Após expulsar médicos cubanos do País, o governo Jair Bolsonaro decidiu encerrar o Programa Mais Médicos e substituí-lo por um plano de carreira que torne as regiões vulneráveis mais atrativas aos profissionais; a informação é de Mayra Pinheiro, secretária de gestão no trabalho e educação em saúde do Ministério da Saúde, cargo responsável pelo programa; depois de eleito, Bolsonaro afirmou ser contra o programa, que, segundo ele, submete médicos ao trabalho escravo
247 - Depois de expulsar médicos cubanos do País, o governo Jair Bolsonaro decidiu encerrar o Programa Mais Médicos e substituí-lo por um plano de carreira que torne as regiões de difícil provimento mais atrativas aos profissionais, de acordo com Mayra Pinheiro, secretária de gestão no trabalho e educação em saúde do Ministério da Saúde, cargo responsável pelo Mais Médicos. Ainda não dá detalhes sobre como seria esse plano. Este era o pedido feito pelas entidades médicas. O País ainda tem 1.462 vagas sem profissionais, mas a expectativa do Ministério da Saúde é que elas sejam preenchidas nesta semana, quando os cerca de 3.700 médicos brasileiros formados no exterior que se inscreveram no edital poderão escolher os municípios onde atuarão.
Mesmo com um projeto de encerramento do programa em andamento, os médicos que atuam no projeto poderão continuar em seus postos de trabalho até o final de seus contratos, que tem duração de três anos. "Todas as vagas do atual edital foram completadas por brasileiros inscritos. E esse deverá ser o último edital do programa, que será substituído pela carreira federal em áreas de difícil provimento e que está em elaboração", afirmou Mayra Pinheiro ao jornal El País.
Criado em 2013 no governo Dilma Rousseff, o Mais Médicos tinha como objetivo levar profissionais para áreas mais vulneráveis do país, que sempre tiveram dificuldades de reter profissionais.
Em novembro, após ser eleito, Bolsonaro disse que sempre foi contra o programa "primeiro por uma questão humanitária, 70% [do dinheiro] ficam com o governo deles, e não temos a menor comprovação de que eles realmente sabem o que estão fazendo". "É trabalho escravo e eu não vou convidar pra ficar", afirmou Bolsonaro depois, em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Com a ocupação total das vagas pelos médicos brasileiros nesta semana, como previsto por Mayra, os profissionais estrangeiros inscritos, que deveriam escolher as cidades nos dias 18 e 19 deste mês, não devem participar do programa. Entre eles, estão cerca de 2.000 médicos cubanos. O governo estuda ajuda humanitária por meio do Ministério da Justiça para essas pessoas.
A Guerra Fria 2.0 atingiu a América do Sul com um estrondo – colocando os EUA e esperados lacaios contra os quatro pilares-chave da integração em andamento da Eurásia: Rússia, China, Irã e Turquia.
É o petróleo, idiota. Mas há muito mais além do que se consegue ver.
Caracas cometeu o derradeiro pecado capital aos olhos do Exceptionalistan*; negociação de petróleo ignorando o dólar dos EUA ou as bolsas controladas pelos EUA.
Lembre-se do Iraque. Lembre-se da Líbia. No entanto, o Irã também está fazendo isso. A Turquia está fazendo isso. A Rússia está – parcialmente – a caminho. E a China acabará comercializando toda a sua energia em petroyuan.
Com a Venezuela adotando a petro-cripto-moeda e o soberano bolívar, já no ano passado o governo Trump havia imposto sanções a Caracas isolando-a do sistema financeiro internacional.
Não é uma surpresa que Caracas seja apoiada por China, Rússia e Irã. Eles são a verdadeira troica da pesada – a “troika da tirania” estilo desenho animado de John Bolton – lutando contra a estratégia de domínio de energia do governo Trump, que consiste essencialmente em visar o bloqueio total do comércio de petróleo em petrodólares, para sempre.
A Venezuela é uma peça-chave na máquina. O assassino psicótico Bolton admitiu isso no registro: “Será uma grande diferença para os Estados Unidos economicamente se pudermos ter companhias petrolíferas americanas investindo e produzindo as capacidades petrolíferas na Venezuela.” Não se trata apenas de deixar a ExxonMobil assumir as enormes reservas de petróleo da Venezuela – as maiores do planeta. A chave é monopolizar sua exploração em dólares americanos, beneficiando alguns bilionários das grandes petrolíferas.
Mais uma vez, a maldição dos recursos naturais está em jogo. Não se deve permitir que a Venezuela lucre com sua riqueza em seus próprios termos; assim, o Exceptionalistan determinou que o Estado venezuelano deve ser quebrado.
No final, trata-se de guerra econômica. Observe que o Departamento do Tesouro dos EUA impõe novas sanções à PDVSA que equivalem a um embargo de petróleo de fato contra a Venezuela.
Revivendo uma guerra econômica
A esta altura, está firmemente estabelecido que o que aconteceu em Caracas não foi uma revolução cromática, mas um antigo golpe promovido pelos Estados Unidos usando elites intermediárias locais, instalando como “presidente interino” uma grandeza desconhecida, com sua cara de coroinha de Obama parece mascarar extrema credenciais de direita.
Todos se lembram da frase “Assad deve ir embora”. O primeiro estágio da revolução da cor da Síria foi a instigação da guerra civil, seguida por uma guerra por procuração via mercenários jihadistas multinacionais. Como Thierry Meyssan observou, o papel da Liga Árabe é agora desempenhado pela OEA. E o papel dos Amigos da Síria – agora na lixeira da história – atualmente é realizado pelo grupo de Lima, o clube dos vassalos de Washington. Em vez dos “rebeldes moderados” de al-Nusra, podemos ter mercenários colombianos ou uma variedade de “rebeldes moderados” treinados pelos Emirados.
Ao contrário das notícias falsas da imprensa corporativa ocidental, as últimas eleições na Venezuela foram absolutamente legítimas. Não havia como adulterar as máquinas de votação eletrônica de Taiwan. O Partido Socialista, no poder, obteve 70% dos votos; a oposição, com muitos partidos boicotando, obteve 30%. Uma séria delegação do Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) foi inflexível; a eleição refletiu “pacificamente e sem problemas, a vontade dos cidadãos venezuelanos”.
O embargo americano pode ser cruel. Paralelamente, o governo de Maduro pode ter sido extremamente incompetente por não diversificar a economia e investir na autossuficiência alimentar. Os principais importadores de alimentos, especulando como se não houvesse amanhã, estão se dando muito bem. Ainda assim, fontes confiáveis em Caracas dizem que os barrios – os bairros populares – permanecem em grande parte pacíficos.
Em um país onde um tanque cheio de gás ainda custa menos que uma lata de Coca-Cola, não há dúvida de que a escassez crônica de alimentos e remédios nas clínicas locais obrigou pelo menos dois milhões de pessoas a deixar a Venezuela. Mas o principal fator de execução é o embargo dos EUA.
O relator da ONU para a Venezuela, especialista em Direito Internacional, e ex-secretário do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Alfred de Zayas, vai direto ao ponto; muito mais do que se envolver na demonização proverbial de Maduro, Washington está travando uma “guerra econômica” contra uma nação inteira.
É esclarecedor ver como o “povo venezuelano” vê a charada. Em uma pesquisa conduzida por Hinterlaces antes mesmo do sonho molhado do golpe/mudança de regime do governo Trump, 86% dos venezuelanos disseram que eram contra qualquer tipo de intervenção dos EUA, militar ou não.
E 81% dos venezuelanos disseram que eram contra as sanções dos EUA. Tanto esforço por parte da interferência estrangeira “benigna” em nome da “democracia” e dos “direitos humanos”.
O fator Rússia-China
Análises de observadores informados, como Eva Golinger e, acima de tudo, do coletivo Mision Verdad são extremamente úteis. O que é certo, no verdadeiro modo Império do Caos, é que o manual americano, além do embargo e da sabotagem, visa fomentar a guerra civil.
Os “grupos armados” desonestos têm estado ativos nos bairros de Caracas, atuando na calada da noite e ampliando “inquietação social” nas mídias sociais. Ainda assim, Guaidó não tem absolutamente nenhum poder dentro do país. Sua única chance de sucesso é se ele conseguir instalar um governo paralelo – aproveitando a receita do petróleo e mandando Washington prender membros do governo com acusações forjadas.
Independente dos sonhos molhados neoconservadores, os adultos do Pentágono devem saber que uma invasão da Venezuela pode de fato se metastatizar em um atoleiro tropical estilo Vietnã. Hamilton Mourão, homem forte brasileiro na espera, vice-presidente e general aposentado, já disse que não haverá intervenção militar.
O truque do noticiário do assassino psicótico Bolton sobre [o envio de] “cinco mil soldados para a Colômbia”, é uma piada; esses não teriam chance contra os indiscutivelmente 15 mil cubanos que estão encarregados da segurança do governo de Maduro; os cubanos demonstraram historicamente que não estão interessados em entregar o poder.
Tudo volta ao que a China e a Rússia podem fazer. A China é o maior credor da Venezuela. Maduro foi recebido por Xi Jinping no ano passado em Pequim, recebendo US$ 5 bilhões em empréstimos e assinando pelo menos 20 acordos bilaterais.
O presidente Putin ofereceu seu total apoio a Maduro por telefone, enfatizando diplomaticamente que “a interferência destrutiva do exterior viola descaradamente as normas básicas do Direito Internacional”.
Em janeiro de 2016, o petróleo caiu a ponto de chegar a US$ 35 por barril; um desastre para os cofres da Venezuela. Maduro então decidiu transferir 49,9% da propriedade estatal na subsidiária norte-americana da PDVSA, a Citgo, para a russa Rosneft por apenas um empréstimo de US$ 1,5 bilhão. Isso tinha que enviar uma onda de luzes vermelhas pelo rodoanel; esses “malvados” russos eram agora donos dos principais ativos da Venezuela.
No final do ano passado, ainda precisando de mais recursos, Maduro abriu a mineração de ouro na Venezuela para empresas de mineração russas. E tem mais; níquel, diamantes, minério de ferro, alumínio, bauxita, todos cobiçados pela Rússia, China – e os EUA. Quanto a US$ 1,3 bilhão do ouro da Venezuela, esqueça repatria-lo do Banco da Inglaterra.
E então, em dezembro passado, veio a gota d’água que arrasou com o Estado Profundo; o voo de amizade de dois bombardeiros russos Tu-160. Como eles ousam? No nosso próprio quintal?
O plano diretor de energia do governo Trump pode ser de fato anexar a Venezuela a um cartel paralelo “Nasapec”, capaz de rivalizar com a história de amor da Opep + entre a Rússia e a Casa de Saud.
Mas mesmo que isso tenha se concretizado, e acrescentado uma possível aliança conjunta de GNL EUA-Catar, não há garantia de que isso seria suficiente para garantir a preeminência dos petrodólares – e da petrogás – a longo prazo.
A integração energética da Eurásia vai ignorar principalmente o petrodólar; isso está no cerne da estratégia dos Brics e da SCO. Do gasoduto Nord Stream 2 ao gasoduto natural TurkStream, a Rússia está fechando uma parceria energética de longo prazo com a Europa. E o domínio petroyuan é apenas uma questão de tempo. Moscou sabe disso. Teerã sabe disso. Ankara sabe disso. Riad sabe disso.
Então, e o plano B, neoconservadores? Prontos para o seu Vietnã tropical?
Lula não é apenas um preso político. Lula é um líder político sequestrado; é um refém de transcendental importância para a continuidade e o aprofundamento do regime de exceção.
Lula foi caçado e sequestrado por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e trancafiado no cativeiro da Lava Jato para não estorvar a implantação do projeto de poder da extrema-direita no Brasil.A farsa jurídica ampliada no tribunal de exceção da Lava Jato [TRF4] em 24/1/2018 ficou conhecida como uma das maiores atrocidades jurídicas contemporâneas.
O arbítrio contra Lula é equiparável ao processo farsesco que condenou ilegalmente o oficial judeu do exército francês Alfred Dreyfus no final do século 19. Aquela injustiça fundamentou a obra As origens do totalitarismo, de Hannah Arendt, assim como os trabalhos da pensadora alemã sobre antissemitismo e nazismo.
Dreyfus inspirou também o manifesto "Eu acuso", a carta-denúncia ao presidente da França publicada no jornal Aurora em janeiro de 1898, na qual Émile Zola pedia a anulação da condenação ilegal de Dreyfus e uma investigação justa e limpa.Uma vez depositado no cativeiro da Lava Jato, Lula foi vendo progressivamente destituídos seus direitos civis, políticos e, inclusive, os direitos que, como ser humano, ele é portador.
Lula teve surrupiado o direito de votar. Para evitar sua eleição tida como certa para presidente do Brasil, o regime de exceção afrontou a ordem do Comitê de DH da ONU e surrupiou-lhe, também, o direito de ser escolhido pela maioria do povo brasileiro em outubro de 2018.
Cassaram a voz do Lula, a liberdade de expressão e de livre manifestação para não deixarem ele se comunicar com o povo e tampouco conceder entrevista à imprensa.
A nova condenação farsesca proferida neste 6 de fevereiro pela juíza substituta do Moro seguiu o roteiro fascista da perseguição penal que levou à primeira condenação do Lula e ao encarceramento ilegal dele em 7 de abril de 2018.
No afã de condenar Lula para garantir sua celebrização na galeria de bestas-feras antes de passar a titularidade da 13ª Vara Federal ao juiz que assumirá o posto nos próximos dias, a jovem juíza Gabriela Hardt cometeu erros grosseiros, como [1] condenar Lula por corrupção passiva sem que ele exercesse cargo público na época dos fatos; [2] tratar Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem 2 pessoas diferentes, quando na realidade as 2 designações se referem à mesma e única pessoa, o empresário, criminoso confesso e delator José Aldemário Pinheiro Filho; e [3] condenar Lula por corrupção na PETROBRÁS num caso que não tem nenhuma conexão com os desvios na estatal.
Lula está sendo processado em pelo menos outros 6 processos fraudulentos montados pelos perseguidores da Lava Jato. Cada processo é escandalosamente mais fraudulento que o outro. Um deles, por exemplo, é relativo ao programa tecnológico dos caças Gripen, implementado depois do seu mandato.
A Lava Jato tem medo do Lula. Eles sabem que em liberdade, Lula exerce extraordinário poder político e simbólico que pode desestabilizar o pacto de dominação oligárquica e o regime de exceção. Por isso precisam manter Lula incomunicável e isolado no cativeiro.
Esta segunda condenação confirma o padrão do arbítrio judicial contra Lula e mostra a clara tendência de novas condenações ilegais nos demais processos, para empilhar décadas de condenação que significarão a prisão perpétua do Lula.
O ódio da classe dominante contra Lula alcançou o ápice. A burguesia já não esconde seu desejo de ver Lula terminar seus dias no cativeiro.
A candidatura do Lula ao Nobel da Paz, em vista desta realidade dramática, adquire especial relevância.
É preciso fazer da defesa do Nobel ao Lula a plataforma duma campanha mundial de denúncia da sua condição de líder político sequestrado e mantido no cativeiro da Lava Jato, onde a cada dia vê seus direitos civis, políticos e direitos humanos destruídos.
Essa juíza já entrou no lugar do Moro, com o propósito de condenar o presidente Lula
A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, condenou o presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o sítio em Atibaia; a acusação é de que Lula teria recebido R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel; uma perícia realizada no sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, no entanto, colocou por terra a acusação de que a empreiteira teria destinado qualquer soma a Lula para a reforma
6 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, condenou o presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o sítio em Atibaia.
A acusação é de que Lula teria recebido R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.
Uma perícia realizada no sistema de pagamentos de propina da Odebrecht e apresentada pela defesa ao ex-juiz Sérgio Moro, no entanto, colocou por terra a acusação de que a empreiteira teria destinado qualquer soma a Lula para a reforma do sítio. O documento afirma que "não foram encontrados no material examinado documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da presente ação penal".
Um texto publicado em dezembro pela defesa do ex-presidente detalhou seis pontos que desmascaram a farsa do processo, com base no qual o Ministério Público Federal, em suas alegações finais, pediu a condenação do petista e argumentou que o sítio pertence a ele. A defesa do presidente Lula sustenta que o MPF desconsiderou as provas apresentadas pela defesa.
Além de Lula, executivos da OAS e da Odebrecht foram condenados na mesma sentença sobre o sítio. Léo Pinheiro, da OAS, pegou 1 ano e 7 meses. Marcelo Odebrecht foi condenado a 5 anos e 4 meses. O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, foi condenado a 3 anos e 3 meses.
Redigido às pressas e criticado quase que com unanimidade por juristas de todo o país, o pacote 'anticrime' de Sérgio Moro caiu no STF (Supremo Tribunal Federal) como um amontoado de teses mal organizadas, com pressupostos falhos e desconhecimento básico de protocolos para formulação de leis; as restrições para a progressão de pena, por exemplo, devem esbarrar na jurisprudência da corte; o item 'excludente de ilicitude para policiais' proposto por Moro também gerou desconforto; a expectativa é que, tão logo seja aprovado no Congresso, o pacote de Moro vá para o Supremo, onde poderá ser inteiramente formatado devido a imprecisões e idiossincrasias
6 DE FEVEREIRO DE 2019 .
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que o problema conceitual na progressão de pena "é um dos principais pontos que, para um ministro consultado pela Folha, devem ser questionados na corte. Isso porque, em 2006, o plenário do STF julgou inconstitucional um artigo da Lei dos Crimes Hediondos que previa que a pena para condenados por esses delitos seria cumprida integralmente em regime fechado."
A matéria continua: "tal impedimento de progressão de regime, antes da decisão do Supremo, valia para crimes hediondos (como homicídio qualificado e estupro de vulnerável) e equiparados (tráfico de drogas). Agora, Moro quer que reincidentes em quaisquer crimes ou condenados por corrupção e peculato comecem a cumprir pena em regime fechado independentemente da pena fixada na sentença. Além disso, quer dificultar a ida de presos por crimes hediondos para o semiaberto."
O jornal ainda acrescenta que "pela jurisprudência, o Supremo entende que uma vedação geral à progressão viola o princípio da individualização da pena —argumento que prevaleceu no julgamento de 2006. A corte chegou a editar uma súmula vinculante, de número 26, para obrigar juízes de todo o país a seguir sua decisão, o que demonstra um entendimento consolidado. Um dos quatro ministros ouvidos pela reportagem, porém, ponderou que, na época do julgamento, a composição do STF era outra e o poderio do crime organizado, também —fatos que, eventualmente, podem mudar a forma como o plenário encara o tema."
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a reforma da Previdência Social será um massacre inédito no país: a decisão de igualar idade de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem é tão injusta que até o vice-presidente, Hamilton Mourão, está contra; o tempo de 40 anos de contribuição é cruel; e a combinação desses dois pré-requisitos tornará o acesso à aposentadoria integral quase impossível, porque serão raras as pessoas que os atingirão; a massa das aposentadorias será com o benefício abaixo do salário mínimo, de apenas R$ 500; um verdadeiro extermínio de pobres e idosos; o Brasil estará no caminho do Chile, onde há uma epidemia de suicídios de idosos
5 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - A Reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acende um sinal de alerta para a população brasileira, pois aumenta o tempo de contribuição e a idade minima para aposentadoria, além de igualar a idade mínima de homens e mulheres, deixando de levar em considerações as diferentes expectativas de vida no campo, dos trabalhadores mais pobres, que têm menos acesso a serviços de alta qualidade na área de saúde, e mulheres, que já têm dupla jornada de trabalho. A proposta prevê idade mínima de 65 para homens e mulheres se aposentarem e é tão injusta que até o vice-presidente, Hamilton Mourão, está contra; o tempo de 40 anos de contribuição é cruel; e a combinação desses dois pré-requisitos tornará o acesso à aposentadoria integral quase impossível, porque serão raras as pessoas que os atingirão. A massa das aposentadorias será com o benefício abaixo do salário mínimo, de apenas R$ 500; Será um verdadeiro extermínio de pobres e idosos. O Brasil estará no caminho do Chile, onde há uma epidemia de suicídios de idosos.
Atualmente, existem duas formas de se aposentar no Brasil. Uma por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. A outra é por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima. Neste caso são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. De acordo com a proposta de Guedes, a nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos - dois anos a mais do que o previsto na reforma proposta pelo governo anterior, de Michel Temer.
A equipe de Guedes prevê uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo, se a reforma for aprovada - dinheiro que será aplicado no pagamento de juros da dívida pública ao longo dos anos -que favorece os rentistas, o topo da pirâmide social brasileira, que detêm os títulos do governo.
A proposta de igualar a idade (65 anos) para homens e mulheres se aposentarem não tem consenso nem dentro do próprio governo. O vice-presidente Hamilton Mourão se posicionou contra a idade igualitária (65 anos) para homens e mulheres se aposentarem. "O presidente não é favorável a igualar homem e mulher na idade mínima. Eu também não", disse ele, de acordo com reportagem do jornal O Globo.
A proposta de capitalização não foi bem sucedida no Chile, onde a proposta levou aposentados à pobreza. Segundo este modelo, o trabalhador terá de fazer uma espécie de poupança e abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses com o objetivo de bancar seus benefícios no futuro.
