Morais a Maranhão: anule a vergonhosa votação do dia 17

O escritor Fernando Morais fez um apelo ao presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP), através de publicação no Facebook. Ele pediu que o deputado "anule a vergonhosa votação do dia 17 de abril"; "O destino colocou à sua frente uma oportunidade que não costuma oferecer a torto e a direito: o senhor está diante do privilégio de escolher se vai entrar para a história pela porta da frente ou pela dos fundos", diz

7 de Maio de 2016 às 11:05

247 - O escritor Fernando Morais fez um apelo ao presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP), através de publicação no Facebook. Ele pediu que o deputado "anule a vergonhosa votação do dia 17 de abril".
Abaixo o pedido:
caro deputado waldir maranhão:
o senhor não é um noviço em política e sabe que cavalo manso e arreado não passa duas vezes na porta da mesma pessoa.
o destino colocou à sua frente uma oportunidade que não costuma oferecer a torto e a direito: o senhor está diante do privilégio de escolher se vai entrar para a história pela porta da frente ou pela dos fundos.
esqueça as glórias mundanas. essas cabem num grão de milho. pense nos seus filhos, nos netos que o senhor ainda terá. e pense em como acha que eles se lembrarão do pai e do avô.
não desperdice essa chance: anule a vergonhosa votação do dia 17 de abril e entre para a História. assim mesmo, com H maiúsculo

Corre, golpe, corre! Aprovação de Dilma dispara às vésperas de seu afastamento!

06 de maio de 2016 Miguel do Rosário

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Resultado de um esforço maior de comunicação do governo, e ampliação das conversas de Dilma com a sociedade, incluindo blogueiros e movimentos sociais, a aprovação da presidente começou a disparar nas últimas semanas.
Esta é a razão, provavelmente, pela qual os institutos de pesquisa do golpe pararam de fazer sondagens sobre a aprovação do governo e da presidenta.
A aprovação de Dilma, segundo apuração feita pelo instituto Paraná Pesquisas, está chegando perto de 20%, o maior nível em mais de um ano!
E isso apenas na cidade de São Paulo. O eleitorado de Dilma sempre foi maior em cidades pequenas e no Nordeste.
Por isso, a Câmara de Deputados liderada por Eduardo Cunha correu tanto para aprovar logo o impeachment, sob o batuque histérico da imprensa golpista.
Mais um pouco de tempo e o número de pessoas conscientes das tramoias golpistas por trás do impeachment poderia crescer ao ponto de inviabilizá-lo.
Corre, golpe, corre!
***
No Terra.
Perto da votação, popularidade de Dilma é a maior em 1 ano
06 de maio - 16:00
A poucos dias votação da admissão do pedido de impeachment pelo Senado, o governo da presidente Dilma Rousseff é aprovado por 18,2%, segundo pesquisa da Paraná Pesquisas feita com exclusividade para O Financista . A enquete foi realizada entre 30 de abril e 04 de maio, com 1.204 eleitores com 16 anos ou mais na cidade de São Paulo. O trabalho mostra, ainda que a desaprovação ao governo Dilma é de 77,6%. Outros 4,2% não souberam ou não opinaram.
O que chama a atenção é que a aprovação de Dilma é maior que a das duas pesquisas anteriores. Em junho de 2015, 10,4% dos participantes aprovavam a gestão petista; em agosto de 2015, a taxa havia caído para 8,3%. Já desaprovavam a presidente 87,6% em junho e 89,1% em agosto.
Quando se considera o gênero, as mulheres são as que mais aprovam Dilma, com 19%, ante os 17,3% de homens. Já 75,8% das mulheres e 79,6% dos homens reprovam o governo. Por idade, os entrevistados com 60 anos ou mais são os maiores apoiadores da presidente, com 21,8% de aprovação e 73,9% de desaprovação. Os mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, são os que mais a reprovam: 80,1%.
Ainda segundo a Paraná Pesquisas, em relação ao grau de instrução, as pessoas com ensino fundamental são as que mais aprovam Dilma, com 21,9%. Já o grupo com maior reprovação é o que cursou ensino superior: 81,7%.
Com renda ou sem renda?
Um dado interessante é a divisão entre quem está ou não no mercado de trabalho. Entre os que integram a População Economicamente Ativa (PEA), 17% aprovam e 79% desaprovam o governo Dilma. A PEA é definida pelo IBGE como a população que está ocupada (empregados com carteira assinada ou não; autônomos e empresários), ou que está ativamente engajada em encontrar uma fonte de renda (desempregados em busca de recolocação e jovens procurando seu primeiro emprego). Em agosto do ano passado, por exemplo, a PEA do Brasil somava mais de 24 milhões de pessoas.
Já entre quem integra a População Não Economicamente Ativa (PNEA), 20,6% aprovam Dilma e 74,6% reprovam. A PNEA é composta por aqueles que não possuem fonte própria de renda, nem estão engajados em encontrá-la, como estudantes, donas e donos de casa. Em agosto de 2015, a PNEA era estimada pelo IBGE em pouco mais de 19 milhões de pessoas (aquelas com 15 ou mais anos, segundo a PNAD).

#anulamaranhao

@WaldirMaranhao  grande passo vc já deu,entre p/ história c/grandeza e honradez acabe c/ esse golpe #anulamaranhao

Justiça tardia não é Justiça.

                          Alvaro Nascimento

"Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” (Ruy Barbosa)
Ou alguém acha que os mesmos escabrosos esquemas que levaram Teori Zavascki - depois de cinco meses de espera - a suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da Presidência da Câmara não serviram de instrumento para a aprovação do impedimento da Presidente da República há três semanas?
Apenas comemorar a saída tardia de Cunha (depois do "serviço feito") é tão constrangedor quanto aplaudir um salva-vidas que ficou na praia assistindo alguém se afogar pedindo socorro, mas depois mergulhou no fundo do mar para trazer o cadáver para ser enterrado. Dá pra aplaudir Teori Zavascki?

#ANULAMARANHÃO: Em sua página no Facebook, Maranhão postou na tarde de hoje (6) um pequeno texto que deixou a oposição muito desconfiada: “Na democracia, o governo é do povo, pelo povo e para o povo. Sou feliz por morar em um país democrático. E reafirmo minha busca para que cada escolha do povo brasileiro seja sempre respeitada”,

Oposição está assustada com Waldir Maranhão', diz Paulo Pimenta

Parlamentar do PT do Rio Grande do Sul diz esperar do novo presidente da Câmara que ele "atue com isenção, tenha independência e acolha o recurso do advogado-geral da União contra o impeachment"

por Eduardo Maretti, da RBA 

Deputado do PP do Maranhão votou contra o impeachment na sessão do dia 17 de abril na Câmara. FOTO: GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

São Paulo – A queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e sua substituição pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA) não agradou a oposição, que tinha tudo sob controle no encaminhamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “A oposição não está satisfeita. Eles estão assustados”, diz o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Para a situação, e principalmente para a oposição ao governo na Câmara dos Deputados, os próximos passos de Maranhão são uma incógnita, e é isso o que incomoda os grupos que trabalham pelo impedimento de Dilma.

O substituto de Cunha votou contra o impeachment na decisão da Câmara no dia 17 de abril. Ele tem ainda bom diálogo com o governador Flávio Dino (PC do B-MA), com o qual teria um acordo para a eleição de 2018, na qual Dino tentaria a reeleição e Maranhão uma vaga ao Senado junto com o governador.

Pimenta diz esperar de Maranhão uma atuação republicana no cargo que herdou com a derrubada de Cunha pelo STF. “Espero que ele atue com isenção, tenha independência, ao contrário do que Eduardo Cunha vinha fazendo. Que possa tomar medidas a partir do espírito republicano, entre elas acolher o recurso do advogado-geral da União (José Eduardo Cardozo) pela nulidade da sessão de 17 de abril para restabelecer o ambiente de normalidade democrática do país.”

Apesar de reconhecer que a situação é muito difícil para Dilma, Pimenta diz que ainda é possível reverter o processo. “A lógica, a tendência, tudo encaminha para isso (a abertura do impeachment no Senado), mas não podemos desistir de ter uma alternativa. Vamos tentar a nulidade dos atos em função do afastamento de Cunha, chefe de uma organização criminosa, que caracteriza o impeachment como uma ação do crime organizado dentro da Câmara”, afirma o deputado.

Se, num ato inesperado dentro do script já estabelecido, Maranhão decide acatar o pedido da AGU e anular a sessão do dia 17, todos os demais atos subsequentes passam a ser nulos, lembra Pimenta.

Em sua página no Facebook, Maranhão postou na tarde de hoje (6) um pequeno texto que deixou a oposição muito desconfiada: “Na democracia, o governo é do povo, pelo povo e para o povo. Sou feliz por morar em um país democrático. E reafirmo minha busca para que cada escolha do povo brasileiro seja sempre respeitada”, escreveu

A serviço do PSDB

CNJ recebe denúncia contra Gilmar (PSDB-MT)

Até o I-bê-dê-pê se-nho-res ! Até ele !

O Conversa Afiada reproduz petição, protocolada no CNJ na última terça-feira (3), pelo líder do Movimento Frente Social pela Moradia de Paulínia (SP), Daniel Messias , que acusa o ministro do STF, Gilmar Mendes, de receber R$ 280 mil por meio de um contrato entre a prefeitura da cidade paulista e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que pertence ao magistrado.
No documento, Messias afirma que o evento promovido pelo instituto não respeitou os princípios da transparência e publicidade.
Leia a íntegra:

Petição contra Gilmar Mendes from 44610

registrado em: gilmar mendes idp brasil petição

Presidenta Dilma, que faz uma visita técica as obras da transposição do rio São Francisco.

Falando para uma plateia de agricultores, operários e o povo da região de Cabrobo a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6) ,no sertão de Pernambuco, que se manterá "brigando" caso seja afastada da Presidência pelo impeachment (golpe).
"Eles queriam que eu renunciasse. Mas, se eu renunciar, iria para debaixo do tapete. Eu não vou para debaixo do tapete, eu vou ficar aqui brigando", afirmou Dilma, que fez uma visita a obras da transposição do rio São Francisco.
A presidenta afirmou ser a "prova de uma injustiça" e disse que o Congresso está condenando uma pessoa inocente. As declarações da presidente foram dadas no dia em que a Comissão do Impeachment do Senado aprovou por 15 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB) que defende o prosseguimento do processo de afastamento da presidenta do cargo.
Após uma defesa enfática de programas sociais como o Bolsa Família, Água para Todos e Minha Casa Minha Vida, Dilma disse que projetos voltados para os mais pobres serão reduzidos e extintos caso ela seja afastada da Presidência.

"Agora, há pessoas que não acham que a prioridade são os gastos sociais. Acham que é um desperdício o Bolsa Família para a quantidade de famílias que nós colocamos. Acham que só 5% dos mais pobres deve ter acesso ao Bolsa Família. E isso eu não concordo", disse, numa referência a declarações recentes de aliados do vice-presidente Michel Temer.
'UMA TAL PEDALADA'
A presidente disse que inventaram uma "tal de pedalada fiscal" para afastá-la do cargo. Afirmou que esta é uma prática comum de governadores, prefeitos e ex-presidentes. Em seguida, citou decretos assinados pelo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Ao se referir às obras de transposição do rio São Francisco, Dilma afirmou que ficará "muito triste" caso não possa inaugurá-la: "Meu coração vai ficar partido porque é uma grande injustiça. Nós lutamos para fazer essa obra", disse.
A precisão é que a obra seja entregue em dezembro de 2016, quando o Senado já deverá ter votado o julgamento final do impeachment, caso o processo prossiga.
O prosseguimento do processo de impeachment deve ser votado no Senado na próxima sexta-feira (13). Caso seja o impeachment  aprovado pelo plenário por maioria simples, a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias.
No evento em Cabrobó, a presidenta foi recebida pelo povo do sertão de Pernambuco, operários dos canteiros da transposição e moradores de comunidades rurais vizinhas. Muitos traziam cartazes com frases como "Dilma, defensora dos pobres".
Antes da presidenta chegar, o mestre de cerimônias ensaiava com o público gritos de "Dilma, eu te amo" e "Dilma, guerreira do povo brasileiro".
Acompanharam a presidenta na solenidade os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
VISITA TÉCNICA
Em Cabrobó, a presidenta realizou uma visita técnica à segunda estação de bombeamento do eixo norte do canal de transposição do rio São Francisco.
Também participou da vistoria o ministro da Integração Nacional, Josélio Moura, que tomou posse no cargo há cerca de um mês indicado pelos deputados baianos Roberto Britto (PP) e Ronaldo Carletto (PP), que votaram contra o impeachment na Câmara.
O ministro não discursou, como é praxe em eventos ligados à transposição. A reportagem percorreu os cerca de 50 km que separam a primeira estação de bombeamento, em Cabrobó, até a segunda, já próximo à cidade de Salgueiro, seguindo uma estrada que margeia o canal.
Neste trecho a água do rio São Francisco já corre pelo canal.
Já os canais que ficam após a segunda estação de bombeamento ainda seguem em construção.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto de transposição do São Francisco alcançou o índice de 86,3% de avanço físico nos eixos Norte e Leste.
Ao todo, a obra terá 477 km de canais e pretende levar água para 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Está obra começou a ser feita no governo Lula.
 

Erro de Anastasia pode anular impeachment, por Alexandre Morais da Rosa

qui, 05/05/2016 - 14:19

Do Empório do Direito

O erro do parecer do Senador Antônio Anastasia pode anular o impeachment

 

por Alexandre Morais da Rosa

 

O parecer apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, do PSDB, encaminhando para o recebimento da acusação da Presidenta Dilma Roussef, padece de um erro de trajeto que pode torná-lo imprestável, justamente porque:

1) Confunde julgamento administrativo com penal, convenientemente abraçando-se com a tese da analogia, da interpretação ampliada, da simples conveniência e oportunidade, buscando escapar da ausência – flagrante – de conduta típica. Invoca a Lei de Introdução ao Código Penal, especificamente na ausência de pena, mas esquece-se que o Supremo Tribunal Federal já declarou constitucional, pelo menos em tese, o art. 28 da Lei 11.343/06 (uso de drogas) em que não há sanção (reclusão ou detenção), embora discuta a legitimidade da criminalização (RE 635.659), bem assim que as disposições inseridas na Lei 1.079/50, deram-se pela Lei 10.28/2000, que trouxe alterações “penais”, expressamente indicando as administrativas no art. 5o (confira aqui).

2) Com isso, o relator (aqui) deixou de reconhecer as garantias penais – Não há crime sem lei anterior que a defina. Não há pena sem prévia cominação legal (Código Penal, art. 1º); Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória (Código Penal, art. 2º).

3) Se assim for, desnecessária seria a existência de tipicidade – descrição de conduta vedada em lei – para que o processo de impeachment possa ir adiante. Tanto assim, aliás, que o pedido inicial parte justamente da verificação de violação à regra de conduta.

4) Conforme já deixei assentado (aqui), o impeachment: É julgamento de Direito Penal e, portanto, munido das garantias do devido processo legal, dentre eles o da correlação entre acusação e decisão[1]. A decisão do Congresso deve guardar congruência entre a acusação e a decisão[2]. Não se trata de juízo final, em que se poderia julgar a presidente como pessoa, mas sim pela conduta imputada. Assim, distante das questões de conveniência e oportunismo[3].

5) Logo, se o julgamento escapa das garantias penais, por mecanismos retóricos, cabe ao Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, garantir a autonomia e eficácia do Direito Penal, especialmente da taxatividade e legalidade.

6) Independemente da coloração partidária, então, a prevalecer a mesma lógica, um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, poderia ser cassado pela conveniência e oportunidade do parlamento, sem a realização de conduta típica?

7) Vamos aguardar a manifestação do Supremo Tribunal.

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Notas e Referências

[1] TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 11-66, especialmente “O processo de impeachment no Direito brasileiro”.
[2] NASSIF, Aramis. Sentença Penal: o desvendar de Themis. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005; BISSOLI FILHO, Francisco. Linguagem e Criminalização. Curitiba: Juruá, 2011; VIEIRA LUIZ, Fernando. Teoria da Decisão Judicial: dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
[3] BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; SILVA, Diogo Bacha e; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal: História e Teoria Constitucional Brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

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Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).

Maranhão pode anular o golpe de Cunha

Caberá agora ao novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão, avaliar um recurso de Dilma Rousseff para anular o impeachment; em petição de 25 de abril, o advogado-geral José Eduardo Cardozo requer que os autos do processo voltem à Câmara e que seja declarada a nulidade da votação; "A decisão do Supremo de afastar o Eduardo Cunha do cargo mostra clarissimamente. Indiscutível. Ele agia em desvio de poder", reafirmou ontem Cardozo; um aliado de Cunha já prevê reviravolta na Casa: “Com uma canetada, Maranhão pode agora levar o impeachment à estaca zero”; Maranhão votou contra a deposição da presidente quando o tema foi levado em votação na Câmara
247 – O deputado Waldir Maranhão poderá anular o golpe de Eduardo Cunha contra a presidente Dilma Rousseff. Após decisão de Supremo Tribunal Federal de afastar Cunha, caberá agora ao novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão, avaliar um recurso de Dilma para anular o impeachment. 
Em petição de 25 de abril, o advogado-geral José Eduardo Cardozo requer que os autos do processo voltem à Câmara e que seja declarada a nulidade da votação.
“Com uma canetada, Maranhão pode agora levar o impeachment à estaca zero”, diz um aliado Cunha, segundo a colunista Natuza Nery.
Maranhão votou contra a deposição da presidente.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir a anulação do processo de impeachment contra Dilma com base no afastamento de Cunha. "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.
O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara (leia aqui).

Deputados ocupam tribuna e apoiam decisão do STF de suspender Cunha

Jornal do Brasil

 

Diversos deputados ocuparam a tribuna da Câmara nesta manhã para defender a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da função de presidente da Casa.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que essa decisão deveria ter vindo do Conselho de Ética, mas não foi possível porque Eduardo Cunha manobrou para impedir sua cassação. “Essa cadeira é do povo, e foi conspurcada ao ser ocupada por interesses mesquinhos. E isso se deve aos partidos, que a maioria esteve conivente”, acusou.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) lembrou que apenas quatro partidos (PPS, Psol, Rede, PDT) tiveram a coragem de, já no ano passado, entrar com pedido para retirar Eduardo Cunha da direção da Câmara. “Nós vínhamos cobrando isso há um ano e meio, junto com outros partidos, e esperamos que essa decisão do ministro Teori Zavascki se confirme, porque nesse momento o deputado afastado está na residência oficial tramando contra isso”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele adiantou que a defesa de Eduardo Cunha deve argumentar que o Plenário teria de revalidar a decisão do Supremo, o que em sua opinião seria um equívoco.
>> Chamado de "delinquente", Cunha é afastado do mandato
>> Cunha diz que vai recorrer de afastamento determinado pelo STF
>> Confira a íntegra da decisão de Teori Zavascki

Deputados ocupam tribuna apoiando decisão do STF de afastar Eduardo Cunha

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decisão serve de mensagem para todos os que imaginam que o mandato parlamentar serve como defesa para quem cometeu crimes. “Esperamos essa Casa perceba que aquilo que parecia ilimitado, o poder do deputado Eduardo Cunha, tem limite, que é a legalidade, e a dignidade da Câmara.”
Defesa garantida
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) também defendeu a decisão do SFT e disse que as instituições estão funcionando e Eduardo Cunha terá o direito de se defender no Supremo, da mesma forma que o ex-presidente Lula. Ele criticou o PT por atacar o Supremo e o procurador-geral, e disse que os deputados não deveriam fazer a mesma coisa. “Vamos separar bem as coisas, o ex-presidente Lula chamou os ministros do Supremo de covardes, mas eles vão cumprir suas missões e vamos passar o Brasil a limpo”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que os fiéis a Eduardo Cunha não são fiéis por questões políticas, mas porque foram financiados por ele nas eleições. “Eduardo Cunha mancha essa Casa, e o Psol desde o primeiro momento sabia disso, desde que ele mentiu na CPI da Petrobras, dizendo que não tinha contas na Suíça.”
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) também defendeu o afastamento de Eduardo Cunha. “Ninguém aguentava mais ser presidido por alguém sem a capacidade ética e moral para ser presidente dessa Casa”, disse.
“Aqui se faz, e aqui se paga. Há mais de um ano nessa casa, e todos os dias Eduardo Cunha manobrou e fez o que quis. Ele achava que mandava em todos os deputados, nos juízes”, comemorou o deputado Caetano (PT-BA).
Já o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse que não é um momento para bater palmas, e sim para repensar o novo governo que vai se instalar. “Nesse momento é preciso ter esperança de que o presidente Michel Temer faça um bom trabalho e mude os rumos do Brasil.”
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) comemorou a decisão de Teori, e frisou que Santa Catarina está orgulhosa do ministro, que é do interior do estado. “A justiça tarda, mas não falha”, disse.
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que já cobra o afastamento de Cunha desde que as denúncias começaram. “O Supremo cumpriu seu dever”, frisou.
O deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) disse que o momento é difícil, mas o povo brasileiro precisa de uma resposta. “Quem terá a coragem de colocar seu nome para dirigir essa Casa, até quando vamos jogar um no colo do outro as decisões?”, disse.
O deputado João Gualberto (PSDB-BA) disse que Eduardo Cunha fez parte da mesma quadrilha comandada pelo ex-presidente Lula. Ele frisou que Cunha era um aliado do PT, que agora o chama de bandido, mas estavam juntos até recentemente. “O PSDB não votou nele, nós votamos no Júlio Delgado”, lembrou.

Não contem com renúncia', diz Dilma Rousseff à 'BBC'

Presidente voltou a destacar que está sofrendo um golpe parlamentar

Em entrevista ao canal de notícias britânico BBC, a presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar que está sofrendo um golpe. "O que acontece num golpe parlamentar? Na prática, geralmente, [são feitos por] aqueles que não têm votos suficientes e, portanto, legitimidade suficiente, nem aprovação, nem popularidade suficientes", disse.
Sobre a possibilidade de afastamento pelo Senado, Dilma disse que continuará lutando para voltar ao governo. "O que nós iremos fazer é resistir, resistir e resistir. E lutar para quê? Para ganhar [o julgamento] no mérito e retornar ao governo".
Ela acrescentou que não pretende renunciar. "Eu não temo porque eu não devo nada. E por isso eu sou extremamente incômoda, porque eu sou uma pessoa que seria melhor que renunciasse. Porque, se eu renuncio, a prova viva de que há um golpe, de que foi cometida uma injustiça, de que tem uma pessoa que está sendo vítima porque é inocente, desaparece. Não contem com isso porque eu não vou renunciar", disse à BBC.

"Se a questão fosse popularidade, o vice-presidente [Michel Temer] tem menos aprovação do que eu"

Perguntada se o avanço do processo de impeachment se devia à sua baixa popularidade, ela respondeu que falta de apoio popular não serve para justificar seu afastamento.
"Se a questão fosse popularidade, o vice-presidente [Michel Temer] tem menos aprovação do que eu. Quem não tem voto suficiente, porque jamais foi eleito numa eleição majoritária, não teve 54 milhões de votos, o que fazem? Criam essa roupa de impeachment. Na verdade essa roupa é um disfarce para uma eleição indireta em que o Parlamento passa a indicar o presidente, e não o voto direto e secreto das urnas".
Ao comentar a possibilidade de não estar no cargo durante os Jogos Olímpicos, que ocorrem em agosto, no Rio de Janeiro, Dilma disse que Temer "usurpa seu cargo". "Não há certeza se eu comparecerei como presidenta ou não, mas o mero temor de não ser eu, ser uma pessoa que usurpa o meu lugar, é que dá essa sensação de tristeza e injustiça".
À BBC, Dilma reafirmou que não teme investigações. Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para iniciar uma investigação contra ela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O procedimento tramita de forma sigilosa.
"Eu aceito qualquer forma de investigação porque tenho certeza que sou inocente. Então, não será por conta de investigação [que não voltarei à Presidência]. Não há o menor problema. A mim, podem investigar", afirmou à BBC
* Com informações da BBC

Justiça concede liminar e determina desocupação de plenário da Alesp

Assembleia Legislativa de São Paulo está ocupada há mais de 40 horas por estudantes. Eles exigem criação de uma CPI para investigar fraude na merenda escolar no estado

Agência Brasil

São Paulo - O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez, disse nesta quinta-feira que a 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar à Procuradoria da Alesp, determinando a desocupação imediata do Plenário Juscelino Kubitschek, ocupado há mais de 40 horas por estudantes. Eles exigem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraude na merenda escolar no estado.
LEIA MAIS: Em São Paulo, estudantes ocupam Assembleia e cobram CPI da Merenda
Segundo Capez, os cerca de 50 ocupantes serão intimados individualmente a deixarem o local e terão 24 horas para isso. Caso não saiam, terão que pagar multa, também individual, de R$ 30 mil para cada dia que permanecerem. As multas serão nominais a quem for identificado.

Estudantes estão na Casa desde a tarde da última terça-feira. Alunos cobram criação de CPI da Merenda para investigar fraudes

Foto: Reprodução / Twitter

“Em seguida, isso irá para uma Câmara de Conciliação para que a execução da desocupação se faça de maneira com que não haja confrontos ou feridos e com acompanhamento do Conselho Tutelar porque há notícias de que há menores de idade”, disse.

Diálogo

Ele também afirmou que está disposto a manter um canal de diálogo com os alunos. “Eu respeito o movimento e entendi que seria respeitoso que eu comunicasse a eles a existência da liminar. Evidentemente, há algumas divergências de opinião e eu soube que eles estavam com dificuldade para conversar comigo, de modo que abri um canal permanente de diálogo da instituição com o movimento”, afirmou.
Capez garantiu que a Polícia Militar está no local apenas para garantir a segurança dos próprios manifestantes e para evitar que outros estudantes entrem e aumentem o número de ocupantes, o que dificultaria a desocupação. Entretanto, a liminar diz que caso não haja obediência à determinação judicial, a PM tem autorização para forçar a saída.
“Frustrada tal tentativa e ainda não havendo a observância da presente decisão, tornem conclusos, com urgência, para expedição de mandado de reintegração de posse e constatação de eventuais danos, sob pena de indevido e danoso prestígio a autotutela e enfraquecimento do próprio conceito de Estado Democrático de Direito, autorizando-se eventual uso estritamente necessário, comedido e proporcional de força policial, por meio de efetivo adequado, treinado e preparado para viabilizar a desocupação nos termos da Lei e da Constituição”, diz a liminar.
Assinaturas
Até o momento, 25 deputados já assinaram favoravelmente e faltam sete para que a CPI seja criada. De acordo com Henrique Domingues, estudante da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo, que está apoiando o movimento, a pauta de ocupação é clara e não há uma predisposição em sair do plenário. “O máximo que conseguimos até agora foi que Capez se comprometesse, em dez dias, a obter as assinaturas caso desocupássemos,mas isso para nós é pouco tangível”.
O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, Emerson Santos, disse que os estudantes querem apenas que seja usado um mecanismo da Alesp para investigar quem são os “ladrões de merenda”. “Vamos dialogar com o movimento para decidir se ficamos ou saímos”. Em apoio ao movimento, cerca de 30 barracas foram montadas em frente ao prédio da Alesp

Tiro em manifestante sem-teto é o sinal de alerta para um país à beira do conflito

Jornal do Brasil

O tiro que atingiu, nesta quarta-feira (4), a sem-teto Edilma Aparecida Vieira dos Santos, de 36 anos, durante manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo, acende o sinal de alerta num país que vive um estado agudo de polarização.
A crise econômica que colocou nas ruas 10 milhões de desempregados, o desamparo dos que não têm horizontes, a total falta de perspectivas de uma imensa massa de desfavorecidos, aliada à sucessão de escândalos de corrupção, à deterioração da credibilidade da classe política e ao clima de desesperança são como combustível num país que mais parece um barril de pólvora.
Edilma foi baleada na barriga por um homem que se aproximou num carro preto, e disparou contra a massa de 500 pessoas que faziam o protesto. Foi encaminhada para hospital onde passou por cirurgia.

Edilma foi baleada na barriga por um homem que se aproximou num carro preto

Embalado pelo clima de guerra na batalha do impeachment, pela luta por garantias trabalhistas e sociais num provável novo governo que vem se desenhando em meio a barganhas, e pela profunda crise econômica, o país se vê diante de um verdadeiro campo de batalha.
Que o sinal de alerta chegue a tempo para impedir mais sangue derramado.

Subiu aos céus!

Cardeal Orani Tempesta

Estamos chegando ao final do Tempo Pascal. Antes da Solenidade de Pentecostes que conclui este tempo, temos a Solenidade da Ascensão do Senhor: Cristo está à direita do Pai de onde virá julgar os vivos e os mortos. Porém, está presente entre nós ressuscitado na ação do Espírito Santo. Verdadeiro Deus e verdadeiro homem tem todo o poder no Céu e na Terra. É este o sentido da festa de hoje. 
O Senhor prometera aos seus discípulos que, passado um pouco de tempo, estaria com eles para sempre. O Senhor cumpriu sua promessa nos dias em que permaneceu junto dos seus após a ressurreição, mas essa presença não terminará quando subir com o seu Corpo glorioso ao Pai, pois pela sua Paixão e Morte nos preparou um lugar na casa do Pai, “onde há muitas moradas” (Jo 14,2). “Voltarei e tomar-vos-ei comigo, para que, onde eu estou, estejais também vós” (Jo 14, 3).
Na ressurreição, contemplamos o Cristo totalmente glorificado pelo Pai na força do Espírito. É este o mistério da ressurreição. Mas há mais: ao ser glorificado, Ele, que é uma pessoa divina, é entronizado com todo o poder no Céu e na Terra: Ele, ressuscitado, é constituído Senhor do universo, Senhor da história, Senhor da nossa vida. É isso que a Escritura e a Tradição querem dizer ao afirmar que Ele está “sentado à direita de Deus Pai”: Ele recebeu o senhorio sobre tudo. Agora tem o senhorio do Verbo, como Filho feito homem, que recebe tal poder. Ou seja, um de nós está na comunhão da Trindade, Ele é o Senhor do Céu e da Terra, é Senhor dos Anjos e está no topo de todas as coisas. É o que dirá a oração após a comunhão da Missa de hoje: “Deus eterno e todo-poderoso... fazei que nossos corações se voltem para o alto, onde está junto de vós a nossa humanidade”.
A Ascensão aos Céus é o último mistério da vida do Senhor aqui na Terra. É um mistério redentor, que constitui, com a Paixão, a Morte e a Ressurreição, o mistério pascal. Convinha que os que tinham visto Cristo morrer na Cruz entre os insultos, desprezos e escárnios, fossem testemunhas da sua exaltação suprema.
Comentando sobre a Ascensão, ensina São Leão Magno: “Hoje não só fomos constituídos possuidores do paraíso, mas com Cristo ascendemos, mística, mas realmente, ao mais alto dos céus, e conseguimos por Cristo uma graça mais inefável que a que havíamos perdido”.
A Ascensão fortalece e estimula a nossa esperança de alcançarmos o Céu e incita-nos constantemente a levantar o coração, a fim de procurarmos as coisas que são do alto. Agora a nossa esperança é muito grande, pois o próprio Cristo foi preparar-nos uma morada. A esperança do céu encherá de alegria o nosso peregrinar diário. Imitaremos os apóstolos que, segundo São Leão Magno, “tiraram tanto proveito da Ascensão do Senhor que tudo quanto antes lhes causava medo, depois se converteu em alegria. A partir daquele momento, elevaram toda a contemplação das suas almas à divindade que está à direita do Pai; a perda da visão do corpo do Senhor não foi obstáculo para que a inteligência, iluminada pela fé acreditasse que Cristo, mesmo descendo até nós, não se tinha afastado do Pai e, com a sua Ascensão, não se separou dos seus discípulos”.
São Lucas exprime essa realidade nos Atos dos Apóstolos, afirmando que Jesus “foi elevado ao céu” e “uma nuvem O encobriu, de forma que seus olhos não podiam mais vê-Lo”. O “subir”, aqui, tem um sentido qualitativo: subiu para uma vida superior, para uma plenitude que não é deste mundo. O Verbo Encarnado e Ressuscitado está totalmente imerso no mundo de Deus. Assim podemos significar a nuvem que O encobre. Agora já não podemos mais vê-Lo com os olhos da carne e sim da fé.
Portanto, a felicidade da vida eterna consistirá antes de tudo na visão beatífica. Essa visão não é somente um conhecimento intelectual perfeitíssimo, mas também comunhão de vida com Deus, Uno e Trino. Ver a Deus é encontrar-se com Ele, ser feliz N’Ele. Da contemplação amorosa das três Pessoas divinas brotará em nós uma alegria ilimitada. Serão satisfeitas, sem termo e sem fim, todas as exigências de felicidade e de amor do nosso pobre coração.
A missão que Ele deixa à Igreja, “vós sereis testemunhas de tudo isso”, continua hoje. E comemorar o 50º Dia Mundial das Comunicações Sociais, com o tema “comunicação e misericórdia: um encontro fecundo”, nos faz continuar a evangelização através de todos os meios que estão e que estarão no futuro ao nosso dispor. Isso para que “em seu nome, sejam anunciados a conversão e o perdão dos pecados a todas as nações”.
Orani João, Cardeal Tempesta, O.Cist.
Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro, RJ

O governo ampliou a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos

Alessandra Horto

Servidores públicos federais, que possuem regime estatutário, conquistaram o direito de ficar mais tempo com os filhos

Foto: Acervo Pessoal

Rio - Servidores públicos federais, que possuem regime estatutário, conquistaram o direito de ficar mais tempo com os filhos. O governo ampliou a licença-paternidade de cinco para 20 dias. O Decreto 8.737/16 assinado pela presidente Dilma Rousseff foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença-paternidade será por mais 15 dias, iniciado esse prazo no dia subsequente ao término da licença de cinco dias que já é concedida pela Lei 8.112/90. A licença-paternidade é assegurada ao servidor que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento de filho.
O decreto destaca ainda que durante o período ampliado de afastamento, é vedado ao servidor beneficiado exercer qualquer atividade remunerada. Caso a determinação seja descumprida, haverá cancelamento da prorrogação da licença e será registrada falta ao serviço.
O governo lembrou ainda que a medida iguala ainda as condições dos servidores públicos as dos trabalhadores da iniciativa privada, amparados pela Lei 11.770/2008, do Programa Empresa-Cidadã.
CONSULTA NO CELULAR
A Secretaria Estadual de Planejamento lançou a versão final do Servidor.RJ, um aplicativo para smartphone em que o funcionário público pode conferir o contracheque, informe de rendimentos, margem consignável e contratos consignados. Além disso, poderá gerar instantaneamente o token necessário para realizar novas operações de consignado.
COMO BAIXAR

O Servidor.RJ está disponível para download na Google Play Store, para smartphones com sistema operacional Android. Para o sistema iOS (iPhone), o aplicativo também pode ser baixado na Apple Store a partir deste sábado. Para acessar o aplicativo, o servidor deve se logar com sua ID Funcional ou CPF e a mesma senha utilizada no Portal do Servidor.
CONSULTA EM SITE
Servidores estaduais podem conferir a nova tabela que traz o teto do Custo Efetivo Total (CET), que inclui taxa de juros e outros encargos, que as instituições financeiras são autorizadas a cobrar neste mês, para empréstimos consignados. A tabela pode ser consultada no site da Secretaria de Planejamento, em www.rj.gov.br/seplag.

PESQUISA RÁPIDA
De acordo com a pasta, a tabela é importante para que o servidor compare as taxas cobradas por cada banco e, assim, fechar o contrato que seja mais vantajoso. Para acessar basta clicar no banner Crédito Consignado, do lado direito da página, e depois no link “Comparação entre as taxas oferecidas pelas instituições financeiras”.
REGIME DE URGÊNCIA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, por 433 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6.697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração. Ainda não foi definida a data para votação do projeto de lei.
SUBSÍDIO DO MINISTRO
Na mesma noite, foi aprovada, com 399 votos a 20, a urgência para o Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016. Também está em pendência a divulgação da data de votação do projeto.

"Motivo fútil" pedalada fiscal do Alckmin

Alckmin será cassado por sua pedalada fiscal?

Enquanto a presidente Dilma Rousseff vem sendo alvo de um golpe parlamentar sob a acusação de ter usado recursos de bancos oficiais para pagar programas sociais, ressarcindo depois as instituições federais, há um caso muito mais grave em São Paulo; no principal estado governado pelo PSDB, Geraldo Alckmin usou recursos do Metrô e depois, simplesmente, deu calote de R$ 333 milhões na empresa; quem denuncia a "pedalada" é o jornal O Globo; até recentemente, Alckmin dizia que a presidente não deveria ser afastada pelo que chamava de "motivo fútil", pois, segundo ele, todos os governadores e prefeitos estariam ameaçados; depois, Alckmin mudou de ideia e passou a apoiar o golpe; a questão é: ele também será cassado?

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Janot quer investigar prefeito Eduardo Paes em inquérito contra Aécio Neves

Abertura depende de ministro do Supremo

O Dia

Rio -Com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato. Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
A Procuradoria quer que os três políticos sejam investigados por suspeita de maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro. Eles são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.

Paes é acusado de ocultar informações na CPI dos Correios

Foto: Levy Ribeiro / Parceiro / Agência O Dia

Em nota, o prefeito Eduardo Paes informou que “está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio”. A nota diz que “em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios. O prefeito reafirma que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios que desvendou o esquema do mensalão”.

Também em nota, o deputado Carlos Sampaio disse que o pedido de inquérito “é um procedimento corriqueiro da PGR”. Argumentou ainda que não foi acusado de qualquer ilegalidade por Delcídio. Já Aécio afirmou que tem “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas”.

Condenado pelo TRE-SP, Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos

Ele foi enquadrado na Lei Ficha Limpa. Mas essa decisão não o impede de assumir governo caso haja impeachment (golpe)

O Dia

Brasília - Após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), está inelegível pelos próximos oito anos. De acordo com dados do jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) explicou, na decisão dada nesta terça-feira, que condenações iguais podem ser enquadradas na Lei Ficha Limpa. Mas a norma não impacta em mandatos atuais, o que não impediria que Temer assumisse o governo, caso o Senado aprove a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Condenado pelo TRE, Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos

Foto: Efe

O vice-presidente terá que pagar uma multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite dado pela legislação eleitoral na campanha de 2014. Na ocasião, ele concorreu na chama da presidente. Segundo o jornal, o Ministério Público Eleitoral disse que Temer doou R$ 100 mil para dois candidatos do seu partido, no Rio Grande do Sul, ao deputado Alceu Moreira e Darcísio Perondi.

Ainda de acordo com o Estado de São Paulo, Temer declarou, em 2013, ter tido rendimentos de mais de R$ 839 mil. Com isso, ele não poderia doar mais de R$ 83 mil, já que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.
Ao jornal, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios, o que o livraria de ser condenado na Lei da Ficha Limpa.

Teori determina afastamento de Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Mariana Oliveira Da TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

Cai Eduardo Cunha, o condutor do golpe

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado por liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal; ele perde não só a presidência da Câmara dos Deputados, como o mandato de deputado federal; Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; citado em diversos escândalos de corrupção e beneficiário de várias contas no exterior, Cunha foi o principal responsável pelo golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, que coloca em risco a democracia brasileira; com o afastamento, a era Cunha chega ao fim; na peça em que pediu a decisão de Teori, Janot se referiu a Cunha como "delinquente"