Tendência é que STF conceda habeas corpus a ex-presidente. Registro de candidatura é mais complicado
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O Dia
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Rio - O Supremo
Tribunal Federal se tornou, nos últimos anos, uma caixinha de surpresas.
No entanto, pelas declarações públicas - até em excesso - dos
ministros, as apostas dos especialistas são no sentido de que, na sessão
da próxima quarta-feira, a Corte vai mudar o entendimento em relação à
prisão após condenação em segunda instância e, com isso, conceder um
habeas corpus para o ex-presidente Lula. A decisão vai contrariar a
posição do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Mas, nos
meios jurídicos, de modo geral, as opiniões estão divididas. Já quando
se olha o quadro político, o posicionamento do Supremo vai marcar o
início de uma nova fase da corrida presidencial.
"É difícil arriscar qual dos dois lados vai vencer esse
cabo de guerra, mas qualquer que seja a decisão de quarta-feira, o
Supremo perderá e vai sofrer ataques. Se mantiver a prisão em segunda
instância, a decisão será equivalente a mandar prender o Lula. O
Tribunal vai ser acusado de conspiração contra o PT, de proteger os
outros e perseguir o Lula. Se não prender, muitos - na verdade, a
maioria - vão dizer que a impunidade venceu", diz o cientista político
Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas.
O que será decidido?
O ex-presidente Lula pede ao Supremo Tribunal Federal
para não ser preso até que haja uma posição final da Justiça sobre o seu
caso, o chamado "trânsito em julgado". O argumento da defesa é o
"respeito ao direito fundamental à liberdade" de todo cidadão.
Esse direito estaria amparado, na visão dos que se
alinham ao time de defensores de Lula, em um trecho do Artigo 5º da
Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória".
Em outubro de 2016, no entanto, o Supremo autorizou a
prisão após uma condenação em segunda instância. Na época, o ministro
Gilmar Mendes disse que "há diferença entre investigado, denunciado,
condenado e condenado em segundo grau". Com o voto de Gilmar, esse
entendimento prevaleceu no plenário por 6 votos contra 5.
No entanto, Mendes mudou de ideia menos de um ano
depois e passou a pressionar os outros ministros para que a decisão
fosse revista. O habeas corpus de Lula tem, como disse o ministro Fachin
em uma decisão que consta do processo, essa questão como "matéria de
fundo".
Assim, uma discussão de doutrina jurídica está enredada
com o destino de Lula e com todas as implicações políticas da eventual
prisão do candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto para
presidente a seis meses da eleição.
"A expectativa é que haja a concessão do habeas corpus e
que a prisão em segunda instância não tenha efeito imediato", diz Erick
Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. "Pode não
ser o que a opinião pública quer, mas é o que a Constituição prevê". Obs: Pelas pesquisas a população não quer a prisão de Lula por entender que o Lula é inocente no caso do triplex.
Caso a expectativa não se realize e o habeas corpus
seja negado, a 13ª Vara Federal de Curitiba poderá expedir uma ordem de
prisão contra Lula, o que não demorará mais do que poucos dias, já que o
titular do juízo é Sérgio Moro que persegue e condenou o Lula sem provas.
Opiniões divididas entre juristas
A
concessão do habeas corpus a Lula e a prisão após julgamento em segunda
instância são temas debatidos nas ruas e entre os profissionais do
Direito. E o único consenso é que um pedido de vistas que adie a decisão
será a pior das alternativas. "É improvável", diz Erick Pereira. "O
Supremo tem que saber da sua responsabilidade; tem que saber que decidir
rápido e da melhor forma é o ideal", defende o presidente do Conselho
Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto
Salvador Bezerra.
Amanhã, deverá ser entregue ao
Supremo um abaixo-assinado defendendo a continuidade do entendimento
atual que teve a aquisição de pelo menos seis centenas de juízes e
promotores de todo o país.
"Nada justifica que o
STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à
Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a
partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da
jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros
condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos,
tais como estupro, roubo, homicídio etc.", diz o abaixo assinado.
Já
Bezerra defende o entendimento que existia até 2016. "É muito
preocupante relativizar direitos fundamentais, eles têm que ser
cumpridos na melhor forma possível. Eu espero é que o STF não dê por
suficiente uma decisão de segunda instância".
SEM FICHA LIMPA
Ciro poderia herdar votos - Divulgação / Agência Brasil
Ainda que a defesa de Lula consiga evitar
uma prisão, isso não significa que o ex-presidente poderá disputar a
eleição. "São dois aspectos diferentes, um é com relação a um efeito de
natureza penal e o outro é uma discussão sobre direitos políticos. Houve
a condenação por uma colegiado de juízes. Então, hoje Lula é inelegível
(de acordo com a Lei da Ficha Limpa). Mas ele pode pedir concessão de
efeito suspensivo para suspender a inelegibilidade", diz Erick Pereira,
da OAB.
"Tenho certeza que ele já sabe que não será candidato,
está só marcando posição, está fazendo o papel dele para tentar a
possível prisão dele como um ato politico, e ele não tem nada a perder
fazendo aparições públicas", acredita Sérgio Praça. "A lei é muito
clara".
"Quando for se registrar, Lula tem que apresentar a
liminar de efeito suspensivo. A elegibilidade é verificada nesse
momento", lembra Erick Pereira.
No cenário mais provável, Lula cederá o espaço para um
outro candidato petista. O prazo para registrar candidaturas termina às
19h do dia 15 de agosto. "Sem Lula, todos os candidatos hoje colocados
na disputa ganham, sem exceção. Acho que, especialmente o Ciro Gomes
herda os votos do Lula, mas não só ele. O jogo será outro".
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