PT DIZ ENFRENTAR PERSEGUIÇÃO JUDICIAL FORA DA LEI APÓS AÇÃO CONTRA LULA E DILMA

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Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT repudia a ação iniciada nesta sexta-feira 23, pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, afirmando que ela "não se sustenta em fatos nem provas"; "É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei", sustenta o partido, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann; "Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição", completa a nota

23 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS

247 - A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou uma nota no início da noite rebatendo a ação iniciada nesta sexta-feira 23, pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT. De acordo com o texto, a ação "não se sustenta em fatos nem provas". "É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei", diz o partido, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann. Leia a íntegra:

Nota do PT: Partido enfrenta perseguição judicial fora da lei

A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas
23/11/2018 18h10

A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.

Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.

Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.

Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.

Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.

Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.

O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.

Comissão Executiva Nacional do PT

Dilma: processo deslegitima soberania do voto e criminaliza exercício da Presidência

Decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT. Leia a nota na íntegra

 23/11/2018 19h37

Roberto Stuckert Filho/PR

O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa.A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT.

A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou  qualquer investigação prévia.

Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa.

A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza de ferramentas legais para processá-la sem provas.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

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• Nota do PT sobre a nova operação da Lava Jato

Ricupero: Bolsonaro compromete imagem, posição e comércio do Brasil no mundo

O Boso não enganou ninguém, todos sabiam o que ele  iria aprontar.

O embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e e do Meio Ambiente, sem qualquer proximidade com o PT e um dos mais importantes diplomatas do país, tem uma opinião corrosiva sobre o pré-governo Bolsonaro: "O que vejo é que antes de ter a realidade do poder, esta é uma equipe que já está comprometendo o Brasil. E não estão comprometendo com pouca gente e com gente pequena. Com a China, com os árabes, com os muçulmanos — que são a maior religião do mundo –, com a Argentina, que é nosso principal vizinho, com a Noruega que é o principal financiador. Com quem mais o Brasil quer brigar?"

Campanha de Lula ao Nobel da Paz 2019 será formalizada em janeiro

23 de novembro de 2018 

A campanha internacional para que o ex-presidente Lula (PT) seja contemplado com o Prêmio Nobel da Paz em 2019, apoiada por mais de 400 mil pessoas, entre elas personalidades mundiais da cultura, do “mundo” do trabalho, do pensamento acadêmico, cientistas, líderes políticos -, entra na fase de formalização com a entrega da proposta ao Comitê Norueguês do Prêmio Nobel no mês de janeiro de 2019. O ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, que recebeu o prêmio em 1980, coordena a coleta de assinaturas e a campanha.

Para Esquivel e os demais apoiadores, Lula foi um lutador incansável contra a fome e a pobreza, e que sua trajetória o transformou em um líder mundial pela paz e pela dignidade humana. Durante os dois mandatos de Lula como presidente, de 2003 a 2010, a pobreza caiu 50,64% no Brasil – conforme pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2011, a partir de resultados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Reinaldo Azevedo: veto a Mozart é mais retrocesso

O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que o veto ao nome de Mozart Neves Ramos para o Ministério da Educação sinaliza mais um retrocesso na vida política do brasileiro; ele diz: "quem é que, tendo a chance de ter um Mozart na Educação corre o risco de nomear um Pestana? Resposta: Jair Bolsonaro, presidente eleito. Se você não conhece, leia o conto 'Um Homem Célebre', de Machado de Assis"

23 de Novembro de 2018

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que o veto ao nome de Mozart Neves Ramos para o Ministério da Educação sinaliza mais um retrocesso na vida política do brasileiro. Ele diz: "quem é que, tendo a chance de ter um Mozart na Educação corre o risco de nomear um Pestana? Resposta: Jair Bolsonaro, presidente eleito. Se você não conhece, leia o conto 'Um Homem Célebre', de Machado de Assis."
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Azevedo destaca que "todos acompanhamos o que se deu com o nome do excelente Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, cotado para assumir o Ministério da Educação no governo de Jair Bolsonaro. Anunciada a provável indicação, o professor passou a ser alvo da guerrilha na internet e na imprensa promovida pela bancada evangélica e por setores da extrema direita, que exigem na pasta alguém identificado com o movimento Escola sem Partido e com o combate à chamada 'ideologia de gênero'."
E acrescenta: "numa área tendente a conflagrações ideológicas, contam a seu favor a capacidade técnica e recursos intelectuais para dialogar com as várias correntes de pensamento e militância que nela se engalfinham. Mas isso não serve. O que se quer, como fica a cada dia mais evidente, é uma 'Escola com Partido'."

Para novo ministro da Educação, golpe de 1964 deve ser comemorado

Ao optar por Ricardo Veléz o presidente eleito priorizou as igrejas evangélicas, em detrimento ao Mozart Ramos  diretor do Instituto Ayrton Senna.

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez é um entusiasta do golpe militar de 1964; ele escreveu em seu blog um texto no qual diz que o dia 31 de março de 1964 é "uma data para lembrar e comemorar"; indicado ao cargo pelo intelectual católico de extrema-direita Olavo de Carvalho, o colombiano defende o movimento Escola sem Partido (lei da mordaça) e a instituição de comitês de controle da "moral e bons costumes" nas escolas

23 de Novembro de 2018

247 - O colombiano que foi escolhido para o Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, é um entusiasta do golpe militar de 1964. Ele escreveu em seu blog um texto no qual diz que o dia 31 de março de 1964 é "uma data para lembrar e comemorar". Vélez Rodriguez compara o golpe de 1964 a outros eventos históricos, como do "dia do fico", em que dom Pedro se nega a deixar o Brasil e voltar a Lisboa.
O blog tem o nome de Rocinante (o cavalo de Quixote de La Mancha universal de Miguel de Cervantes). Em outro trecho do artigo, o novo ministro ataca o PT e defende o golpe e o regime militar: "nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64." -aqui o blog do novo ministro.
E acrescenta, em outro trecho: "a malfadada 'Comissão da Verdade' que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para 'omissão da verdade', foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor." 
Em outro artigo no blog, de 7 de novembro, o novo ministro já reconhecia-se candidato ao cargo. No texto, intitulado "Um roteiro para o MEC", Vélzes Rodiguez anunciava ter sido "indicado para a possível escolha, pelo Senhor Presidente eleito Jair Bolsonaro, como ministro da Educação" a agradecia seu padrinho, "o professor e amigo Olavo de Carvalho".
Trata-se de um breve programa para o Ministério da Educação, e indica que o cenário é de obscurantismo à frente. Eis como ele apresentou a educação pública no país: "um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de 'revolução cultural gramsciana', com toda a coorte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero, a dialética do 'nós contra eles' e uma reescrita da história em função dos interesses dos denominados 'intelectuais orgânicos', destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo". Em linha com Bolsonaro, ele usou o texto para desferir pesados ataques ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em outro artigo, posicionou-se "contra o globalismo politicamente correto que adotou a maluca proposta da 'educação de gênero'". E defendeu abertamente o movimento Escola sem Partido (lei da mordaça).
Há enorme preocupação no universo da Educação com a futura nomeação de Vélez Rodriguez. A jornalista Daniela Lima resgatou uma entrevista de 2004 na qual ele defendeu que "todas as escolas deveriam ter Conselhos de Ética que zelassem pela reta educação moral dos alunos" -um projeto sem precedentes de estabelecer verdadeiros "tribunais" de moral e costumes no ambiente escolar, dando asas a todo tipo de repressão. Leia aqui o texto de Lima na coluna Painel da Folha de S.Paulo. Pasmem: Uma figura desse estilo será ministro da educação.
Mas não é só. Seus posts no Facebook são de uma agressividade ímpar. Num deles, qualificou estudantes que mobilizam-se de "fascistas leninistas". Veja mais dois deles:

Mais Médicos: como programa 'economizou' um terço do orçamento ao diminuir internações hospitalares

Por Matheus Magenta Da BBC News Brasil 

Mais consultas, relação mais próxima entre médicos e pacientes e economia de dinheiro público ao diminuir o número de internações: essas são algumas das principais conclusões apontadas pelos mais de 200 estudos que se dedicaram a entender e mapear o programa Mais Médicos desde a sua criação, em 2013.

Um dos trabalhos mais recentes, de agosto deste ano, destaca também o aspecto positivo do Mais Médicos sob a ótica fiscal - isso porque a ampliação do número de médicos no atendimento básico de saúde evitou 521 mil internações em 2015, gerando uma economia em internações hospitalares equivalente a um terço do orçamento do programa naquele ano.
Os economistas Débora Mazetto, que desenvolveu o estudo durante o mestrado na Fundação Getulio Vargas (FGV), e Enlinson Mattos, professor e orientador dela, compararam dados de 2.940 municípios antes e depois do Mais Médicos. Desse total, 2.210 receberam profissionais do Mais Médicos e 730, não.

Segundo o estudo, houve uma redução consistente de 4,6% nas internações em geral e 5,9% nas relacionadas a doenças infecto-parasitárias em 2015. Naquele ano, as 11,3 milhões de internações custaram R$ 18,2 bilhões (R$ 1.612, em média, cada uma), e a economia de quase R$ 840 milhões corresponde a cerca de 33% dos R$ 2,6 bilhões destinados ao Mais Médicos no período - em 2017, foram gastos R$ 3 bilhões.
"Houve uma melhora na qualidade do atendimento à população. Imagine uma comunidade que não tinha médicos? Com o aumento das consultas em áreas desassistidas, foi possível identificar e tratar doenças com agilidade, evitando internações que poderiam ser de fato evitáveis", afirmou Mazetto, que hoje trabalha na Tendências Consultoria Integrada.
Eles não identificaram, porém, nenhum impacto significativo em indicadores de mortalidade infantil ou da população em geral, por exemplo. Segundo Mazetto, não é possível afirmar ainda se o programa não tem capacidade de um impacto mais duradouro ou se não teve tempo de surtir efeito. O número de internações já vinha em queda antes do Mais Médicos, ainda que em ritmo mais moderado (7,9% no intervalo entre 2009 e 2012).
O estudo acima é um dentre os quase 200 trabalhos acadêmicos produzidos sobre o programa desde a sua criação pelo governo Dilma Rousseff (PT) em 2013, na esteira das manifestações de rua em junho daquele ano. Órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), também avaliaram o programa.
Ao menos 65 instituições, dentre elas 54 universidades, esmiuçaram a tentativa do governo federal de resolver um problema comum a diversos países: como atrair e fixar médicos em regiões remotas, pobres, violentas, sem infraestrutura adequada ao atendimento da população?
As análises atravessam os três pilares do programa. Os profissionais atuaram nos locais que mais precisavam e fizeram diferença, ou se priorizou quantidade em vez de qualidade? O governo federal criou vagas em universidades e residências médicas fora dos grandes centros e voltadas à atenção básica para não precisar recorrer a profissionais estrangeiros? Houve investimento em infraestrutura, equipamentos e medicamentos no sistema público de saúde, considerados precários na maior parte do país?

Mais atendimentos

Em resumo, a maioria dos trabalhos e relatórios identificou avanços sociais em diversas dessas áreas, como o aumento do número de consultas e exames, a redução das chamadas internações hospitalares evitáveis de parte da população, a saída de quase 500 cidades do estado de escassez médica, um atendimento mais humanizado a pacientes e a ampliação das vagas para estudantes e médicos em regiões sem instituições de ensino de Medicina.
Um grupo de oito pesquisadores do Ceará publicou em junho deste ano uma revisão crítica de 35 trabalhos dentre 1.482 textos encontrados sobre o tema em sites acadêmicos. A partir da leitura da amostra, eles afirmam que o Mais Médicos "contribuiu de forma significativa para a saúde brasileira, uma vez que reduziu a escassez de médicos na atenção primária à saúde, impulsionou a expansão do número de vagas de graduação e residência em Medicina e foi responsável pela mobilização de recursos financeiros para melhorar a estrutura das unidades básicas de saúde".
Os estudiosos identificaram falhas em todas as etapas envolvidas no programa, resultando em recomendações de melhorias. Os problemas identificados em geral se assemelham àqueles enfrentados por profissionais que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A exemplo, falta de equipamentos e medicamentos, falhas na formação e escolha de gestores, desvio de recursos, descumprimento de carga horária, excesso de demanda, falta de transparência, soluções temporárias que acabam permanentes, além de problemas nos contratos de trabalho dos médicos de Cuba.
O programa hoje vive um impasse. Críticas e exigências do presidente eleito, Jair Bolsonaro, relacionadas ao contrato com Cuba levaram o país caribenho a deixar o Mais Médicos. Segundo o governo federal, será lançado neste mês um edital para a substituição desses profissionais.
Atualmente, o programa tem 18.240 vagas, preenchidas por 8.332 cubanos, 4.525 brasileiros formados no Brasil, outros 2.824 brasileiros que estudaram no exterior e 451 médicos intercambistas de outras nacionalidades. Cerca de 2 mil postos não foram preenchidos.

Quem já estudou o Mais Médicos?

Um levantamento produzido pelos pesquisadores David Ramos da Silva Rios e Carmen Teixeira, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), identificou 137 trabalhos acadêmicos de 65 instituições diferentes ao longo dos três primeiros anos do Mais Médicos. Do total, 80 eram artigos (58,4%). O mapeamento foi publicado no último volume da revista científica Saúde e Sociedade, da Universidade de São Paulo (USP).
A Universidade de Brasília (UnB), com 23 trabalhos (16,8%), aparece à frente da produção e sugere duas hipóteses: a localização no Distrito Federal, próxima dos responsáveis pelo programa no âmbito federal, e a formação de rede de pesquisas sobre o tema com outras universidades.

O auge produtivo (22) do mapeamento desse período, em julho de 2016, tem relação com as diversas chamadas públicas de revistas do campo de saúde coletiva por estudos sobre o tema. Um dos objetivos do Mais Médicos, inclusive, era incentivar e ampliar o número de pesquisas acadêmicas sobre a saúde pública do país.
A partir da amostra analisada, os pesquisadores responsáveis pelo mapeamento da UFBA concluem que os resultados iniciais do Mais Médicos indicam que o programa "tem reduzido iniquidades em saúde, aumentado a proporção médico/habitante e melhorado a qualidade da relação médico-paciente, propiciando atendimentos mais humanizados, ao mesmo tempo em que tem favorecido a integração das práticas dos diferentes profissionais das equipes de saúde e aumentado a efetividade das ações nas UBS (Unidades Básicas de Saúde)".
Um dos principais estudos produzidos sobre o tema até 2016, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indicou que o Mais Médicos atacou de fato parte significativa da demanda reprimida. De março de 2013 a setembro de 2015, o número de municípios com escassez de atendimento em saúde caiu de 35,2%, 1,2 mil para 777, segundo índice calculado a partir de variáveis como proporção de médicos, o nível de pobreza extrema e os índices de mortalidade infantil.
"O programa foi um avanço em todos os sentidos. Houve um esforço muito grande do país inteiro, envolvendo governos das três esferas, sociedade e órgãos de controle interno e externo. Municípios com escassez foram beneficiados, além da mexida importante na formação médica", afirmou em entrevista à BBC News Brasil o médico Sábado Nicolau Girardi. Ele é pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG e coordenador do Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado - Observatório de Recursos Humanos da mesma universidade.
Não houve ainda uma mapeamento nos mesmos moldes acerca dos estudos acadêmicos em 2017 e 2018.

Eficaz na saúde e pouco transparente

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou no início de 2017 uma avaliação positiva dos resultados do Mais Médicos. Para o órgão de controle, o programa tem eficácia comprovada na ampliação e melhoria da cobertura médica de 63 milhões de beneficiários nas duas primeiras fases do programa, que foi renovado por mais três anos em 2016.
À época, além de destacar o impacto positivo da iniciativa, o tribunal determinou ao Ministério da Saúde que exigisse mais transparência na gestão dos recursos por parte da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), operadora financeira do programa que integra a Organização Mundial da Saúde (OMS). No julgamento do acórdão, ministros do TCU criticaram a fatia transferida para os médicos cubanos.
Segundo termo técnico assinado entre o Ministério da Saúde e a Opas, o governo brasileiro paga uma bolsa de R$ 10 mil mensais por cada profissional. A organização intermedeia o repasse para Cuba. Este, por sua vez, retém a maior parte do valor da bolsa e paga o restante aos médicos que estão fora do país.
Não há, no entanto, números oficiais sobre o quanto é repassado de fato aos profissionais. A carga horária acertada é de 40 horas semanais, por um período de três anos, que poderia ser renovado uma única vez. O TCU recomendou ao governo que buscasse soluções para reduzir a dependência de profissionais estrangeiros.

Dependência e relações com Cuba

Em sua tese de doutorado em saúde global e sustentabilidade, apresentada na USP em 2017, a pesquisadora Juliana Braga de Paula analisa o acordo de cooperação assinado entre os governos cubano e brasileiro, intermediado pela Opas, braço da Organização Mundial da Saúde.
De acordo com o governo federal, foram gastos cerca de R$ 13 bilhões com o programa entre 2013 e 2017, sendo quase R$ 7 bilhões destinados ao convênio de contratação dos médicos cubanos.

A política de exportação de profissionais da área de saúde serve hoje como moeda de troca para a subsistência do país caribenho. Em 2014, estimava-se que Cuba dispunha de cerca de 38 mil profissionais de saúde ligados à política de acordos de cooperação internacional com mais de 60 países (em casos humanitários ou de desastres, o envio é voluntário).
A formação massiva de médicos foi adotada pela ditadura liderada por Fidel Castro na esteira da fuga de profissionais decorrente do golpe revolucionário que derrubou o também ditador Fulgêncio Batista, em 1959. O embargo econômico imposto pelos Estados Unidos deixou o país com poucas opções de geração de receita, além do turismo e do apoio que recebia de aliados como a União Soviética.
A partir dos anos 1960, a diplomacia cubana passou a usar a estratégia de enviar equipes para vizinhos com necessidades emergenciais, com efeito positivo sobre o "soft power" (exercício de influência de forma indireta) na comunidade internacional e sobre a balança comercial.
O envio de profissionais de saúde para o exterior responde por US$ 11 bilhões dos US$ 14 bilhões que Havana arrecada por ano com exportações de bens e serviços, segundo dados da OMC (Organização Mundial do Comércio) e da imprensa estatal cubana.
Mas a saída deles do país não os afasta das restrições à liberdade de expressão e circulação, dentre outras imposições da ditadura cubana, hoje comandada oficialmente por Miguel Díaz-Canel. Mesmo no Brasil, os profissionais cubanos não podem viajar livremente, trazer familiares e não recebem a integralidade das bolsas pagas pelo governo brasileiro no âmbito do acordo de cooperação.
Não há informações oficiais sobre os custos e os repasses do lado cubano envolvidos com o Mais Médicos. Pesquisadores estimam, a partir de entrevistas realizadas com profissionais do país caribenho, que o governo cubano repasse a eles cerca de 25% dos R$ 11.865,60 (valor atual) pagos pelo Brasil por cada médico. A prática é comum em acordos firmados por Cuba.
As bolsas destinadas a profissionais de outras nacionalidades são pagas pelo governo brasileiro individualmente a eles, diferentemente do modelo cubano, coletivo com intermediários. Esse é um dos principais pontos de conflito, em um primeiro momento, entre associações da classe médica e a gestão Dilma Rousseff; agora, entre o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o governo cubano.
O brasileiro condicionou a continuidade do acordo a fatores como a mudança para o regime de contratação individual e a revalidação do título de médico no Brasil. Hoje, a legislação (avalizada pelo Supremo Tribunal Federal) determina que médicos formados no exterior, de qualquer nacionalidade, podem atuar com uma autorização provisória de trabalho por até três anos pelo Mais Médicos sem precisar revalidar seu diploma, processo conhecido como Revalida (uma fase teórica e outra prática). Caso tentem renovar a permanência, precisam se submeter à revalidação.
No início do programa, em 2013, o Ministério da Saúde afirmava que não usaria o Revalida para evitar que, com a revalidação plena da atividade profissional, os médicos pudessem atuar no setor privado e dispersassem pelo país, e não somente nos locais determinados pelo programa.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 1.478 cidades possuem somente médicos cubanos em suas equipes do Mais Médicos. De acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, com a saída dos cubanos, 611 cidades dependem exclusivamente desses profissionais e podem sofrer apagão na rede pública.
As regras do programa colocam os cubanos no fim da lista de prioridade para preenchimento de vagas. Em geral, seguem para localidades as quais não tiveram interessados, como lugares fronteiriços e municípios sem infraestrutura adequada.
No Mais Médicos, todos os profissionais, brasileiros e estrangeiros, têm direito a alimentação e moradia bancadas pelas prefeituras das localidades onde atuam.

Falhas na orientação e supervisão dos médicos estrangeiros

O programa Mais Médicos prevê que os profissionais envolvidos passem por um curso de especialização na área de saúde da família e sejam supervisionados e orientados por instituições de ensino superior do país.
Mas pesquisadores identificaram falhas e lacunas na supervisão dos bolsistas e posições diversas acerca das condições contratuais envolvendo os governos brasileiro e cubano.

Houve reações negativas, em menor escala, às condições, e médicos acabaram desertando e foram para outros países que firmaram acordos parecidos. No Brasil, cerca de 200 profissionais entraram na Justiça para receber integralmente a bolsa paga pelo governo brasileiro.
Segundo dados do governo cubano, o salário médio no país gira em torno de US$ 30, a renda mensal de um médico em Cuba é estimada entre US$ 25 e US$ 40, ou o equivalente a R$ 94 e R$ 150. Os setores de açúcar e minério costumam pagar 50% a mais que o de saúde e assistência social.
Outra parte dos médicos cubanos ouvida por pesquisadores defende publicamente a política internacionalista e a destinação interna dos recursos gerados pela política internacionalista.
"Em grande parte, o país fica com o dinheiro. Por quê? Porque em nosso país quase tudo é subsidiado. A saúde é gratuita, a educação é gratuita, esse dinheiro (dos acordos de cooperação internacional) é para subsidiar nossas coisas. Eu tô aqui e tô despreocupado com a saúde da minha família", afirmou um médico cubano que atuou no Brasil pelo programa e foi entrevistado pela pesquisadora Juliana Braga de Paula, da USP.
Em seu estudo de caso, ela conversou com 14 profissionais do país caribenho que trabalhavam nos municípios cearenses de Caucaia e Parambu. Nesta, localizada no sertão, 32% dos cerca de 31 mil habitantes viviam em condições de pobreza extrema.

Mais proximidade na relação médico-paciente

Pesquisadores se debruçaram também sobre a relação médico-paciente no âmbito do Mais Médicos, a exemplo da satisfação dos usuários com os serviços prestados e das principais dificuldades no diálogo entre profissional e paciente.
Segundo um estudo da UnB de 2014, pessoas atendidas pelo programa em Ceilândia (DF) afirmaram que os profissionais, principalmente os estrangeiros, "têm mais atenção, interesse, interação, paciência, dão mais espaço, olham, ouvem e conversam com o paciente".
A mesma percepção foi identificada em estudos. "Chama atenção o fato de que alguns trabalhos destacam que os usuários percebem o atendimento realizado pelos profissionais cubanos como superior ao desenvolvido pelos seus pares brasileiros, destacando como principal diferencial o olhar, a escuta, a atenção e o respeito", afirma o mapeamento do artigo, citando quatro trabalhos sobre o tema.
Segundo levantamento realizado pela UFMG e pelo Instituto de Pesquisa Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) com 14.179 usuários, 227 gestores e 391 médicos em 699 municípios, 87% dos beneficiários afirmaram que os médicos do projeto foram mais atenciosos que profissionais que os atenderam anteriormente.

Infraestrutura precária

A grande maioria dos problemas relatados a pesquisadores pelos médicos brasileiros e estrangeiros que atuam no programa é parecida com os já enfrentados pelos profissionais no SUS, sendo a falta de infraestrutura o mais grave deles. Verbas para compra de equipamentos e melhorias são anunciadas por governantes, mas diversas vezes parecem não chegar à ponta do sistema.
"Às vezes não temos material para fazer os curativos, não temos um aparelho inalador para os asmáticos. Não temos material de sutura. E aí, na atenção primária em nosso país, fazemos todas essas coisas", relata um médico cubano à pesquisadora.
Ele também faz críticas às indicações políticas e à falta de formação técnica dos gestores brasileiros na área de saúde. "Aqui o gestor pode ser qualquer um. Não conhece de saúde, nem de nada."

Segundo o governo federal, o programa previu mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de 26 mil obras em quase 5 mil municípios, das quais quase 10,5 mil foram entregues e outras 10 mil encontram-se em fase de execução.
Diversos estudos identificaram falhas no controle das verbas destinadas aos programas (obras e custeio), prefeituras que não cumpriam parte das contrapartidas previstas no programa, falta de medicamentos e equipamentos e problemas na gestão de verbas e recursos humanos.
Em artigo publicado em 2016, um grupo de oito pesquisadores ligados à Fiocruz, UFF, USP, ao Dieese e ao Ministério da Saúde analisou a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde.
Segundo eles, é preciso investir ainda mais em infraestrutura porque esse problema afeta a diretamente satisfação dos médicos e está associada à rotatividade desses profissionais, o que gera ainda mais custos e afeta o atendimento à sociedade. O grupo afirma ainda que o programa não havia conseguido chegar às unidades de saúde que estavam nas piores condições.
Em auditoria divulgada em março deste ano, a CGU (Controladoria Geral da União) identificou uma série de falhas de monitoramento e implementação do programa, a exemplo dos profissionais que não cumpriam a carga horária completa e a troca irregular de equipes que algumas prefeituras realizaram de olho nos recursos federais.
"Verificações realizadas em 222 equipes de saúde da família instaladas em 198 municípios brasileiros apontaram que em 44 (20%) delas, vinculadas a 32 municípios, houve substituição de médicos por participantes do programa Mais Médicos."

Afinal, quantos médicos faltam no Brasil?

A principal bandeira do programa Mais Médicos era uma distribuição mais equilibrada dos médicos pelo país, principalmente em municípios pobres e remotos. Os habitantes que vivem em qualquer capital tinham, em média, duas vezes mais médicos atuando ali que aqueles que vivem em outras regiões do mesmo Estado.
A atração de profissionais estrangeiros é uma das principais ações emergenciais e temporárias do programa, que atacaria problemas estruturais em outra frente. Afinal, como atrair médicos para os locais que mais precisam deles?
Dados do governo federal indicam um déficit na relação formação/demanda de médicos no país. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas de primeiro emprego formal para esses profissionais, mas só 93 mil (66%) se formaram no período.
As associações que representam a categoria médica, no entanto, rebatem os dados do governo e os estudos que indicam um déficit nacional. Em nota publicada no último dia 17, a Associação Médica Brasileira afirmou que "não faltam médicos no Brasil. Hoje, somos 458.624 médicos. Essa crise será resolvida com os médicos brasileiros."
Para atrair e reter profissionais brasileiros nas áreas com baixa proporção de médicos por mil habitantes, a entidade afirma que "a solução definitiva passa pela criação de uma carreira médica de Estado que valorize o médico brasileiro e que dê a ele perspectivas seguras e condições de planejar sua vida num horizonte de longo prazo."
A entidade defende também o uso e ampliação do efetivo de médicos das Forças Armadas, subsídios como moradia e desconto em dívida de financiamento estudantil.

Como levar médicos para lugares em que eles não querem ir?

Diversos países enfrentam dificuldades de atração e fixação de médicos em áreas remotas ou de risco, em razão de fatores como localização, remuneração, tipo de vínculo empregatício, carga horária e infraestrutura.
Em 2012, o médico e pesquisador Sábado Girardi, da UFMG, liderou um levantamento com 277 dos 1.834 estudantes matriculados no último ano dos cursos de medicina no Estado de MG a fim de medir a propensão deles a atuarem nessas regiões e circunstâncias.
Quatro em dez aceitariam atuar no cenário mais atraente aferido, com salário de quase R$ 18 mil (valor corrigido e inviável para a grande maioria dos sistemas municipais de saúde), carga de 20 a 30 horas, condições de trabalho adequadas, vínculo estável e acesso garantido à residência médica.
No ano seguinte, a UFMG realizou um levantamento com questões parecidas, desta vez com médicos já formados e inscritos no Provab, programa do governo federal no qual médicos formados passavam pelo menos um ano atuando em programas de saúde da família.
Em troca, caso fossem bem avaliados, recebiam benefícios como um bônus de 10% na nota em seleções de residência médica. Para 82% dos entrevistados, esse foi o maior fator de motivação para a atuar no Provab; em segundo, para 38% dos profissionais, o salário de R$ 11.200 (valores atuais).
A experiência profissional em localidades escolhidas pelos médicos dentre as consideradas prioritárias pelo governo federal afeta a pretensão de eles voltarem a atuar em áreas remotas, passando de 38%, antes de atuarem no programa de saúde na família, para 27%. As condições de trabalho pesam: metade dos entrevistados avaliou como ruins ou péssimos os equipamentos da unidade de saúde na qual atuaram.
Uma alta rotatividade de profissionais afeta o progresso dos programas ligados à atenção básica, baseados em contato mais próximo com a comunidade.

Formar médicos fora dos grandes centros

Outra ação do Mais Médicos passa pela redistribuição de novos cursos e vagas de residência, antes concentrada nas capitais. O programa estabeleceu regras para novas autorizações, como o número de habitantes do município e a oferta de cursos na região.
Segundo o governo federal, desde 2013 foram criados 117 cursos e cerca de 13,6 mil vagas (a meta era 11,4 mil), voltadas à interiorização do ensino: 73% do total não estão em capitais.

Hoje, são quase 290 cursos na área, com cerca de 30 mil vagas. Do total, 12.589 estão nas capitais (43%) e 16.682 (57%), em outras áreas. A expansão foi catalisada pelo setor privado, com quase 80% das novas vagas e mensalidades em torno de R$ 7 mil. Hoje, 10.237 estão em escolas públicas (35%) e 19.034 (65%), no setor privado.
"Não seria mais sensato investir nas universidades públicas, que ainda congregam um corpo docente de excelência, recuperar seus hospitais universitários, reforçar o seu corpo técnico-administrativo, dar-lhes um salário digno, viabilizando a expansão de vagas nos cursos de Medicina?", questionou em artigo em 2014 o médico Alberto Schanaider, professor titular do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A forte expansão esbarrou em diversos gargalos, como avaliação e supervisão inadequada dos novos cursos e falta de estrutura, verba e professores, e em uma onda de críticas de entidades de classe. Em reação, o governo Michel Temer (MDB) decidiu em abril passado suspender a abertura de cursos e vagas por cinco anos.
Segundo o estudo Demografia Médica no Brasil, coordenado por Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o país formará 28.792 médicos em 2024, cerca de três vezes o saldo de 2004, então de 9.299.

Como o programa Mais Médicos foi debatido na mídia?

O programa Mais Médicos foi alvo de intenso debate na mídia, envolvendo profissionais, pesquisadores, entidades de classes, políticos, gestores e governantes.

Segundo o mapeamento da UFBA sobre os estudos acadêmicos produzidos ao longo dos três primeiros anos do programa, sete trabalhos envolvem as discussões na mídia sobre o Mais Médicos.
Os críticos do programa abordam, principalmente, cinco aspectos: contratação em larga escala de profissionais estrangeiros (este o mais controverso), quantidade em detrimento da qualidade, infraestrutura precária das unidades de saúde e expansão desenfreada de cursos e residências de medicina. O último era político: era uma estratégia eleitoreira?
"É necessário destacar que as visões apresentadas pelas entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (ABM), são distintas dos posicionamentos de outras instituições, como o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)", afirma o levantamento, ao mostrar que não há consenso entre as entidades de classe.
Foram identificados também nos estudos ligação entre o discurso negativo acerca do programa e críticas políticas ao PT, além de uma forte visão corporativa, principalmente nos editoriais publicados pelo Conselho Federal de Medicina.
Produzido por cinco pesquisadores da UFBA, um trabalho publicado em meados deste ano na revista Saúde em Debate, do Cebes, identificou ainda o papel duplo exercido pelos veículos de comunicação.
"A mídia atua, simultaneamente, como espaço de reverberação do debate político e, também, como um ator político que influi na opinião pública acerca do programa." Dando, por exemplo, pouca ou nenhuma voz ao usuário do sistema público de saúde e ao médico que não fosse por meio de entidade de classe

Vem aí o diabólico corte nos salários

16 de novembro de 2018 por Esmael Morais

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem ouvido diabólicos conselhos de Michel Temer (MDB), por meio da equipe de transição, para cortar salários do funcionalismo público.

Segundo reportagem de capa da Folha, a ideia sugerida pelo Tinhoso [Temer] ao Coiso [Bolsonaro] seria igualar a remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019.
O diabo é que a reforma trabalhista, que precarizou a mão de obra e gerou 14 milhões de desempregado, derrubou os salários a níveis de semiescravidão. A tendência é que este cenário piore, pois os que vivem de bicos ou trabalham sem carteira já são 37,6 milhões. No total, mais de 65 milhões estão fora da força de trabalho formal.
À medida em que haveria piora no setor privado em virtude do ‘estoque de mão de obra’, concomitantemente, também haveria piora no valor dos salários públicos. Eis a diabólica fórmula para o governo Bolsonaro.
Pela proposta de redução salarial, a transição afirma que o próximo governo “economizaria” cerca de R$ 4,7 bilhões, qual seja, esse dinheiro deixaria de circular na economia para fazer superávit primário para o pagamento da dívida pública [sinônimo de destinação dos recursos para os bancos privados].
A diabólica proposta traz ainda narrativa de que é preciso aviltar os salários, mas manter o número de servidores. Isto significa que haverá forte arrocho nos salários para sustentar a farra os bancos.
O eleitor não pode reclamar de Bolsonaro porque ele prometeu fazer exatamente isso: destruir os serviços públicos e introduzir a semiescravidão no país por meio das reformas trabalhistas. Portanto, tudo corre dentro do script.

Bolsonaro saúda o 'senhor da guerra' de Trump que vem ao Brasil

Jair Bolsonaro fez uma calorosa saudação John R. Bolton, Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o "senhor da guerra" do governo Trump, líder dos "falcões", a ala dura do governo norte-americano; Bolton chegará ao Brasil na próxima quinta-feira  e o presidente eleito fez questão de espalhar a notícia do encontro e registrar sua felicidade num tweet na manhã desta sexta

23 de Novembro de 2018

247 - Jair Bolsonaro fez uma calorosa saudação John R. Bolton, Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o "senhor da guerra" do governo Trump, líder dos "falcões", a ala dura do governo norte-americano. Bolton chegará ao Brasil na próxima quinta-feira (29) e o presidente eleito fez questão de espalhar a notícia do encontro e registrar sua felicidade num tweet na manhã desta sexta.
Ele passará pelo o Brasil para reunir-se com Bolsonaro e parte na sequência para Buenos Aires, onde participará ao lado de Trump da reunião do G-20. O chefe do Conselho de Segurança Nacional dos EUA tem um discurso que parece saído da década de 1950, no padrão Guerra Fria. Vê comunismo em todo canto e só pensa em guerra.
Estará com Bolsonaro para costurar adesão do futuro governo de extrema-direita do Brasil ao projeto de derrubada do governo venezuelano do presidente Nicolás Maduro e um alinhamento do país à política de confrontos na América Lartina. Os alvos de Bolton no momento, além da Venezuela, são Cuba e Nicarágua na região. Em discurso no início destemes, John Bolton chamou os três países de "Troica da Tirania", e acrescentou, em tom belicoso: "Esse triângulo de terror que se estende de Havana a Caracas e Manágua é a causa de imenso sofrimento, ímpeto de enorme instabilidade regional e a gênese de um berço sórdido do comunismo no hemisfério ocidental. Os Estados Unidos esperam que cada um dos lados do triângulo caiam, a Troica vai se esfacelar" (aqui).
O "falcão" americano foi o principal proponente das novas sanções contra Cuba, que foram impostas pelo govenro Trump há uma semana, e é grande crítico da aproximação dos EUA com a ilha, implementada durante o governo Obama.
É longa a biografia de Bolton como "senhor" da guerra. Participou dos governos de Ronald Reagan, George Bush e George W. Bush. Foi um dos articuladores da Guerra do Iraque em 2003, durante o governo de George W. Bush, e recentemente defendeu o uso da força contra o Irã e a Coreia do Norte. 
No último governo Bush, ele ajudou a "vender" para a comunidade internacional a teoria de que Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa no Iraque. Posteriormente foi comprovado que o regime do então líder iraquiano não tinha esse tipo de armamento.
No afã para invadir o Iraque, Bolton pressionou pela demissão do brasileiro José Bustani, que era presidente da agência das Nações Unidas responsável por monitorar a existência de armas químicas. Na época, o novo conselheiro de Trump era subsecretário de Estado do governo George W. Bush.
José Bustani queria enviar especialistas ao Iraque antes da invasão dos EUA para verificar se, de fato, Saddam possuía armas de destruição em massa, como alegavam os americanos.
O brasileiro afirma que recebeu um telefonema "ameaçador" de Bolton, na ocasião. Pouco depois, Bustani foi demitido do cargo com o voto de um terço dos países-membros da ONU.
A entusiasmada saudação de Bolsonaro à visita do "senhor da guerra" é um tenebroso prenúncio do que pode vir.

Bolsonaro deve acabar com política de valorização do salário mínimo

Secretário do Tesouro Nacional, Monsueto Almeida, que deverá permanecer à frente do cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu o fim da atual política de valorização do salário mínimo como um das medidas adicionais necessárias para complementar o ajuste fiscal; "Eventualmente será necessário rever a política do salário mínimo. Se ele continuar crescendo, a gente tem que ver como financiar isso", disse; para ele, atual política de valorização do salário mínimo, uma das políticas mais reconhecida dos governos do PT, é errada, uma vez que aproxima este valor da renda média no Brasil

22 de Novembro de 2018

247 - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que deverá permanecer à frente do cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu o fim da atual política de valorização do salário mínimo como um das medidas adicionais necessárias para complementar o ajuste fiscal."Eventualmente será necessário rever a política do salário mínimo. Se ele continuar crescendo, a gente tem que ver como financiar isso", disse.
Para ele, atual política de valorização do salário mínimo é errada, uma vez que aproxima este valor da renda média no Brasil. "Quem tem produtividade maior precisa ganhar melhor, até como forma de reter trabalhadores", justificou. Ele também criticou a indexação do salário mínimo outros benefícios, como o Bolsa Família que, em sua visão, "é o programa mais bem focalizado e custa 0,5% do PIB".
Monsueto destacou, ainda, a necessidade de aprovação da reforma da Previdência para que o ajuste fiscal de fato aconteça. Segundo ele, o Brasil gasta atualmente com o pagamento de pensões e aposentadorias o mesmo que países ricos, como o Japão, e afirmou que não há espaço para uma redução da carga tributária.
"Não vejo nenhum espaço para redução de carga tributária no Brasil nos próximos quatro anos. Acho que o grande desafio é reduzir a complexidade do sistema atual, que é excessivamente complexo", disse.

Em carta, Lula fala ao Judiciário e pergunta por que tanto ódio ao PT

  

Em carta, o ex-presidente diz que foi condenado injustamente e lamenta a associação que se faz entre o Partido dos Trabalhadores e a corrupção 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Adriano Machado/Reuters - 13/12/2017

 
Lula divulgou hoje uma carta onde reforça a sua inocência e lamenta ver o nome do partido que fundou associado à corrupção. Lula levanta várias hipóteses sobre uma grande parte do eleitorado  brasileiro rejeitar o  PT..
Os 200 dias de prisão completados por Lula, em Curitiba, devem ter contibuído para o delírio.
A seguir, a carta de Lula na íntegra:
“Meus amigos e minhas amigas,
Chegamos ao final das eleições diante da ameaça de um enorme retrocesso para o país, a democracia e nossa gente tão sofrida. É o momento de unir o povo, os democratas, todos e todas em torno da candidatura de Fernando Haddad, para retomar o projeto de desenvolvimento com inclusão social e defender a opção do Brasil pela democracia.
Por mais de 40 anos percorri este país buscando acender a esperança no coração do nosso povo. Sempre enfrentamos o preconceito, a mentira e até a violência, e, mesmo assim, conseguimos construir uma profunda relação de confiança com os trabalhadores, com as pessoas mais humildes, com os setores mais responsáveis da sociedade brasileira.
Foi pelo caminho do diálogo e pelo despertar da consciência cidadã que chegamos à Presidência da República em 2002 para transformar o país. O povo sabe e a história vai registrar o que fizemos, juntos, para vencer a fome, superar a miséria, gerar empregos, valorizar os salários, criar oportunidades, abrir escolas e universidades para os jovens, defender a soberania nacional e fazer do Brasil um país respeitado em todo o mundo.
Tenho consciência de que fizemos o melhor para o Brasil e para o nosso povo, mas sei que isso contrariou interesses poderosos dentro e fora do país. Por isso tentam destruir nossa imagem, reescrever a história, apagar a memória do povo. Mas não vão conseguir.
Para derrubar o governo da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, juntaram todas as forças da imprensa, com a Rede Globo à frente, e de setores parciais do Judiciário, para associar o PT à corrupção. Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobrás e no país teria sido inventada por nós.
Esconderam da sociedade que a Lava Jato e todas as investigações só foram possíveis porque nossos governos fortaleceram a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Foi por isso, e pelas novas leis que aprovamos no Congresso, que a sujeira deixou de ser varrida para debaixo do tapete, como sempre aconteceu em nosso país.
Apesar da perseguição que fizeram ao PT, o povo continuou confiando em nosso projeto, o que foi comprovado pelas pesquisas eleitorais e pela extraordinária recepção a nossas caravanas pelo Brasil. Todos sabem que fui condenado injustamente, num processo arbitrário e sem provas, porque seria eleito presidente do Brasil no primeiro turno. E resistimos, lançando a candidatura do companheiro Fernando Haddad, que chegou ao segundo turno pelo voto do povo.
O que assistimos desde então foi escandaloso caixa 2 para impulsionar uma indústria de mentiras e de ódio contra o PT. De onde me encontro, preso injustamente há mais de seis meses, aguardando que os tribunais façam enfim a verdadeira justiça, minha maior preocupação é com o sofrimento do povo, que só vai aumentar se o candidato dos poderosos e dos endinheirados for eleito. Mas fico pensando, todos os dias: por que tanto ódio contra o PT?
Será que nos odeiam porque tiramos 36 milhões de pessoas da miséria e levamos mais de 40 milhões à classe média? Porque tiramos o Brasil do Mapa da Fome? Porque criamos 20 milhões de empregos com carteira assinada, em 12 anos, e elevamos o valor do salário mínimo em 74%? Será que nos odeiam porque fortalecemos o SUS, criamos as UPAS e o SAMU que salvam milhares de vidas todos os dias?
Ou será que nos odeiam porque abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, de negros e indígenas? Porque levamos a universidade para 126 cidades do interior e criamos mais de 400 escolas técnicas para dar oportunidade aos jovens nas cidades onde vivem com suas famílias?
Talvez nos odeiem porque promovemos o maior ciclo de desenvolvimento econômico com inclusão social, porque multiplicamos o PIB por 5, porque multiplicamos o comércio exterior por 4. Talvez nos odeiem porque investimos na exploração do pré-sal e transformamos a Petrobrás numa das maiores petrolíferas do mundo, impulsionando nossa indústria naval e a cadeia produtiva do óleo e gás.
Talvez odeiem o PT porque fizemos uma revolução silenciosa no Nordeste, levando água para quem sofria com a seca, levando luz para quem vivia nas trevas, levando oportunidades, estaleiros, refinarias e indústrias para a região. Ou talvez porque realizamos o sonho da casa própria para 3 milhões de famílias em todo o país, cumprindo uma obrigação que os governos anteriores nunca assumiram.
Será que odeiam o PT porque abrimos as portas do Palácio do Planalto aos pobres, aos negros, às mulheres, ao povo LGBTI, aos sem-teto, aos sem-terra, aos hansenianos, aos quilombolas, a todos e todas que foram discriminados e esquecidos ao longo de séculos? Será que nos odeiam porque promovemos o diálogo e a participação social na definição e implantação de políticas públicas pela primeira vez neste país? Será que odeiam o PT porque jamais interferimos na liberdade de imprensa e de expressão?
Talvez odeiem o PT porque nunca antes o Brasil foi tão respeitado no mundo, com uma política externa que não falava grosso com a Bolívia nem falava fino com os Estados Unidos. Um país que foi reconhecido internacionalmente por ter promovido uma vida melhor para seu povo em absoluta democracia.
Será que odeiam o PT porque criamos os mais fortes instrumentos de combate à corrupção e, dessa forma, deixamos expostos todos que compactuaram com desvios de dinheiro público?
Tenho muito orgulho do legado que deixamos para o país, especialmente do compromisso com a democracia. Nosso partido nasceu na resistência à ditadura e na luta pela redemocratização do país, que tanto sacrifício, tanto sangue e tantas vidas nos custou.
Neste momento em que uma ameaça fascista paira sobre o Brasil, quero chamar todos e todas que defendem a democracia a se juntar ao nosso povo mais sofrido, aos trabalhadores da cidade e do campo, à sociedade civil organizada, para defender o estado democrático de direito.
Se há divergências entre nós, vamos enfrentá-las por meio do debate, do argumento, do voto. Não temos o direito de abandonar o pacto social da Constituição de 1988. Não podemos deixar que o desespero leve o Brasil na direção de uma aventura fascista, como já vimos acontecer em outros países ao longo da história.
Neste momento, acima de tudo está o futuro do país, da democracia e do nosso povo. É hora de votar em Fernando Haddad, que representa a sobrevivência do pacto democrático, sem medo e sem vacilações”.
Luiz Inácio Lula da Silva

Votação da Lei da Mordaça (Escola sem Partido) é adiada pela 5ª vez na Câmara

Após quase sete horas de espera, foi cancelada a reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da mordaça nas escolas.

O projeto prevê, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções 

do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem

 familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral,

 sexual e religiosa, além de estabelecer que as escolas tenham cartazes com os 

deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para 

cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária.

 Conforme o projeto, o professor não poderá incitar os alunos a participar 

de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas,

 socioculturais e econômicas.

O texto determina uma série de proibições para os docentes das escolas públicas 

e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, 

preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, bem como

 o uso de termos como “gênero” ou “orientação sexual” no ambiente de ensino.

 Com informações da Agência Brasil.