Imagens mostram Frederico Pacheco de Medeiros,
primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que foi preso no último dia 18 na
Operação Patmos, recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud,
executivo da J&F; no vídeo realizado na chamada ação controlada da
PF, Fred, como é conhecido, conta o dinheiro numa mesa; para a PF, Aécio
era o destinatário do dinheiro
247 - Um vídeo realizado
em uma ação controlada da Polícia Federal flagra Frederico Pacheco de
Medeiros, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), recebendo uma
mala com R$ 500 mil em propina de Ricardo Saud, executivo da J&F,
controladora da JBS, delatora na Lava Jato. As imagens, exibidas na edição desta sexta-feira 9 no Jornal Nacional,
mostram Fred, como é conhecido, contando o dinheiro numa mesa, em uma
sala na sede da empresa. O primo de Aécio foi preso no dia 18 de maio,
no âmbito da Operação Patmos. Na mesma data, também foi presa a irmã do
tucano, Andrea Neves.
Para a PF, Aécio era o destinatário do dinheiro. Esta seria a
segunda de quatro malas com a mesma quantia. O senador havia pedido R$ 2
milhões ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, antes do flagra de
Frederico, conforme gravação feita no âmbito da mesma operação
O governo Temer, que hoje tem como única
prioridade garantir a própria sobrevivência, cruzou uma fronteira
perigosa na semana passada. Se antes já tinha sua legitimidade
contestada, por ter conquistado o poder por meio de um impeachment sem
crime de responsabilidade, agora deixou claro que perdeu qualquer pudor e
nem se preocupa mais manter as aparências, ao retaliar ostensivamente
as empresas do grupo do J&F, da família Batista. De um lado, a Caixa Econômica Federal antecipou os vencimentos de
empréstimos concedidos à JBS e à Flora, duas empresas do grupo J&F,
sem maiores explicações. Um tiro no pé, uma vez que o próprio banco é
acionista da companhia, que terá suas condições de liquidez afetadas, e
pode vir a ser acionado por eventual quebra de contrato. De outro, a
Petrobras também cortou repentinamente o fornecimento de gás para uma
usina termelétrica da J&F, prejudicando o próprio abastecimento do
setor elétrico nacional. A Petrobras alega que a J&F feriu cláusulas anticorrupção, mas o
fato é que, aos olhos do Poder Judiciário, que concedeu os benefícios da
delação premiada aos irmãos Batista, eles são colaboradores da Justiça –
e não seus inimigos. Especialmente porque delataram esquemas de
corrupção e caixa dois que atingem não apenas Michel Temer, mas
políticos de todos os partidos. E a própria Petrobras fatalmente será
acionada na Justiça pela quebra de contrato. Se isso não bastasse, foram também mobilizados outros órgãos
federais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para encontrar eventuais
formas de prejudicar ainda mais o grupo empresarial que é hoje o maior
empregador do Brasil, com mais de 200 mil assalariados, em empresas como
JBS, Alpargatas, Flora, Vigor e Banco Original. Um atitude, no mínimo,
temerária, num país que já tem quase 14 milhões de desempregados. Utilizar o estado em benefício próprio e como instrumento de vingança
contra adversários, que até ontem eram aliados, capazes até de
emprestar aviões particulares com direito a buquês de flores, é um
evidente atentado à democracia. Mas democracia é uma palavra que, há
muito tempo, deixou de ter significado no Brasil. Ainda assim, até
recentemente havia uma preocupação mínima em manter as aparências.
Agora, não mais.
Em nota dura, a presidente do Supremo Tribunal
Federal, Cármen Lúcia, reagiu contra a denúncia de que Michel Temer
teria usado a Abin para espionar a vida do ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato na Corte; "Gravíssimo crime contra o STF", diz
trecho do texto; segundo o portal Jota, Temer e o general Etchegoyen
(GSI/Abin) ligaram ontem à noite para a ministra e disseram que não
houve qualquer investigação sobre ministros do STF; Temer é rejeitado
por mais de 90% dos brasileiros e está prestes a ser denunciado Em nota duríssima, a presidente do
Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reagiu contra a denúncia de que
Michel Temer teria usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
para espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na
Corte.
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o
Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se
confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus
integrantes", diz o início do texto. Segundo o portal Jota, Temer e o general Sérgio Etchegoyen,
ministro do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil (GSI) ligaram
ontem à noite para a ministra e disseram que não houve qualquer
investigação sobre ministros do STF. Denúncia feita nesta sexta-feira
pela revista Veja aponta que Temer teria acionado o serviço secreto
"para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar
qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da
Lava-Jato". Temer é rejeitado por mais de 90% dos brasileiros e está prestes a ser denunciado. Confira a íntegra da nota do STF:
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse neste
sábado que repudia "com veemência" qualquer investigação ilegal contra
ministro do Supremo Tribunal Federal, "especialmente" quando articulada
por "agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de
Direito"; Lamachia diz que se for confirmada a denúncia de uso da Abin
para conduzir investigações políticas contra autoridades, como no caso
do ministro Edson Fachin, o país estará diante de "um ataque direto ao
Estado Democrático de Direito"; "Não podemos aceitar que o Supremo
Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política"; a OAB, que já
pediu impeachment de Michel Temer, se associa ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público em repúdio ao peemedebista
247 - Em nota assinada
por seu presidente, Claudio Lamachia, a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) disse neste sábado que repudia "com veemência" qualquer
investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal,
"especialmente" quando articulada por "agentes públicos que possuem o
dever de salvaguardar o Estado de Direito". A OAB diz que o País passa por um momento de turbulência e
de crise, mas considera que um grande patrimônio conquistado nas últimas
décadas é a solidez da democracia e das instituições. "Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque
prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei, sob
pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que
asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro. O
Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será
duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais
grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o
fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem
jurídica", diz a nota. A OAB afirmou ainda que, se for confirmada a denúncia de uso
de órgãos de Estado, como a Agência Brasileira de Investigação (Abin),
para conduzir investigações políticas contra autoridades, como no caso
do ministro Edson Fachin, o país estará diante de "um ataque direto ao
Estado Democrático de Direito". "Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja
vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as
acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está
acima das leis e da Constituição da República", Lamachia em nota. Veja publicou neste final se semana informação de que Temer
acionou o serviço de inteligência para retaliar o ministro Fachin,
buscando associá-lo aos executivos da JBS em processo de delação
premiada. O Poder Judiciário e o Ministério Público também já repudiaram
Temer.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot,
demonstrou preocupação neste sábado com o "aparato do Estado para
intimidar a atuação das autoridades", em nota oficial por meio da qual
comentou a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência, a
pedido de Michel Temer, estaria investigando a vida do ministro Edson
Fachin, relator do inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal; "É
com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do
aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país,
que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade. O Ministério
Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu
irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da
Constituição e das leis", disse Janot
10 de Junho de 2017 às 18:29 h
247 - O procurador geral
da República, Rodrigo Janot, demonstrou preocupação neste sábado com o
"aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades", em nota
oficial por meio da qual comentou a informação de que a Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), a pedido de Michel Temer, estaria
investigando a vida do ministro Edson Fachin, relator do inquérito
contra ele no Supremo Tribunal Federal.
"É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta
utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta
corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e
responsabilidade. O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência
essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime
democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis", disse
Janot. O procurador fez coro à crítica da presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia, que publicou nota oficial horas antes criticando a
hipótese de que "devassa ilegal" estivesse sendo conduzida sobre a vida
do ministro Fachin. Enquanto Cármen Lúcia falou em "prática própria de
ditaduras", Janot critica "práticas de um Estado de exceção". O procurador também criticou o meio político. "A se
confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático
de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de
representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a
democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros,
adotam-se práticas de um Estado de exceção". Janot fez referência a uma ideia que vem sendo defendida
pelo ministro Gilmar Mendes, de que "não se pode converter o Estado de
Direito em Estado Policial". Enquanto Gilmar alega abuso na condução de
investigações pela PGR e pela PF, Janot afirma que as investigações fora
dos procedimentos legais é que devem ser repudiadas. "Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos
procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o
aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples
fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem. O
desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as
garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa
Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em
Estado Policial", disse Janot na nota.
Os confrontos do Brasil com a Argentina, nesta
sexta-feira (9), e contra a Austrália, na próxima quarta (13), terão
transmissão na televisão aberta pela TV Brasil e pela Cultura em São
Paulo, além do canal da CBF no Facebook; os dois jogos serão às 7h05 e a
geração das imagens é de responsabilidade da própria CBF, que contará
com a narração de Nivaldo Prieto e comentários de Pelé e Denílson na
rede social; "Se a Globo ainda segue soberana no futebol brasileiro, seu
domínio não é mais absoluto. Embora os novos atores em cena estejam
longe de representar ideais de democratização da comunicação, o abalo de
um monopólio no setor sempre é uma boa notícia", diz o jornalista
Glauco Faria
Mais uma denúncia gravíssima sobre o
combalido governo de Michel Temer que mostra a associação com grupos de
mídia para se manter no poder; ministro Moreira Franco, da
Secretaria-Geral da Presidência, negociou com executivos da Record, SBT e
RedeTV! apoio a Michel Temer em troca de uma punição, por parte da
Anatel, às operadoras de TV por assinatura; os três grandes canais de
televisão fariam cobertura favorável ao governo, se a Anatel mudasse
seus pareceres para ser favorável ao ressarcimento de dinheiro aos
assinantes que deixaram de receber as três redes via cabo ou satélite,
em São Paulo e Brasília, no final de março; negociação envolvia também
apoio no Congresso; bancada das TVs teria 80 votos na Câmara Mais uma denúncia gravíssima contra o governo combalido de Michel
Temer. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência,
negociou com executivos da Record, SBT e RedeTV! apoio a Michel Temer em
troca de uma punição às operadoras de TV por assinatura. A denúncia foi feita pelo jornalista Samuel Possebom, do site Teletime.
Os três grandes canais de televisão fariam cobertura favorável ao
governo, se a Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) mudasse seus
pareceres para ser favorável ao ressarcimento de dinheiro aos
assinantes que deixaram de receber as três redes via cabo ou satélite,
em São Paulo e Brasília, no final de março. A agenda do presidente da Anatel Juarez Quadros registra uma reunião
com o ministro Moreira Franco no dia 24 de maio, entre 10:00 e 10:30, e a
agenda de Moreira Franco registra um encontro com o ministro Gilberto
Kassab no mesmo dia, a partir das 10:30. O encontro entre as emissoras
congregadas no Simba, empresa que as redes criaram no ano passado para
negociar seus sinais digitais com as operadoras de TV por assinatura, e
Moreira Franco não aparece na agenda, mas teria acontecido no dia 23 de
maio. No último dia 5 de junho, Moreira Franco deu uma longa entrevista à
Rede TV. A pressão política, segundo relatos na Anatel, teria transbordado
para a área técnica da agência. Desde que as emissoras de TV
determinaram o fim do carregamento dos sinais nas cidades de São Paulo e
Brasília, no final de março, agência oficiou as operadoras de TV paga
por conta da ausência de notificação prévia aos assinantes. A
regulamentação pede 30 dias. Desde então o assunto está em debate dentro
da agência. Entre deputados da bancada evangélica, sob influência da Igreja
Universal (Record), e parlamentares donos de emissoras ligadas às três
redes, a bancada da Simba teria 80 votos na Câmara dos Deputados. Uma outra frente de pressão das emissoras no governo federal é a
Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.
Nesta quinta-feira (8), o Ministério da Justiça divulgou que instaurou
processos administrativos contra Sky, Net, Claro TV e Oi para "apurar
possíveis ofensas aos direitos dos consumidores" pela supressão dos
sinais das três redes. Ao site Teletime, Juarez Quadros, da Anatel, negou ter recebido
qualquer tipo de pressão do governo federal para agir contra as
operadoras e a favor da Simba.
Relator no processo que julga a cassação da chapa
Dilma-Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin cometeu um ato falho na
sessão desta quinta-feira 8 e chamou o presidente da corte, ministro
Gilmar Mendes, de Michel Temer; o episódio provocou risos; Benjamin
então brincou: "O outro (Temer) é presidente também, mas é réu aqui"
247 - Relator no processo que
julga a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin
cometeu um ato falho na sessão desta quinta-feira 8 e chamou o
presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de Michel Temer.
"Agradeço ao presidente Michel Temer", disse ele, numa frase em que
queria se referir a Gilmar. O episódio provocou risos. Herman Benjamin
então brincou: "O outro (Temer) é presidente também, mas é réu aqui"
O golpista Michel Temer partiu para o tudo ou nada e passou a
usar empresas estatais como se fossem sua propriedade particular; nesta
quinta-feira 8, sob o comando de Pedro Parente, a Petrobras cancelou
antecipadamente um contrato de fornecimento de gás natural com a empresa
âmbar, do grupo J&F, para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá); o motivo,
informou a petroleira em comunicado ao mercado, foi a violação de
cláusula contratual que trata da lei anticorrupção
247 - O golpista Michel Temer partiu para o tudo ou nada e passou a usar empresas estatais como se fossem sua propriedade particular. Nesta quinta-feira 8, sob o comando de Pedro Parente, a
Petrobras cancelou antecipadamente um contrato de fornecimento de gás
natural com a empresa âmbar, do grupo J&F, para a UTE Mário Covas
(UTE Cuiabá). O motivo, informou a petroleira em comunicado ao mercado, foi a
violação de cláusula contratual que trata da lei anticorrupção. A
decisão é tomada após as delações feitas pelo grupo JBS, controlada pela
holding J&F, que atingem diretamente o peemedebista. Nesta quarta, numa outra decisão arbitrária, Temer proibiu a Caixa Econômica Federal de emprestar à J&F.
Em desdobramento da Operação Lava Jato, batizado
como Barão Gatuno, a Polícia Civil do Rio de Janeiro mirou o esquema de
corrupção em Furnas, que vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso,
quando o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) nomeou Dimas Toledo como
diretor da estatal; há dois mandados de condução coercitiva e um deles é
contra Dimas Toledo, que era acusado de pagar um mensalão a deputados
da chamada "lista de Furnas"; a operação foi deflagrada a partir da
delação do ex-senador Delcídio Amaral e complica ainda mais a situação
de Aécio, que tem um pedido de prisão prestes a ser analisado pelo
Supremo Tribunal Federal
Rio 247 –
Em ação policial, batizada como Barão Gatuno, a Polícia Civil do Rio de
Janeiro mirou o esquema de corrupção em Furnas, que vem desde o governo
Fernando Henrique Cardoso, quando o senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG) nomeou Dimas Toledo como diretor da estatal. Há dois mandados de condução
coercitiva e um deles é contra Dimas Toledo, que era acusado de pagar um
mensalão a deputados da chamada "lista de Furnas". A operação foi deflagrada a partir
da delação do ex-senador Delcídio Amaral e complica ainda mais a
situação de Aécio, que tem um pedido de prisão prestes a ser analisado
pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda estão sendo cumpridos 25
mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Botafogo, e em
outros endereços. Outros oito mandados de busca e apreensão são
cumpridos em São Paulo. A operação é um desdobramento da Lava-Jato, a
partir da delação de Delcídio Amaral. No Rio, a ação é coordenada pela
Delegacia Fazendária (Delfaz). A ação tem o apoio de 15 delegacias do
DGPE, da Coordenadoria de Combate à Corrupção do Laboratório de
Tecnologia e Lavagem de Dinheiro da PCERJ e da Polícia Civil do Estado
de São Paulo.
Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio
Mello enviou o pedido de revogação da prisão preventiva de Andrea
Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), para ser
analisado pela 1ª Turma do tribunal na terça-feira (13); defesa pede que
a prisão preventiva seja convertida em penas alternativas; ela foi
denunciada pela Procuradoria Geral da República por ter pedido R$ 2
milhões ao empresário Joesley Batista, em nome do irmão, segundo as
investigações
247 - O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enviou o pedido de revogação
da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio
Neves (PSDB-MG), para ser analisado pela 1ª Turma do tribunal na
terça-feira (13). A defesa pede que a prisão preventiva seja convertida
em penas alternativas.
Em seu despacho, o magistrado disse estar impossibilitado de rever de
maneira individual a decisão tomada pelo também ministro da Corte Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF, que determinou a prisão de Andrea
Neves no último dia 17 de maio.
No pedido de revogação, a defesa alegou que Andrea é acusada apenas
pelos crimes de corrupção passiva, o que afasta a hipótese de reiteração
do crime. Andrea Neves foi denunciada pela Procuradoria Geral da
República por ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista,em
nome do irmão, segundo as investigações
Fragilizado e rejeitado por mais de 90% dos
brasileiros, Michel Temer decidiu editar uma medida provisória na noite
passada para perseguir quem o delatou; MP de Temer tem endereço certo: o
grupo JBS e seus executivos; ontem, ele já havia dado provas de que
usaria o governo federal em causa própria ao proibir a Caixa Econômica
Federal de emprestar recursos para empresas "inimigas"; com a nova MP,
infrações cometidas no sistema financeiro poderão ser punidas com multa
de até R$ 2 bilhões; até então, o valor máximo era de R$ 250 mil; no
caso de infrações nos mercados de capitais, a multa vai até R$ 500
milhões; representantes da JBS afirmaram ao Ministério Público que a
empresa vem sofrendo perseguição econômica desde que delatou Temer
247 - Michel Temer assinou na
noite desta quarta-feira 7 uma medida provisória que amplia os poderes
punitivos do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM). A MP tem ares de vingança contra quem delatou o peemedebista. No caso do BC, infrações cometidas no sistema financeiro poderão ser
punidas com multa de até R$ 2 bilhões. Até então, o valor máximo era de
R$ 250 mil. No caso de infrações nos mercados de capitais, a multa vai
até R$ 500 milhões. A Medida Provisória de Temer tem endereço certo: o grupo JBS e seus
executivos, que inclusive já afirmaram ao Ministério Público que a
empresa vem sofrendo perseguição econômica desde que delatou
Temer. Ontem, Temer já havia dado provas de que usaria o governo federal
em causa própria ao proibir a Caixa Econômica Federal de emprestar recursos para empresas "inimigas". Leia mais na reportagem da Reuters: Temer assina MP que endurece sanções aplicadas pelo BC e CVM; pode haver multa de R$2 bi
Por Marcela Ayres BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou na noite
passada Medida Provisória que endurece a fiscalização e sanções que
poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) em caso de fraudes e que prevê, entre outros, multa de
2 bilhões de reais a instituições financeiras e acordo de leniência. A MP eleva a multa máxima do BC a bancos e instituições financeiras a
até 0,5 por cento da receita de serviços e de produtos financeiros ou 2
bilhões de reais, o maior destes valores, ante apenas 250 mil reais
hoje. A atualização dos valores aplicados em punições era um pleito antigo
do BC e consta na lista de medidas nas quais a autarquia trabalhava,
anunciada em dezembro do ano passado. A investida do governo acontece em meio à crise política que afetou
Temer, após a divulgação da delação premiada fechada pelo empresário
Joesley Batista, dono do grupo J&F, com conversas comprometendo o
presidente. A MP também traz que o BC editará norma complementar identificando as
contas contábeis que vão compor a receita de serviços e de produtos. No leque das punições possíveis, também figuram a inabilitação por
até 20 anos para atuação em cargos cujo exercício dependa de autorização
do BC, além de cassação de autorização para funcionamento da
instituição. De acordo com o texto, o BC poderá ainda deixar de instaurar ou
suspender, em qualquer fase que preceda a tomada da decisão de primeira
instância, o processo administrativo destinado à apuração de infração
caso o investigado assine termo de compromisso no qual se obrigue a
encerrar a prática irregular, corrigir irregularidades e indenizar
prejuízos. Em outro ponto, a MP cria o chamado Fundo de Desenvolvimento do
Sistema Financeiro Nacional e Inclusão Financeira, que será alimentado
por recursos recolhidos pelo BC em função da assinatura do termo de
compromisso. De natureza contábil e com receitas e despesas integrando o Orçamento
Geral da União, esse fundo terá como objetivo "promover a estabilidade
do sistema financeiro e a inclusão financeira, por meio de atividades e
projetos do Banco Central do Brasil". Outra novidade é a criação de uma multa cominatória por dia de
atraso, aplicável em caso de descumprimento de determinação do BC. Nesse
caso, ela não poderá exceder o maior destes valores: um milésimo da
receita de serviços e de produtos financeiros ou 100 mil reais. O BC também poderá celebrar acordo de leniência com pessoas físicas
ou jurídicas que confessarem a prática de infração, com extinção de sua
ação punitiva ou redução de um terço a dois terços da penalidade
aplicável. CVM A mesma MP também traz uma série de novidades em relação aos
processos abertos pela CVM. Agora, a multa aplicada pela autarquia não
poderá exceder o maior destes valores: 500 milhões de reais ou o dobro
do valor da emissão ou da operação irregular. Antes, o teto devia
obedecer ao maior dos valores dentre: 500 mil reais, 50 por cento do
valor da emissão ou operação irregular, ou três vezes o montante da
vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito. A inabilitação temporária para os envolvidos em irregularidades segue
limitada na MP, ao máximo de 20 anos para o exercício do cargo de
administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade
do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de
autorização ou registro na CVM. Segundo fontes palacianas ouvidas pela Reuters, a MP já estava pronta para análise na Casa Civil há algumas semanas. (Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)
Representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE)
entregaram na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão; as mais de
20 entidades que até agora assinaram o documento criticam principalmente
portaria do Ministério da Educação que alterou a composição do fórum
excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada
governamental; para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que mediou a
entrega do documento, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e
desrespeito
247 - Os representantes do Fórum
Nacional de Educação (FNE) entregaram nesta quarta-feira 7, na Comissão
de Educação, Cultura e Esporte do Senado, documento anunciando a saída
coletiva dos membros do órgão, a constituição do Fórum Nacional Popular
de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape). A
entrega do documento à comissão foi mediada pela senadora Fátima
Bezerra (PT-RN) e será formalizada pelas entidades ao MEC. As entidades criticaram especialmente a portaria nº 577 e o decreto
de 27 de abril de 2017 do Ministério da Educação, que alteraram a
composição do fórum, excluindo entidades da sociedade civil e aumentando
a bancada governamental. Segundo as entidades que assinaram o
documento, as ações previstas nessas legislações, impostas pelo
Executivo, desestruturaram o Fórum e a realização da Conferência
Nacional de Educação – Conae 2018. "O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma
transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases
conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da
Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo, de forma
unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e
políticos", explicaram as entidades, no documento que foi entregue aos
senadores na comissão. O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a
sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica
da comunidade educacional, aprovado na Conferência Nacional de Educação
(Conae 2010) e instituído por lei no Plano Nacional de Educação. Ele é
composto por 41 entidades representantes da sociedade civil e por nove
representantes do governo. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do
MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito. "O governo tem excluído o FNE de discussões importantes no campo da
educação, como por exemplo, na reforma do ensino médio e no debate da
Base Nacional Comum Curricular. O fórum tem um papel muito importante na
realização das conferências municipais, estaduais e nacionais de
educação. As entidades que compõem o FNE têm um histórico de lutas em
defesa da educação e da escola pública", declarou.
O documento do Fórum Nacional de Educação também foi entregue para os
senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado. Até o momento, assinaram o documento de saída
coletiva mais de 20 entidades
Ciúme pode enterrar de vez as mentiras de Temer
Texto publicado no blog Viomundo, do jornalista
Luiz Carlos Azenha, faz um alerta importante: O rastreamento das
ligações de Temer ao empresário Joesley Batista sobre as flores que
teriam sido deixadas a sua mulher, Marcela, pela Procuradoria Geral da
Justiça pode enterrar de vez as mentiras do peemedebista sobre o
episódio do jato; ou o simples depoimento de Flora, mãe dos irmãos
Batista, que Joesley disse a Temer ter sido a responsável pelo agrado a
Marcela; "Trata-se da continuidade desta verdadeira novela mexicana",
diz o texto
Do Viomundo
- Michel Temer e sua esposa Marcela voaram no avião PR-JBS até
Comandatuba, na Bahia, para participar de um evento do lobista João
Doria, em 2011. Temer era vice-presidente. O vôo seguiu de São Paulo até Comandatuba, de lá para Brasília e,
dois dias depois, fez a rota Brasília-São Paulo. Temer teria voado em
outra oportunidade no mesmo avião, para Porto Alegre. O Learjet, como sugere o prefixo, pertence a Joesley Batista, o dono
da JBS, ao qual Temer se referiu como 'falastrão'. Depois de revelada a
gravação da conversa entre os dois, à noite, no porão do Palácio Jaburu,
Temer sugeriu que não tinha intimidade com o empresário — embora, na
ocasião, tenha ouvido sem reagir, à confissão de crimes cometidos pelo
dono da JBS, como o pagamento de propinas. Joesley afirma ter conhecido Temer em 2010. O empréstimo do jatinho
seria uma demonstração da intimidade entre os dois. Primeiro, o Planalto
negou os vôos. Depois, disse que Temer voou sem saber quem era o dono
do aparelho. Porém, o vice poderá ser abatido pela própria crise de ciúmes que teria tido, segundo descrito por Joesley. Ao voar à Bahia, Temer encontrou flores deixadas a bordo pelo
empresário. Para não causar mal estar, o comandante do Learjet afirmou
que se tratava de um presente da mãe de Joesley ao casal Temer-Marcela. Possivelmente enciumado, o vice-presidente ligou para Joesley para
agradecer e, em seguida, fez questão de fazer o mesmo com a mãe dele,
Flora Batista. O rastreamento destas duas ligações pela Procuradoria Geral da
Justiça pode enterrar de vez as mentiras de Temer sobre o episódio. Ou o
simples depoimento de Flora. Trata-se da continuidade desta verdadeira novela mexicana, que seria cômica não envolvesse a autodestruição de um país. *nota: E eu que estava achando que era só o carequinha do STF que cortejava a "Bela e do Lar", mas parece que o dono da Friboi está querendo dar uma volta na linda baiana Ticiana. (Tá feia a coisa pro Temer).
Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte afirma que a OAS pagou R$ 500 mil em propina ao
ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PDMB-RN), que foi preso
nesta terça-feira 6, por meio da conta do então vice-presidente da
República, Michel Temer; a informação está no pedido de prisão de Alves,
no âmbito da Operação Manus, da PF; o pagamento ocorreu em 2014, ano em
que o peemedebista se candidatou ao governo do Estado; sua campanha
recebeu recursos via propina e caixa 2 pela OAS e pela Odebrecht A Procuradoria da República no Rio Grande
do Norte revelou, no pedido de prisão do ex-presidente da Câmara
Henrique Eduardo Alves (PDMB-RN), que a OAS pagou R$ 500 mil em propina
ao peemedebista por meio da conta da campanha do então vice-presidente
da República, Michel Temer. O pagamento ocorreu em 2014, ano em que Henrique Alves se
candidatou ao governo do Rio Grande do Norte, mas não venceu a eleição.
Sua campanha recebeu recursos via propina e caixa 2 pela OAS e pela
Odebrecht, segundo a Procuradoria. Nesta nesta terça-feira 6, ele foi preso no âmbito da
Operação Manus, da Polícia Federal, que investiga desvios de R$ 77
milhões na obra da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo localizado
em Natal. Alves é suspeito de ter se beneficiado do esquema. As
informações foram divulgadas em reportagem no blog de Fausto Macedo.
Desde as denúncias mais recentes, o governo
brasileiro ficou reduzido à sobrevivência de Michel Temer no poder,
perdeu toda capacidade de iniciativa e passou a ter o objetivo único de
se demorar o mais possível antes da queda. O pais fica ao deus-dará. A
direita, que forjou essa via do golpe, se mostra incapaz de dar
continuidade a ele e sem coragem de enfrentar as eleições diretas. À direita não importava o que se fizesse para chegar ao objetivo
maior – tirar o PT do governo. Todo tipo de aliança e de meio servia
para obter esse fim e foi isso que levou ao golpe, com o vice-presidente
à frente. A presença blindada da equipe de Meirelles e os seus banqueiros
representava a garantia de que a restauração do projeto neoliberal seria
preservada. O pacote de reformas mandado ao Congresso era a expressão
dessa restauração, junto com as políticas de ajuste e o desmonte da
Petrobras. Para isso o governo golpista contava com o grande empresariado, com a
velha mídia e com uma folgada maioria no Congresso. Aprovar os
retrocessos em termos de direitos dos trabalhadores e das políticas
sociais era o termômetro do sucesso do governo e do próprio golpe. A combinação entre a agressividade da Lava Jato contra o PT –
elemento indispensável no golpe – e a fragilidade do governo pela sua
composição de grande parte de corruptos, era um elemento frágil do
governo, mas que serviu até quando ele pôde tocar as reformas no
Congresso e o desmonte da Petrobras. As últimas denúncias deixaram o
governo perto do nocaute. Está perdido, sem ação, isolado, na contagem
regressiva para o seu melancólico final. Mas esse esgotamento de Michel Temer mostra como a direita destrói
seu próprio governo, sem ter construído alternativas. Numa atitude
aventureira derrubou um governo legalmente eleito para colocar um bando
de ladrões para dirigir o Estado brasileiro. Agora está prestes a
tirá-los do poder, mas sem ter alternativa com um mínimo de legitimidade
e de apoio. O país paga um preço alto por essas aventuras da direita brasileira.
Voltou a haver um forte processo de concentração de renda, depois de
termos conseguido, pela primeira vez na nossa história, diminuir
significativamente a desigualdade. Os direitos dos trabalhadores tiveram
um enorme retrocesso, depois de estes terem conquistado os maiores
avanços na história do movimento no Brasil. As políticas sociais foram
afetadas duramente, depois de o país ter saído do Mapa da Fome,
igualmente ela primeira vez na nossa história. O fracasso do governo de Temer leva a um novo dilema à direita que o
guindou ao poder: mantê-lo, com o risco de que o governo se desagregue,
sendo derrubado pelas denúncias de corrupção e já sem capacidade de
aprovar o pacote de medidas que tanto interessa às elites brasileiras?
Ou correr o risco de uma operação difícil de conseguir outro consenso
para impor um novo Temer, mas sem poder contar com a unidade das mesmas
forças que impuseram o golpe? As vozes que sentem que as eleições diretas são o único caminho
legítimo aumentam, mas na direita elas contam com a inviabilização da
candidatura de Lula – que tem como vencedor seguro nas diretas. Mesmo
sem ele, tem medo de que vença quem ele vier a apoiar. A direita entrou num beco sem saída e termina fazendo com que o país,
nas suas mãos, se encontre nessa mesma situação. Serão meses de disputa
intensa, de caráter político e institucional, de massas, de ideias, da
qual sairá um país distinto. Ou a direita se aferra de qualquer maneira ao governo, tendo que
aumentar a repressão e a violação das normas constitucionais e
jurídicas, ou o país entra em um processo de redemocratização e
reconstrução nacional, conduzido de novo pela esquerda. Da Rede Brasil Atual
Segundo pesquisa do instituto Vox Populi, 80% dos
brasileiros são contra as propostas de reformas Trabalhista e
Previdenciária apresentadas pelo governo Temer e 90% acham que não vão
conseguir sustentar suas famílias; entrevistados demonstram insegurança
quanto ao presente e ao futuro caso o contrato intermitente de trabalho,
um dos itens da reforma Trabalhista, já aprovado pela Câmara, seja
aprovado no Senado, assim como o contrato de trabalho temporário; para
73%, é impossível negociar jornada com patrão sem a participação dos
sindicatos; 69% avaliam também que não conseguirão se aposentar
De acordo com o jornalista Luis Nassif, a equipe
da presidente Dilma Rousseff já discute as estratégias a serem adotadas
caso o impeachment seja derrubado; planos passam pela "necessidade de um
amplo acordo nacional"
Por Luis Nassif, no Jornal GGN Não se pode fala em consenso no staff da presidente Dilma
Rousseff. Mesmo porque a última palavra sempre será dela. Por outro
lado, considera-se que Dilma está a um passo de ser conduzida ao cargo,
devido aos erros clamorosos do governo Temer. Há conversas internas no seu staff sobre as estratégias a
serem adotadas, caso o impeachment seja derrubado. E começa a ser
formado algum consenso em relação ao tema, que passa pela necessidade de
um amplo acordo nacional. Três questões são fundamentais: 1. Dilma reinstituída no cargo 2. Dilma se manter no cargo para poder passar para o seu sucessor, como mandam as normas democráticas. 3. Poderá ser em 2018 ou agora, se vingar a ideia de
antecipar as eleições. Mas eleição antecipada só com pacto político para
reforma.
São os três pontos inegociáveis. O resto é negociável,
eleição antecipada, mandato tampão ou mandato estendido, tudo é
negociável. Se encontrar uma solução defensável, que acene para a volta à
normalidade democrática, o presidente do Senado Renan Calheiros terá
interesse em levar adiante
E se fosse um comum mortal?
Depois que ele aumentou o limite de velocidade nas marginais morreu mais gente.
O Óleo Dora já mostrou a carteira de trabalho, falta mostrar a carteira
de habilitação suspensa por irregularidades no trânsito que superam os
pontos permitidos. Ele vai ter que voltar aos bancos escolares do
DETRAN.
"Após perder habilitação por excesso de multas, Dória fará prova de reciclagem
Gestão diz que prefeito perdeu prazo para transferir pontos a motoristas que dirigiam carros no momento das infrações
O Estado de S.Paulo
06 Junho 2017 | 15h11
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), fará prova de
reciclagem para recuperar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
voltar a poder dirigir. Ele está com o documento suspenso pelo excesso
de multas, que extrapolaram o limite de pontos.
Doria está impedido de dirigir desde 13 de janeiro, quando entregou a
CNH ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A
informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira,
6.
A Prefeitura informou, em nota, que motoristas profissionais dirigiam os
carros de Doria no momento em que foram flagrados cometendo infrações
de trânsito.
"As multas aplicadas contra os veículos acabaram assumidas por Doria
porque perdeu-se o prazo de 30 dias para que os nomes dos condutores
fossem informados ao Detran no prazo regimental", disse a administração
municipal.
Segundo a Prefeitura, Doria assumiu os pontos, pagou as multas e cumpriu
a penalidade administrativa de três meses sem dirigir. Ele precisará
agora fazer a prova de reciclagem.
"Neste ano, (o prefeito) chegou a agendá-la por três vezes, mas, em
razão da agenda atribulada, ainda não conseguiu fazer o exame", afirmou a
Prefeitura.
---"
A equipe de advogados do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva protocolou uma petição que contesta as informações
que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava jato em primeira
instância, repassou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região; a petição
dos advogados do petista evidencia um trecho em que o magistrado assume
ter anexado à ação vários depoimentos prestados por colaboradores da
Odebrecht sem ter comunicado à defesa; "A defesa reitera na petição não
ser essa a primeira vez que isso ocorre, pois o juiz Sérgio Moro já
autorizou o grampo do principal ramal do nosso escritório em março de
2016, por fundamentação que não se mostrou idônea", diz a nota
247 - Os advogados do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram uma petição que
contesta as informações que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela
Lava jato em primeira instância, repassou ao Tribunal Regional Federal
da 4ª Região. Confira abaixo a íntegra da nota de Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, divulgada ontem à noite: A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
protocolou hoje (6/6) petição que contesta as informações prestadas pelo
juiz Sergio Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
relativamente ao Habeas Corpus n. 700003443063. A petição reproduz os diálogos ocorridos no final da
audiência da manhã do dia 05/06, evidenciando o momento em que a defesa
de Lula foi informada sobre os “vários” depoimentos prestados por
colaboradores do Grupo Odebrecht que foram anexados e, ainda, que o
próprio juiz Sergio Moro constatou que não ter havido prévia intimação
na forma da lei. A defesa registrou: "Vossa Excelência está dando
ciência agora, eu não sei se teve coisa nova". Para dirimir
qualquer dúvida, a petição transcreveu manifestações da defesa, da
representante do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro quando
o tema foi debatido. O áudio dessa discussão foi colocado à
disposição do Tribunal, material gravado de forma ostensiva, lícita e
com o conhecimento do magistrado e demais presentes – caso o
Desembargador Relator entenda que há relevância e caso não haja
retratação do juiz quanto a ter, indevidamente, posto em dúvida a
idoneidade da atuação da defesa. A peça também demonstrou a
irresignação da defesa em relação à espionagem de dados de acesso
digital, envolvendo escritórios de advocacia, até porque as informações
são irrelevantes para demonstrar a necessária ciência formal dos atos
processuais forma na do artigo 5º, da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº
11.419/2006). A defesa reitera na petição não ser essa a
primeira vez que isso ocorre, pois o juiz Sérgio Moro já autorizou o
grampo do principal ramal do nosso escritório em março de 2016, por
fundamentação que não se mostrou idônea. Cristiano Zanin Martins
O conteúdo das 82 perguntas enviadas pela Polícia
Federal a Michel Temer indica que os investigadores e o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, têm informações contra o peemedebista que
ainda não vieram a público; uma delas sugere a existência de dados sobre
a eventual relação de Temer com um preso pela Operação Lava Jato; a PF
quer saber se Temer já realizou "algum negócio jurídico" com o corretor
de valores Lúcio Bolonha Funaro – apontado como operador de Eduardo
Cunha – ou com empresas controladas por ele; a PF também indagou se
Funaro atuou na arrecadação para campanhas eleitorais de Temer ou do
PMDB quando ele estava à frente da sigla; há ainda perguntas sobre a
relação do presidente com empresários do Porto de Santos (SP) e com
outras pessoas próximas, como o coronel aposentado da Polícia Militar de
SP João Baptista Lima Filho, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o
ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, que está preso e fala à PF nesta
quarta (7)
247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a Polícia Federal podem ter cartas na manga contra Michel Temer. As perguntas da PF indicam que os investigadores podem ter
informações que ainda não vieram a público. Uma delas sugere a
existência de dados sobre a eventual relação de Temer com um preso pela
Operação Lava Jato. A PF quer saber se Temer já realizou "algum negócio
jurídico" com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas
controladas por ele. A PF também indagou se Funaro atuou na arrecadação
para campanhas eleitorais de Temer ou do PMDB quando ele estava à
frente da sigla. As informações são de reportagem na Folha de S.Paulo. "Funaro está preso em Brasília há quase um ano, em uma das
fases da Lava Jato ligadas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele é
acusado de manter um esquema de arrecadação de propinas de empresários
que buscavam obter empréstimos do fundo FI-FGTS. O corretor estaria interessado em fazer um acordo de delação
em que poderá citar Temer. Seu advogado, Bruno Espiñeira, disse à Folha
nesta terça: "Sob a luz da Bíblia, Lúcio está convencido de que só a
verdade o libertará". As perguntas da PF sobre Funaro se justificam pelas menções
ao nome do corretor feitas por Joesley durante a conversa com Temer. Na
delação, Joesley disse que havia contado a Temer as providências que
tomava para controlar dois possíveis delatores, Funaro e Cunha, ao pagar
R$ 400 mil por mês ao corretor. Há ainda perguntas sobre a relação do presidente com
empresários do Porto de Santos (SP) e com outras pessoas próximas, como o
coronel aposentado da Polícia Militar de SP João Baptista Lima Filho, o
ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures,
que está preso e deverá depor à PF nesta quarta (7)."
Para Sydney Sanches, tribunal não é 'só
jurídico' e não é improvável que algum dos ministros da peça vista para
analisar o caso por tratar-se de "um processo muito complexo, de muita
importância para o país".
BBC BRASIL.com
O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sydney Sanches
disse à BBC Brasil que o julgamento da corte que analisa a possível
cassação do golpista Michel Temer não é apenas "jurídico" e deve levar
em conta o agravamento da crise política após a delação da JBS dentro
da operação Lava Jato.
A chapa Dilma-Temer enfrenta acusações de ilegalidades na campanha de 2014
Foto: BBCBrasil.com
O TSE retoma na noite desta terça-feira a análise de uma ação proposta
pelo PSDB que pede a anulação da eleição presidencial de 2014 devido a
supostas ilegalidades cometidas pela campanha da chapa vitoriosa,
formada por Dilma Rousseff e Temer.
"(O TSE) não é um tribunal só de julgamento jurídico. Afinal de contas,
um caso como esse está decidindo o destino do país. Então, não é muito
fácil ficar apegado estritamente ao texto legal", afirmou.
Embora as acusações da delação da JBS contra Temer não tenham qualquer
relação com a eleição de 2014, Sanches diz que elas deixaram o Temer sem apoio no Congresso. "E sem apoio nenhum ninguem
consegue governar", ressaltou.
"Qualquer que seja a decisão, vai ter grande repercussão no país e na
vida de cada um (dos brasileiros). Vai mudar de presidente ou não vai
mudar? Vai mudar agora ou mais tarde? Isso tem a ver com crescimento,
tem a ver até com inflação. Afeta tudo", disse também.
Para o ex-presidente do TSE, "não é improvável" que algum dos ministros
da corte peça vista (mais tempo para analisar a ação) "porque é um
processo muito complexo, de muita importância para o país".
Sanches, que era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992
e por isso presidiu o processo de impeachment contra o ex-presidente
Fernando Collor (1990-1992) no Senado, considera que aquele julgamento
foi "muito mais tranquilo" que o de Dilma porque a presidenta tinha mais
apoio no Congresso.
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sydney Sanches: 'um caso como esse está decidindo o destino do país'
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo ele, esse fator e também a continuidade de denúncias contra o golpista
Temer e seus aliados explicam porque seu governo tem sido mais
turbulento do que o de Itamar Franco (1992-1994), presidente que assumiu
após a queda de Collor.
Confira os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - Qual a sua expectativa em relação ao julgamento do TSE?
Sydney Sanches -
O julgamento não vai ser fácil porque envolve nada mais nada menos do que o país. Não é só o presidente da República.
Convém que caia já, convém que caia depois ou convém que não caia
enquanto não terminar o mandato? Isso vai pesar no julgamento. Não é só o
aspecto jurídico.
BBC Brasil - Qual o peso do cenário político sobre o julgamento?
Sanches -
Não é improvável que alguém peça vista, porque é um processo muito
complexo, de muita importância para o país. Não é uma coisa que se possa
julgar superficialmente. É preciso conhecer o que está fazendo e ter
senso de responsabilidade. o que o congresso não teve ao derrubar uma presidenta eleita Dilma por mais de 54 milhões de votos e que não cometeu crime de responsabilidade.
Qualquer que seja a decisão, vai ter grande repercussão no país e na
vida de cada um (dos brasileiros). Vai mudar de presidente ou não vai
mudar? Vai mudar agora ou mais tarde? Isso tem a ver com crescimento,
tem a ver até com inflação. Afeta tudo.
BBC Brasil - Há algumas semanas muitos acreditavam que o TSE tenderia a
absolver o presidente justamente para manter a estabilidade, mas depois
da delação da JBS a leitura predominante é de que Temer estaria
enfraquecido politicamente. Qual o impacto dessa mudança?
Sanches -
Eu fico imaginando alguém que ainda estivesse em dúvida, um dos juízes
que ainda não tivesse decidido sim ou não (pela cassação), e de repente
surge esse fato novo que é relevantíssimo, talvez (algum ministro) até
forme a opinião a partir daí. Mas acho que não necessariamente, pois
cada um tem sua formação e o modo de ver o direito e a Justiça.
Não é um tribunal só de julgamento jurídico. Afinal de contas, um caso
como esse está decidindo o destino do país. Então, não é muito fácil
ficar apegado estritamente ao texto legal.(isto quer dizer que mesmo o presidente ilegítimo tenha cometido crime, em
BBC Brasil - Temer tem condições de continuar presidindo o país ou seria melhor ele sair?
Sanches -
Eu achava até há pouco tempo que ele deveria permanecer, que seria
melhor para o país. Com esse caso (da JBS), eu já fiquei em dúvida. Não
porque eu acredite que ele seja culpado, mas é que ele fica sem apoio
nenhum no Congresso. Os partidos (da base) já estão querendo debandar, o
PSDB já quer desembarcar. E sem apoio nenhum presidente consegue
governar.
Enfim, a situação mudou sim, mas não sei se mudaria o meu pensamento
jurídico se eu estivesse aí com o processo na mão. Aí eu teria melhores
condições (de avaliar). Eu acho que vai ser um placar apertado, quatro
votos a três, não sei se pró ou contra (a cassação).
BBC Brasil - Após uma decisão do TSE, é provável que haja recurso ao STF?
Sanches -
Se forem discutidas questões constitucionais no julgamento, cabe
recurso ao Supremo. E a questão constitucional é justamente a
(possibilidade de) quebra da chapa de Presidente da República (para
eventualmente preservar o vice eleito, no caso Temer, de uma cassação).
Mesmo se houver recurso extraordinário, que não tem efeito suspensivo
(sobre a decisão do TSE), pode uma decisão liminar (provisória do STF)
conceder efeito suspensivo. Os advogados estão superatentos a isso e não
há dúvida de que haverá recurso para o Supremo, qualquer que seja o
resultado.
BBC Brasil - Tende a demorar então para haver um desfecho?
Sanches -
No caso atual, eu fico pensando, se a decisão for desfavorável ao PSDB,
que é o autor da ação, será que ele tem interesse em recorrer? Ele pode
pensar bem: "é melhor continuar como está". Porque não se sabe o que
vai ser debatido no âmbito político. O partido pode chegar a uma
conclusão: "nós perdemos, melhor não recorrer para o Supremo, é melhor
nós continuarmos aliados ao PMDB e ao presidente".
BBC Brasil - Se o PSDB não recorre, o Ministério Público pode recorrer?
Sanches -
Pode. O Ministério Público não é parte do processo, apenas emite um
parecer no TSE, mas mesmo assim pode recorrer, tem legitimidade para
isso e não é difícil que isso aconteça. Até porque o Ministério Público
está defendendo investigar o presidente, eventualmente (pode) denunciar o
presidente no Supremo Tribunal Federal, e com isso estaria reforçando a
sua ação.
BBC Brasil - A defesa do presidente está acusando o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, de atuação política. Há certa polêmica
também no modo como foi conduzida a delação premiada da JBS. O senhor
viu algum equívoco da Procuradoria?
Sanches -
Nós estamos no meio de uma guerra, de um tiroteio. Cada um usa os
argumentos que tem que dar, geralmente é desqualificar o adversário.
Isso é comum na estratégia forense, e mais quando há o envolvimento de
interesses políticos.
Eu não sei se o procurador-geral da República faria de propósito esse
apressamento da denúncia (ainda não apresentada contra Temer) e da
prisão (realizada no sábado) do Rocha Loures (ex-assessor de Temer que
foi filmado recebendo R$ 500 mil em propina da JBS) apenas para reforçar
uma decisão do TSE contrária ao Presidente da República.
Pode até ser que tenha esse interesse, mas eu vejo do ponto de vista
institucional. Uma pessoa que é chefe de uma instituição como o
Ministério Público se deixar levar por envolvimento político, eu acho
que não.
Mas não deixei de achar um pouco apressado porque não custava esperar o
resultado daquela perícia na gravação do (dono da) JBS com o Presidente
da República. A Polícia Federal não concluiu ainda (a perícia). Seria
mais prudente aguardar isso para depois pedir a prisão do Rocha Loures,
depois também oferecer a denúncia, etc.
Mas tudo isso só quem conhece os autos pode decidir. Eu acredito que o
(ministro do STF Edson) Fachin está se havendo com muita prudência.
BBC Brasil - O governo de Itamar Franco, após o impeachment de Collor,
teve mais tranquilidade e estabilidade. Por que agora está sendo
diferente?
Sanches -
O (impeachment) do Collor foi muito mais tranquilo. O da Dilma foi
muito mais difícil porque ela tinha apoio no Congresso. Ele estava
praticamente sem apoio e essas coisas facilitaram andamento do processo.
Contra o Temer há vários pedidos de impeachment, mas aí precisaria ver o
que se alega, porque a motivação precisaria ser jurídica, ainda que o
julgamento seja político. Tem que se invocar o dispositivo da
Constituição ou da lei que teria sido ferido.
Se se entender que o que ele fez representa uma falha de decoro no
exercício do mandato, aí sim vai estar caracterizado um crime de
responsabilidade, pois é um dos crimes previstos na lei de impeachment.
BBC Brasil - Mas por que o cenário está bem mais conturbado e não houve uma saída tranquila após o impeachment de Dilma?
Sanches -
Exatamente porque os que apoiavam Dilma estão na oposição hoje e não
aconteceu isso nos tempos do Collor. Os partidos (no governo Itamar) se
compuseram e conseguiram andar para frente, ao passo que há uma
resistência até agora ao governo Temer por aqueles que ficaram vencidos
no processo de impeachment da presidente Dilma.
E alguns também abandonaram o apoio ao Temer por razões políticas,
tendo em vista as denúncias que estão surgindo e que continuam não
apenas contra Temer, mas contra seus ministros, contra seus assessores
imediatos. Enfim, o quadro é outro. O que está acontecendo é bem
diferente do que aconteceu na época de Collor e Itamar
Imagens mostram Frederico Pacheco de Medeiros,
primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que foi preso no último dia 18 na
Operação Patmos, recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud,
executivo da J&F; no vídeo realizado na chamada ação controlada da
PF, Fred, como é conhecido, conta o dinheiro numa mesa; para a PF, Aécio
era o destinatário do dinheiro
Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio
Mello enviou o pedido de revogação da prisão preventiva de Andrea
Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), para ser
analisado pela 1ª Turma do tribunal na terça-feira (13); defesa pede que
a prisão preventiva seja convertida em penas alternativas; ela foi
denunciada pela Procuradoria Geral da República por ter pedido R$ 2
milhões ao empresário Joesley Batista, em nome do irmão, segundo as
investigações
