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9.01.2018

PT CONTESTA JUDICIÁRIO EM PROGRAMA E HADDAD JURA LEALDADE A LULA

TSE confirma perseguição do Judiciário e impede candidatura de Lula


Para a CUT, decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário parcial 
que desrespeita a Constituição. Juristas falam em perseguição política a Lula e dizem que Judiciário virou um Tribunal de exceção

 Publicado: 31 Agosto, 2018 - 18h55 | Última modificação: 01 Setembro, 2018 - 11h55
Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT
 ALEX CAPUANO/CUT
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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir o registro da candidatura do ex-presidente Lula por  6 votos a 1, durante sessão realizada nesta sexta-feira (31), foi duramente criticada pela CUT, que divulgou nota repudiando o resultado do julgamento e reafirmando o direito de Lula ser candidato; e por juristas que questionam o processo que levou o ex-presidente à essa prisão política, marcado por falhas e manobras do Poder Judiciário, tudo para impedir a sua candidatura.
Em nota, a CUT disse que “a decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário que vem se caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira e, também ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário”.
A Central lembra na nota que por ser signatário do Pacto, o Brasil tem a obrigação de respeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro tome “todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos”, incluindo o de concorrer às eleições.
Os juristas Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, e Fernando Hideo, professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, estranharam até o fato de o TSE marcar para esta sexta-feira o julgamento do registro de Lula como candidato à Presidência da República. É que, normalmente, a Corte realiza sessões às terças e quintas. Além disso, o registro de Lula não estava na pauta. A pressa em realizar um julgamento que nem estava pautado é mais um capítulo da perseguição do Judiciário a Lula, afirmaram.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para o TSE antecipar o julgamento do registro com o objetivo de tirar Lula, o candidato preferido do povo e líder em todas as pesquisas eleitorais, do horário eleitoral de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para candidatos à Presidência da República.
Ao ler todo o processo no início do julgamento, o relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso, justificou a pressa dizendo que estabeleceu como questão pessoal que todos os pedidos de impugnação de candidatura seriam decididos um dia antes do início da campanha eleitoral na TV – o que contraria informações vazadas na imprensa, de que Barroso recebeu uma petição, às 3h20 desta manhã, do vice-procurador eleitoral pedindo a retirada de Lula das urnas, devolução do dinheiro da campanha e substituição do candidato.
Para Pedro Serrano, todo o processo contra Lula, desde a perseguição iniciada após as delações da Operação Lava Jato, tem finalidade política. Querem tirar o ex-presidente das eleições deste ano, nada mais, afirmou.
“O Judiciário brasileiro vem conduzindo de forma a atentar contra os direitos do ser humano e cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Eles querem retirar a voz de Lula. Todo esse processo é uma agressão à democracia”, diz Serrano, que considera a decisão do TSE mais uma violação, como as que foram cometidas em todo o processo, na condenação, na prisão e na execução da pena.
Já Fernando Hideo, critica a Justiça brasileira por pautar o seu tempo e acelerar os ritos dos processos com base na candidatura de Lula. Ele lembra que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acelerou o quanto pode o julgamento do ex-presidente e, depois, os mesmos desembargadores seguraram o processo para que não chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O juiz Sérgio Moro teve a audácia de adiar o interrogatório de Lula com fundamento explícito de que era para evitar a imagem do ex-presidente na TV durante o período eleitoral. É mais uma demonstração de que a Justiça tem atuado de forma parcial com objetivo de perseguição política“, afirma Hideo.
Multa de R$ 31 milhões a Lula no caso do Triplex reforça perseguição
O jurista Pedro Serrano também comentou a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que determinou nessa quinta-feira (30) que o ex-presidente Lula pague R$ 31 milhões de multa em decorrência do processo do tríplex do Guarujá (SP). Os R$ 31 milhões são o montante atualizado "dos valores devidos a título de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e reparação do dano (R$ 29.896.000,00)".
Para Serrano, o volume da multa é absolutamente desproporcional ao valor do triplex, que não é de Lula e, segundo ele, ainda foi leiloado por um valor superestimado (R$ 2,2 milhões).
“Isto é mais um indício de perseguição a Lula que até mesmo o Comitê de Direitos Humanos da ONU e a comunidade jurídica internacional estão percebendo. O argumento da Justiça brasileira de que Lula teve direito a advogado e a um processo penal não é suficiente para afirmar que ele teve seus direitos humanos e direitos fundamentais da Constituição respeitados”, diz o jurista.
Em nota, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, disse que a multa imposta por Carolina Lebbos é ilegal e desafia a decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que, no dia 22 de maio, determinou ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irreversível ou que possa prejudicar o futuro julgamento do mérito pela Corte Internacional.
"Recorremos da decisão uma vez que o artigo 50 do Código Penal e o artigo 164 da Lei de Execução Penal são claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da existência de decisão condenatória transitada em julgado, o que não se verifica no caso do ex-presidente Lula”.

8.31.2018

Programa de governo do PT incluirá pressão popular ao Congresso




O ex-ministro José Dirceu afirmou nesta quarta-feira (29) que, quando voltar ao Planalto, o PT vai patrocinar um movimento de pressão popular sobre o Congresso e o Judiciário para implementar um programa de governo radical.
Dirceu disse que esse tipo de política, que poderia contar, inclusive, com o cerco da militância à Câmara e ao Senado, é legítimo para impulsionar as mudanças que o plano de seu partido propõe para o país.
Entre as propostas apresentadas com aval do presidente Lula à Justiça Eleitoral, estão as reformas tributária e do sistema bancário, com mais impostos sobre os bancos que cobrarem mais juros pelos empréstimos.
“Temos um programa radical e a maioria no Parlamento precisa ser combinada com uma grande pressão popular”, afirmou o ex-ministro em Brasília. “Que não nos critiquem por pressão popular, por cercar o Congresso Nacional com manifestações, porque foi isso que fizeram conosco no governo de Dilma [Rousseff]”, completou em referência aos protestos que levaram ao golpe parlamentar.
Em sua primeira coletiva de imprensa desde 2007, Dirceu disse que o PT prega a defesa de interesses sociais ao limite e que a sigla fará política como foi feita pelos adversários e opositores.
“Eu não diria que é um programa ‘com a faca no dente’, porque essa expressão é praticamente de confronto aberto, ou seja, continuidade da política por outros meios. Nós vamos fazer política como foi feita pelos nossos adversários e opositores. É assim que vamos fazer, pelo menos se perguntarem minha opinião e eu tiver influência nas decisões”, declarou.
Como revelou a Folha nesta segunda-feira (27), Dirceu voltou a operar no PT e tem ajudado a campanha do partido na sucessão presidencial, atuando como conselheiro da equipe e do próprio candidato a vice na chapa, Fernando Haddad.
Segundo o ex-ministro, que falou a jornalistas para o lançamento do primeiro volume de seu livro de memórias, o PT vai lutar até o limite máximo para tentar garantir a candidatura de Lula mas, se ele for impedido de concorrer pela Justiça Eleitoral, já está decidido que o herdeiro será Haddad.
Ao contrário de aliados do ex-prefeito de São Paulo, que ainda têm dúvidas sobre a eficácia de se fazer a substituição na chapa mais perto do primeiro turno, Dirceu afirma que 20 ou 30 dias serão suficientes para a transferência de votos de Lula para Haddad, e isso o levará ao segundo turno.
“Infelizmente não podemos escolher o melhor timing. Para a margem de transferência de votos ser dentro do que a gente espera, 20 ou 30 dias é mais que suficiente. A Justiça decidirá até 17 de setembro”, disse. “Teremos tempo para cada eleitor tomar conhecimento de que Lula é Haddad e Haddad é Lula”.
Os dirigentes do PT avaliam que o TSE (Tribunal Superior eleitoral) vai declarar Lula inelegível na primeira semana de setembro e, a partir daí, Haddad será oficializado candidato do partido ao Planalto. Na prática, haverá menos de um mês para o petista fazer campanha nessa condição —o que ainda gera temor em alguns de seus aliados.
Dirceu também se posicionou contra a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula e que agora é o entrave para o ex-presidente disputar a eleição deste ano. Segundo o ex-ministro, crítico ao TSE e ao Poder Judiciário, é o eleitor quem tem que decidir se um candidato é ou não inelegível.
Nesta quarta, o ex-ministro falou sobre o livro que escreveu enquanto estava preso em Curitiba. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, está solto desde junho por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e agora sairá em uma espécie de caravana para divulgar a obra pelo país.
O livro já tem sofrido algumas críticas. O colunista da Folha Elio Gaspari, por exemplo, chama o depoimento de banal e diz que o ex-ministro parece “mais preocupado com a discussão das facções petistas do que com o governo que pretendeu comandar”.
A cronologia da obra para em 2006, depois da saída de Dirceu da Casa Civil de Lula e da cassação do seu mandado após o mensalão. Ele, porém, diz que outro volume será escrito a partir do início do ano que vem para contar a história até 2015, com a queda de Dilma.
Durante a coletiva, Dirceu afirmou que o PT errou na política de alianças, com o MDB e demais partidos, e também ao praticar o caixa dois eleitoral.
Admitiu ainda que o mensalão e a Lava Jato tiveram um grande impacto na sigla, mas evitou dar detalhes sobre o que considera os maiores erros e não fez qualquer autocrítica mais ampla.
“O PT pagou um preço caro, mas aprendeu”, declarou. “Nossos erros recentes são muitos, mas vou escrevê-los no segundo volume”.
Da FSP.

TSE DESISTE DE ATROPELAR PRAZOS CONTRA LULA

O BRASIL ESTÁ ENTRE LULA E O FASCISMO. OS JUÍZES ESCOLHERÃO O FASCISMO?

PERSEGUIÇÃO AVANÇA E JUÍZA COBRA R$ 31 MILHÕES DE LULA POR TRIPLEX QUE NÃO É DELE