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5.04.2019
Tenebrosas transações do judiciário
Em São Paulo, Toffoli afirma que não se pode ‘superar limites legais e constitucionais’
Henrique Gomes Batista
04/05/2019 - 08:42 / Atualizado em 04/05/2019 - 10:17
Para Toffoli, esta atuação é criminosa:
— Isso tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo (do crime) — disse ele, em um momento em que foi muito aplaudido.
O jantar com advogados foi marcado após a abertura do inquérito, por determinação de Toffoli, para investigar ameaças e fake news contra o tribunal e seus ministros. O inquérito gerou controvérsia na comunidade jurídica e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé” que citava Toffoli. O episódio foi criticado por entidades de defesa da liberdade e a decisão acabou sendo revogada.
Durante o jantar, Toffoli fez uma forte defesa da liberdade, da Constituição e da democracia. Ele disse que defender a Corte é defender a democracia e elogiou o STF:
— O Brasil deveria se orgulhar de sua Suprema Corte — disse. — A Suprema Corte brasileira é a que mais trabalha no mundo.
Diante de uma plateia de 230 advogados que pagaram R$ 250 para aderir ao jantar no restaurante Figueira Rubaiyat — um dos mais exclusivos da capital paulistana —, Toffoli gerou forte empatia nos advogados ao defender o habeas corpus — que muitas vezes tem sido negado nos casos de corrupção. Para ele, não faz sentido negar que o STF analise a medida.
— A doutrina do habeas corpus é a doutrina da Suprema Corte — disse ele, afirmando que o tribunal foi formado em uma discussão sobre o tema com Rui Barbosa e outros ministros.
Citando diversos exemplos de livros recentes que alertam contra os riscos à democracia, o fascismo e a intolerância, Toffoli disse que “não podemos deixar que o medo e o ódio” dominem a sociedade.
— O ataque às instituições, o ataque à democracia, o ataque ao estado democrático de direito também não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em todo o mundo . O ataque que vem ocorrendo ao Supremo Tribunal Federal especificamente também não é algo recente, é algo que vem ocorrendo há algum tempo, assim como o ataque à advocacia, assim como ataque às instituições, assim como o ataque ao parlamento, assim como o ataque a quem esteja no poder, no momento em O discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à lava-Jato:
— Nos últimos cinco anos, o direito penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura — disse ele, muito aplaudido.
A plateia era formada por advogados renomados, presidentes de instituições jurídicas e personalidades, como o ex-ministro do STF e ex-ministro Nelson Jobim. O ministro Gilmar Mendes passou pelo restaurante, mas não ficou para o evento.
— Este evento é a prova que depois de momentos de crise é a hora da reflexão — afirmou Gilmar ao GLOBO.
Após a palestra, Dias Toffoli não falou com a imprensa. Questionado a esclarecer as críticas que fez aos excessos que superam as leis e a Constituição, apenas respondeu que tudo o que tinha a dizer estava em seu discurso.
Nota sobre bloqueio de orçamento da UFRJ
3/05/2019
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou na quinta-feira (2/5) que o Governo Federal bloqueou 41% das verbas destinadas à manutenção da instituição. A obstrução orçamentária, de R$ 114 milhões para manutenção e outras rubricas, impactará no funcionamento da UFRJ, atingindo diretamente despesas ordinárias de custeio, como consumo de água, energia elétrica, contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança. Já o bloqueio de recursos para investimentos impede o desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais.
A Reitoria alerta que a não reversão da medida trará graves consequências para o desempenho das atividades da UFRJ, comprometendo a rotina de atividades acadêmicas antes do segundo semestre. Há cinco anos, a Universidade vem sofrendo cortes e contingenciamentos sem reposição. Em valores corrigidos, a diferença entre o orçamento de 2014 e o de 2019 é superior a R$200 milhões.
Os valores aqui citados são referentes ao orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual e créditos suplementares. Devido aos cortes, a UFRJ opera em déficit de aproximadamente R$ 170 milhões.
Nos últimos anos, a Reitoria implementou um amplo programa para redução de despesas, visando à melhor gestão dos recursos frente aos cortes de orçamento. Foram reduzidas em mais de 30%, nos últimos dois anos, as despesas com serviços de segurança, limpeza, combustíveis e manutenção de veículos, entre outras. Para aumentar a arrecadação própria, a Universidade revisou contratos de aluguéis e permissionários instalados nos campi, entre mais ações para enfrentar o cenário de déficit.
Em relação aos cortes anunciados nesta semana, a UFRJ buscará interlocução com o Governo Federal e o Congresso Nacional, com objetivo de impedir a interrupção ou compromentimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária na graduação, pós-graduação, Colégio de Aplicação, educação infantil e unidades de atendimento hospitalar.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prestes a completar 100 anos em 2020, a UFRJ é a maior universidade federal do país. Presença registrada nas cinco melhores posições nos mais diversos rankings acadêmicos na América Latina, a instituição conta com 266 cursos/habilitações de graduação, 130 cursos de mestrados acadêmico e profissional e 94 cursos de doutorado. Segundo o Ranking Universitário Folha 2018, a Universidade é a mais inovadora do país, o que também se deve à sua pluralidade: seu corpo social é composto por 67 mil estudantes, mais de 4 mil docentes e 9 mil servidores técnico-administrativos.
A UFRJ tem estrutura similar à de um município de médio porte, compatível com o seu grau de relevância estratégica para o desenvolvimento do país. Quarta instituição que mais produz ciência no Brasil, possui dois campi em outras cidades do Rio de Janeiro: um em Macaé, no interior do estado, e um em Duque de Caxias. Com projetos de ponta nas áreas científica e cultural, a antiga Universidade do Brasil tem sob seu escopo nove hospitais universitários, 13 museus, 1.200 laboratórios, 45 bibliotecas e um Parque Tecnológico de 350 mil metros quadrados com empresas de protagonismo nacional e internacional.
Reitoria da UFRJ
3/5/2019
5.03.2019
DEFESA DE LULA CONFIRMA: PEDIRÁ PARA LULA DEIXAR A PRISÃO
Os advogados do ex-presidente Lula confirmaram, após reunião com o petista nesta sexta-feira 3, que pretendem pedir na Justiça a progressão de pena a qual Lula tem direito após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu sua pena em quatro anos, para oito anos e 10 meses de prisão; o anúncio já havia sido feito por Lula em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar
3 DE MAIO DE 2019 247 - Os advogados do ex-presidente Lula confirmaram, após reunião com o petista nesta sexta-feira 3, que pretendem pedir na Justiça a progressão de pena a qual Lula tem direito após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu sua pena em quatro anos, para oito anos e 10 meses de prisão.
"Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam "Ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair". Obviamente, quando os meus advogados disserem "Lula, você pode sair", eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência", disse Lula ao jornalista (leia mais).
Abaixo, a nota divulgada pela defesa:
Definimos hoje com o ex-presidente Lula que serão analisados e requeridos todos os seus direitos decorrentes do acolhimento parcial do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 23. Naquela oportunidade o STJ reconheceu o abuso das penas aplicadas a Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4.
O acórdão do STJ ainda não foi publicado.
O eixo central da defesa técnica do ex-presidente Lula sempre foi e será obter sua absolvição, único desfecho possível para alguém que não praticou qualquer crime.
Bozo cancela viagem a NY
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência
divulgou uma nota nesta sexta-feira (3) na qual informou
que o presidente Jair Bolsonaro decidiu cancelar uma
viagem que faria a Nova York (EUA).
Bolsonaro seria homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, mas os locais escolhidos pela organização
para a cerimônia se recusaram a receber o evento.
Além disso, empresas que patrocinam o evento
desistiram de homenagear Bolsonaro, e o prefeito
de Nova York, Bill de Blasio, chegou a pedir a um
dos locais escolhidos que não recebesse o presidente por considerá-lo um "ser humano perigoso".
De acordo com a divulgada pela Presidência,
assinada pelo porta-voz de Bolsonaro,
Otávio Rêgo Barros, a viagem foi cancelada porque
"ficou caracterizada a ideologização da atividade".
Segunda viagem aos EUA
Esta seria a segunda viagem de Bolsonaro aos
Estados Unidos desde que ele assumiu a
Presidência da República.
Em março, ele esteve em Washington, capital do país,
Na ocasião, Bolsonaro também se reuniu com
empresários e "formadores de opinião".
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
O Presidente da República agradece a homenagem
proposta pela Câmara de Comércio Brasil-EUA,
ao escolhê-lo “Personalidade do Ano de 2019”.
Entretanto, em face da resistência e dos ataques
deliberados do Prefeito de Nova York e da
pressão de grupos de interesses sobre as
instituições que organizam, patrocinam e
acolhem em suas instalações o evento
anualmente, ficou caracterizada a ideologização
da atividade.
Em função disso, e consultados vários setores
do governo, o Presidente Bolsonaro decidiu pelo
cancelamento da ida a essa cerimônia e da agenda
prevista para Miami.
Otávio Santana do Rêgo Barros
Porta Voz da Presidência da República