretário-Geral também pode ser
ocupado pelo Vice-Secretário-Geral. Em outras salas de reunião, o
assento à direita do Presidente pode ser ocupado por qualquer "briefer".
O assento do Diretor pode ser ocupado por algum subordinado deste ou
por algum superior, isto é, o Subsecretário-Geral para Assuntos
Políticos ou o Secretário-Geral Assistente para Assuntos Políticos. Como
os membros do Conselho se sentam em ordem alfabética do nome de seus
países em inglês, o resultado é que os membros vão girando ao redor da
mesa ao longo do ano à medida que os Presidentes se vão sucedendo.
O Presidente tem o direito de ocupar um Gabinete contíguo à Câmara do
Conselho de Segurança, que costuma ser decorado com obras de arte e
móveis típicos de seu país. No Gabinete, o Presidente concede audiências
e prepara-se para as reuniões.
Os Presidentes costumam marcar o início de seus mandatos com um café
da manhã na "Sala Silenciosa", para o qual convida os delegados dos
demais países membros e funcionários da ONU, e oferece um pequeno
presente aos colegas embaixadores, um livro por exemplo. Ao longo do
mês, o Presidente também oferece um almoço em homenagem ao
Secretário-Geral para o qual convida seus colegas embaixadores. A
Presidência é encerrada com uma recepção para a qual são convidados os
delegados do Conselho, funcionários da ONU e os jornalistas acreditados
junto à ONU.
Métodos de Trabalho[9]
Os documentos básicos sobre os métodos de trabalho do Conselho de Segurança são as Regras Provisórias de Procedimento
[10]
e as notas presidenciais resultantes das discussões no âmbito do Grupo
de Trabalho Informal sobre Documentação e Outras Questões
Procedimentais, a última das quais é a S/2010/507.
[11]
Programa de Trabalho Mensal
Todos os meses, o Conselho de Segurança adota um programa de
trabalho, que estabelece que temas serão discutidos, em que formato tais
temas serão discutidos, quem serão os "briefers" de cada reunião. O
programa de trabalho para um determinado mês costuma a ser preparado
pela delegação que exercerá a presidência naquele mês com dois ou três
meses de antecedência. São incluídas reuniões de rotina, cuja
periodicidade geralmente corresponde ao ciclo de apresentação de
relatórios pelo Secretário-Geral sobre aquele tema, e reuniões especiais
de interesse do país que exerça a presidência naquele mês. Reuniões de
emergência são convocadas conforme a necessidade.
[12]
O programa de trabalho é negociado por meio de consultas entre os
coordenadores políticos das equipes do Conselho de cada uma das
delegações dos países membros. No primeiro dia útil do mês, o Presidente
recebe em consultas bilaterais os representantes permanentes dos demais
membros para ouvir suas opiniões sobre o programa de trabalho. Em
seguida, o programa de trabalho é adotado em consultas informais. No dia
seguinte, é praxe o(a) Presidente apresentar o programa de trabalho a
representantes de países não-membros do Conselho e, depois, à imprensa
internacional em entrevista coletiva realizada no auditório da
biblioteca da ONU. Aí, então, o programa de trabalho é publicado no
sítio do Conselho na internet.
[12]
O programa de trabalho costuma sofrer diversas alterações ao longo do mês, a fim de acomodar desdobramentos posteriores.
Formato de Reuniões
O Conselho de Segurança pode reunir-se em diversos formatos, de
acordo com a necessidade de maior ou menor privacidade para as suas
deliberações ou com o interesse político que precisa ser atendido. De um
modo geral, o Conselho reúne-se nos seguintes formatos:
Na Câmara do Conselho
- Debate aberto: reunião pública, ou seja, aberta ao público e à
imprensa, em que delegações de países não membros do Conselho e não
diretamente interessadas no tema em pauta também podem pronunciar-se.
Geralmente, inclui um ou mais "briefings".
- Debate: reunião pública, em que apenas membros do Conselho e
delegações de países diretamente interessados se pronunciam. Geralmente,
inclui um ou mais "briefings".
- "Briefing": reunião pública, em que os membros do Conselho se
limitam a ouvir apresentações de autoridades da ONU e, com frequência,
de países diretamente interessados (envolvidos) no tema. Geralmente,
reuniões no formato "briefing" são seguidas de consultas informais.
- Adoção: reunião pública com o objetivo de votar um projeto de
resolução. A votação em si pode ser precedida por pronunciamentos de
membros do Conselho e de países diretamente interessados e pode ser
sucedida por pronunciamentos em que os membros do Conselho explicam seus
votos.
- Reunião privada: reunião fechada ao público e à imprensa, mas
aberta a diplomatas de países não membros do Conselho que solicitarem
autorização à Presidência. O registro verbatim da reunião é realizado em
apenas uma cópia, mantida em sigilo pelo Secretariado.
- Reunião privada estrita: reunião fechada ao público, à
imprensa e a diplomatas de países não membros do Conselho, à exceção dos
representantes de países diretamente interessados no tema. O registro
verbatim da reunião é realizado em apenas uma cópia, mantida em sigilo
pelo Secretariado.
Na Sala de Consultas Informais
- Consultas informais: são reservadas a membros do Conselho e a
funcionários da ONU. Não é feito qualquer registro oficial das
discussões. Visam a proporcionar debate franco e fluido sobre os
assuntos na agenda do Conselho.
Em outras salas da ONU
- Diálogo interativo informal: esse formato é semelhante ao das
consultas informais, mas conta com a participação de representantes de
países não membros do Conselho e/ou de outros organismos internacionais
que não a ONU.
- Reunião com países contribuintes de tropas e policiais: esse
formato é semelhante ao da reunião privada, mas é mais informal e é
realizado fora da Câmara para permitir maior interação entre os membros
do Conselho e os representantes de países contribuintes de tropas e/ou
policiais às operações de manutenção da paz autorizadas pelo órgão.
- Fórmula Arria: ocorre quando um dos membros do Conselho de
Segurança convida os demais para uma reunião informal fora das
instalações do órgão para discutir com atores não-estatais que possuam
conhecimento considerado relevante. Seu nome homenageia seu inventor, o
Embaixador Diego Arria, representante permanente da Venezuela em 1992.[13]
Nível de representação
O artigo 13 das Regras de Procedimento Provisórias do Conselho de
Segurança exige que os países membros do órgão se façam representar em
suas reuniões por delegados indicados pelo Chefe de Estado ou de Governo
ou pelo Ministro das Relações Exteriores em correspondência endereçada
ao Secretário-Geral da ONU. Os três níveis de credenciamento, em ordem
hierárquica decrescente, são: representante, representante adjunto e
representante alterno. O representante e o representante adjunto têm
nível de embaixador na hierarquia diplomática. Na categoria de
"representantes alternos", enquadram-se todas as demais classes
hierárquicas de diplomatas: ministros, conselheiros e secretários.
Informalmente, as equipes que as delegações dos países membros do
Conselho dedicam aos trabalhos do órgão costumam estruturar-se de modo
ligeiramente diferente: representante permanente e representante
permanente alterno (embaixadores), coordenador político (geralmente um
ministro), e os peritos (conselheiros e secretários). Os peritos são
assim chamados por ficarem responsáveis pelo acompanhamento de temas
específicos, geográficos (p.ex., Haiti) ou transversais (p.ex. proteção
de crianças em situações de conflito armado).
As reuniões do Conselho costumam contar com participação em nível de
embaixadores: representantes permanentes e/ou representantes permanentes
alternos. É comum que, estando os embaixadores indisponíveis,
delegações se façam representar por seus coordenadores políticos. A
exceção são as reuniões com países contribuintes de tropas e/ou
policiais, que geralmente são limitadas ao nível de diplomatas juniores
e/ou assessores militares.
Tem-se tornado cada vez mais frequente também a realização de
reuniões de alto nível do Conselho de Segurança, em que os membros se
fazem representar por autoridades vindas das capitais, como os
chanceleres ou mesmo os chefes de Estado ou de Governo. Isso tem
ocorrido principalmente nos eventos especiais com que cada país membro
do Conselho tem buscado marcar sua Presidência do órgão. O Brasil, por
exemplo, exerceu a Presidência em fevereiro de 2011 e realizou debate
aberto sobre as relações entre desenvolvimento e a manutenção da paz e
da segurança internacional, que foi presidido pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota.
Viagens e retiros do Conselho de Segurança
O Conselho de Segurança costuma viajar cerca de três ou quatro vezes
por ano para visitar países relevantes para o seu trabalho, geralmente
países anfitriões de missões de paz. Cada viagem é registrada num
relatório. Os relatórios podem ser obtidos, em inglês,
aqui.
O Conselho realiza também retiros de um ou dos dias geralmente nas
cercanias de Nova York, mas às vezes em outros países, para discutir com
mais calma e tempo questões de natureza mais estratégica, menos
imediata. Um dos retiros mais regulares e importantes do Conselho é o
chamado "Hitting the Ground Running" (expressão coloquial em inglês que
significa algo como "começando no embalo"), que é realizado entre a
eleição dos novos membros do órgão e o fim do ano, justamente para pôr
os membros eleitos a par das discussões em curso e permitir a todos os
membros refletir sobre os métodos de trabalho do Conselho. Esse retiro é
assessorado pelo professor
Edward C. Luck, do
International Peace Institute, e patrocinado pelo Governo da Finlândia.
[14]
O Conselho pode também realizar reuniões formais fora de sua sede,
mas isso é muito raro. Nos primeiros anos de sua criação, o Conselho
reunia-se em Londres, onde manteve 26 reuniões formais. Em 1952,
mudou-se para Nova York. Desde então, as únicas reuniões formais fora da
sede foram em 1972, Adis Abeba, Etiópia; 1973, Cidade do Panamá,
Panamá; 1990, Genebra, Suíça; e 2004, Nairóbi, Quênia.
Processo legislativo
Instrumentos de decisão ou manifestação
O Conselho de Segurança costuma tomar decisões ou expressar sua
opinião coletiva por meio dos seguintes instrumentos, ordenados em nível
decrescente de formalidade:
resoluções, declarações presidenciais, declarações à imprensa e elementos à imprensa.
Resoluções
Ver artigo principal sobre
resoluções do Conselho de Segurança.
Declarações presidenciais
As declarações presidenciais do Conselho de Segurança são
manifestações adotadas por unanimidade e pronunciadas pelo(a) Presidente
do Conselho durante uma reunião pública do órgão, constando, portanto,
dos registros verbatim da reunião. Além disso, as declarações
presidenciais são publicadas como documentos oficiais do Conselho.
Diplomatas que trabalham na ONU costumam referir-se a esse tipo de
documento pela sigla "PRST", que vem de "presidencial statement",
"declaração presidencial" em inglês.
Durante a reunião em que o PRST é adotado, o(a) Presidente do
Conselho introduz a sua leitura em voz alta por meio da seguinte
fórmula: "Fui autorizado(a) a fazer a seguinte declaração em nome do
Conselho:".
Nos PRSTs, o sujeito da ação é sempre "o Conselho de Segurança" ou "o
Conselho", ou seja, as frases são sempre no formato "O Conselho de
Segurança acolhe com satisfação o relatório do Secretário-Geral" ou "O
Conselho lamenta profundamente a retomada das hostilidades".
Os PRSTs não têm o mesmo peso político nem jurídico das resoluções,
mas têm o valor jurídico de autorizar despesas por parte do
Secretariado. Há algumas missões de paz que foram estabelecidas por PRST
em vez de por resolução, como o
Escritório Integrado das Nações Unidas para a Construção da Paz na República Centro-Africana (BINUCA, na sigla em francês).
Declarações à imprensa
As declarações à imprensa do Conselho de Segurança são manifestações
adotadas por unanimidade e pronunciadas pelo(a) Presidente do Conselho
diante das câmeras de televisão do "media stakeout" do órgão depois da
reunião em que foi adotada. São publicadas como notas à imprensa pelo
Departamento de Informação Pública do Secretariado da ONU.
As declarações à imprensa são reservadas a mensagens de cunho político, sem implicações jurídicas.
O sujeito da ação nas declarações à imprensa são "os membros do
Conselho de Segurança", ou seja, as frases quase sempre são no formato
"Os membros do Conselho de Segurança insta as partes do conflito a
retomarem o diálogo" ou "Os membros do Conselho condenam o desrespeito
aos direitos humanos no país X".
Elementos à imprensa
Elementos à imprensa são notas curtas que subsidiam manifestações
do(a) Presidente do Conselho diante das câmeras de televisão e dos
jornalistas no "media stakeout". Não chegam a ser publicadas como
documento oficial da ONU. O objetivo é que a manifestação do(a)
Presidente seja reproduzida pela imprensa.
Países líderes
Qualquer membro do Conselho pode submeter à apreciação dos pares um
projeto de qualquer desses instrumentos, mas, na prática, a
responsabilidade de redigir o primeiro rascunho de um texto qualquer
costuma ser atribuída ao "país líder" na questão em tela. É também o
país líder que coordena a negociação o texto independentemente de quem
exerça a Presidência de turno do Conselho, a menos que a negociação
chegue a ocorrer em nível de embaixadores em reunião de consultas
informais, quando o Presidente do Conselho não deixa de exercer suas
prerrogativas. Os países líderes quase sempre são membros permanentes
ocidentais do Conselho: Estados Unidos, Reino Unido e França, que
escolhem liderar assuntos em que têm interesse direto. Alguns exemplos
em temas africanos são:
- Estados Unidos: Libéria e o conflito Norte-Sul no Sudão;
- Reino Unido: o conflito de Darfur no Sudão e Líbia; e
- França: os conflitos em todos os países africanos francófonos, como
Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Chade, República
Centro-Africana.
Processo de negociação
Relatórios anuais à Assembleia Geral
O art. 15 da Carta da ONU determina que o Conselho de Segurança
apresente anualmente um relatório de suas atividades à Assembleia Geral.
Esses relatórios são publicados com o símbolo A/##/2, em que ## é o
número da sessão da Assembleia. Os relatórios podem ser encontrados no
sítio do Conselho na internet.
O relatório anual do Conselho é apresentado pelo presidente de turno
do órgão em reunião plenária da Assembleia, sob o item 29 da agenda
desta. Há alguns anos, o debate sobre esse relatório tem se dado em
conjunto com o debate formal da reforma do Conselho de Segurança, sob o
item 119 da agenda ("Questão da representação equitativa no e ampliação
do número de membros do Conselho de Segurança e questões conexas"). Em
2010, esse debate anual ocorreu na 48a reunião plenária da 65a sessão da
Assembleia, realizada em 11 de novembro, cujo registro em vídeo está
disponível
aqui.
Infraestrutura de apoio e divulgação
Instalações
O Conselho de Segurança ocupa um conjunto de salas no Edifício de
Conferências na sede das Nações Unidas em Nova York. As salas utilizadas
exclusivamente pelo Conselho na sede da ONU são: a Câmara, a sala de
consultas informais, o gabinete da Presidência, escritórios da DACS, a
sala de reuniões do "Movimento Não-Alinhado", sala de espera de
delegados conhecida por "Silent Room" ("sala silenciosa", em inglês) e a
área de contato com a imprensa conhecido por "media stake-out". Outras
salas de reunião da sede da ONU podem ser requisitadas pelo Conselho
quando necessário.
[15]
A Câmara do Conselho de Segurança foi projetada pelo arquiteto
norueguês Arnstein Arneberg e sua decoração foi doada pelo Governo da
Noruega. Conta com um mural pintado pelo artista norueguês Per Krohg, em
que uma fênix emerge de suas cinzas, simbolizando o mundo renascido
após a 2a Guerra Mundial. Na tapeçaria de seda azul e dourada que
reveste as paredes e nas cortinas das janelas que dão para o rio East,
são reproduzidas a âncora da paz, os ramos de trigo da esperança e o
coração da caridade.
[16]
A icônica mesa da Câmara do Conselho, por causa do seu formato, é
conhecida em inglês por "horseshoe table", ou seja, "mesa da ferradura".
[17]
Serviços de apoio
Serviços de secretariado são prestados ao Conselho de Segurança pela
Divisão de Assuntos do Conselho de Segurança (DACS), do Departamento de Assuntos Políticos, do Secretariado da ONU.
As reuniões do Conselho contam com tradução simultânea para as seis línguas oficiais da ONU.
Registro e divulgação
As reuniões públicas do Conselho contam, ainda, com serviço de
registro verbatim, de elaboração de resumos para a imprensa pelo
Departamento de Informação Pública e de transmissão ao vivo em áudio e
vídeo pelo serviço
Webcast da UN TV. Os registros verbatim e os resumos para a imprensa podem ser obtidos no
banco de dados de reuniões no Conselho.
Documentação
Os documentos oficiais da ONU podem ser obtidos nos bancos de dados eletrônicos mantidos pela Organização: o
ODS e o
UNBISnet ou ainda no
Guia de Pesquisas da Biblioteca da ONU. Os documentos oficiais da ONU relacionados ao Conselho de Segurança também podem ser obtidos no
sítio do Conselho na internet.
Os documentos oficiais da ONU relacionados ao Conselho de Segurança publicados com símbolos começados por "S/":
- Resoluções: S/RES/XXXX (YYYY), em que XXXX é o número sequencial e YYYY, o ano da adoção.
- Declarações presidenciais: S/PRST/XXXX/YYYY, em que XXXX é o ano de adoção e YYYY, o número sequencial naquele ano.
- Registros verbatim das reuniões: S/PV.XXXX, em que XXXX é o número sequencial da reunião.
- Outros documentos: S/XXXX/YYYY, em que XXXX é o ano de publicação e YYYY, o número sequencial naquele ano.
As declarações à imprensa do Conselho e os resumos das reuniões
públicas recebem do Departamento de Informação Pública um símbolo no
formato SC/XXXX, em que XXXX é o número sequencial do documento.
Reforma
Atualmente a ONU passa por um processo de Reforma, oficialmente iniciado pelo ex-
secretário geral Kofi Annan (atualmente o secretário geral da ONU é o sul-coreano Ban Ki-Moon) com a publicação do relatório
In Larger Freedom.
Existem discussões sobre a reformulação do Conselho de Segurança, que
apresenta um desequilíbrio em seus membros na nova ordem mundial. O
desequilíbrio de forças se deve, principalmente, à ausência do
Japão e da
Alemanha (respectivamente, terceira e quarta maiores economias do planeta), nações que, por terem sido derrotadas na
Segunda Guerra Mundial,
ficaram fora do núcleo do Conselho. Além disso, graças ao atual mundo
globalizado, uma nação Africana e uma nação Latino-Americana (Brasil)
deveriam tornar-se membros do Conselho de segurança da ONU.
Alemanha,
Brasil,
Japão e
Índia formaram o
G-4
e apresentaram uma proposta para expandir o Conselho para 25 membros,
com mais cinco permanentes além dos atuais. Os novos membros permanentes
seriam assim divididos:
O
G-4 preencheria as quatro primeiras cadeiras, restando uma força africana como
Egito,
Nigéria ou
África do Sul. A França apoia a entrada da
Alemanha e do
Brasil. Resistências regionais existem contra o G-4:
Paquistão contra
Índia,
Coreia do Sul e
China contra
Japão,
Argentina e
México contra
Brasil e
Itália contra Alemanha. Um veto da
China ao projeto de expansão prolongaria o desequilíbrio das forças no Conselho de Segurança.
Paquistão,
Itália,
Coreia do Sul e
Argentina formam um grupo conhecido como
Coffee Club, por não apoiarem a entrada de seus vizinhos no conselho de Segurança da ONU.
Aníbal Cavaco Silva defendeu em
2011 também que a
língua portuguesa passasse a ser uma das oficiais da organização.
[18] [19] [20]
O Conselho de Segurança e a indústria bélica
É interessante notar que os seis países que mais exportaram armas entre
1993 e
1997 são os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, mais a
Alemanha.
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