Boas Práticas Farmacêuticas: 2019-06-16

6.22.2019

Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil

Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de

rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide

pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda

paga, em média, 2% de IR, ao passo que faixas

intermediárias pagam até 10,5%.

Os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os menos ricos e aqueles posicionados nas faixas intermediárias de renda. É o que mostra a "Pirâmide do IR", calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados disponibilizados anualmente pela Receita Federal sobre o detalhamento das declarações de IR.

Os dados referem-se ao universo de 29,1 milhões de declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado e constam do relatório "Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - Ano Calendário 2017", divulgado recentemente pela Receita.

Declarou o IR? Calculadora mostra em que lugar da pirâmide de renda você está

Como já apontado pela "Pirâmide do IR" publicada pelo G1 em 2018, os números apontam distorções na tributação das pessoas físicas no Brasil. A ferramenta permite não só observar a dimensão da concentração de renda no país como também as diferenças entre as alíquotas de imposto pagas pelos mais ricos e mais pobres.

A Receita distribui a base de declarantes do IR em 17 faixas de renda. As 5 faixas do topo, com rendimentos acima de 60 salários mínimos, reuniram no ano passado 320 mil brasileiros, ou 1,1% do total. Essa elite concentrou 22% de todos os rendimentos declarados ao Fisco.

Já as 5 faixas da base da pirâmide, com renda mensal de até 5 salários mínimo, reuniram 15,9 milhões de brasileiros, ou 54,8% do total de contribuintes, que receberam, juntos, um valor inferior: 17,3% do total de rendimentos declarados.

Na faixa mais alta, com renda mensal acima de 320 salários mínimos por mês (mais de R$ 299,8 mil em valores de 2017), estão apenas 25.177 'super-ricos', 608 a menos que o registrado no ano anterior (25.785).

Calculadora mostra quantas pessoas há por faixa de renda, de acordo com dados de declarações de Imposto de Renda — Foto: Infografia G1

Isenção maior para os mais ricos

Os números da "Pirâmide do IR" mostram não só uma alta concentração de renda como também uma concentração das isenções entre os mais ricos. Isso acontece porque a tabela progressiva do IR (de até 27,5% de imposto) só incide sobre
os chamados rendimentos tributáveis.

Do total de R$ 2,94 trilhões de rendimentos declarados
ao Fisco em 2018, R$ 295,7 bilhões, ou 10%,
compreenderam rendimentos submetidos à tributação
exclusiva na fonte (décimo terceiro salário, aplicações financeiras, participação nos lucros, entre outros).

Outros R$ 908 bilhões, ou 31%, corresponderam
a rendimentos isentos de IR como lucros, dividendos, rendimentos de donos de microempresas, doações e
heranças e aplicações como LCI e LCA.
Desse montante total de isenções, quase metade (R$ 414,7 bilhões) ficou concentrada nas últimas 5 faixas da pirâmide.

Na última faixa do topo, o percentual de renda isenta e não tributada sobre o total de rendimentos chegou a 70%, ante 67% no ano anterior. Nas faixas intermediárias, esse percentual
não chega a 30%.

"O quadro geral permanece o mesmo: uma concentração de renda altíssima e um diagnóstico de iniquidade. O ponto central é que a maior parte da renda isenta está concentrada no topo",

afirma Rodrigo Orair, especialista em tributação e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

Pirâmide do IR mostra % de rendimentos isentos por faixa de rendimentos
— Foto: Infografia G1

Não somente os proprietários de empresas e investidores
com aplicações financeiras como letras hipotecárias,
LCI e LCA, entretanto, são os únicos beneficiários do
grande volume de isenções.

"Mesmo a elite dos servidores públicos possui rendimentos
que não são submetidos à tabela progressiva do Imposto de Renda, como gratificações e o auxílio-moradia de juízes", explica Orair.

Para o economista e sociólogo Marcelo Medeiros,
pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e do
Brazil Lab da Universidade de Princeton, o atual modelo de tributação de imposto de renda contribui para aumentar a desigualdade no país.

"Nos últimos anos, parte do que sabíamos sobre
desigualdade no Brasil mudou. Com dados mais
detalhados sabemos que existe bem mais desigualdade
do que aquela apenas relacionada ao trabalho.
A concentração de rendas de capital é muito alta e contribui para aumentar ainda mais a desigualdade. O sistema
tributário não ajuda a reverter isso, porque é muito mais generoso com a tributação do capital do que é com o
trabalho", diz Medeiros.

Alíquota média sobe só até certo ponto

Segundo os números da Receita, considerando apenas os rendimentos tributáveis, as alíquotas médias sobem progressivamente de acordo com a renda, chegando
a 21% nas últimas faixas. Quando são contabilizados
todos os rendimentos declarados ao Fisco, entretanto, as alíquotas crescem só até certo ponto — até as faixas entre
20 e 40 salários mínimos, quando atinge 10,5%.

Em seguida, muda de direção e passa a cair, passando
para 7,4% na faixa entre 60 e 80 salários mínimos e
recuando para 3,5% e 2%, respectivamente, nas duas
últimas faixas do topo.

"No geral, a alíquota média é de 5,8%, ou seja, os brasileiros pagaram de imposto de renda em 2018 menos 6% do
total de rendas que receberam. É uma alíquota que pode
ser considerada baixa", afirma o especialista em finanças
públicas e professor do Instituto de Direito Público (IDP),
José Roberto Afonso.

Gleisi Hoffmann: General expõe ódio a Lula e ameaça instituições

“Como disse Lula em entrevista divulgada na véspera, “quem serve a um governo que bate continência para a bandeira de outro país não merece ser general”

14/06/2019 16h20

Antonio Cruz/Agência Brasil

General Heleno

O deplorável ataque de truculência do general Augusto Heleno diante de jornalistas, esta manhã (14/06), expõe cruamente seu ódio contra o presidente Lula e tudo o que ele representa para o sofrido povo brasileiro. É um ódio patológico que transborda no momento em que vem sendo confirmada, para o Brasil e o mundo, a verdade sobre a farsa judicial que levou Lula à prisão injusta e ilegal.

Ao exigir “prisão perpétua” para Lula, o general mostrou desprezo pela Constituição do Brasil, que não prevê tal pena para ninguém. Sua fala constitui clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal, que está prestes a julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação em que condenou o ex-presidente, em conluio ilegal com a Força-Tarefa da Lava Jato.

O general Heleno repete, com murros na mesa, o mesmo tipo de pressão exercida contra o STF pelo então comandante do Exército, em maio de 2019, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente. Lula Livre é o maior pesadelo para quem serve a um governo lesa-pátria, que entrega as riquezas do país a interesses estrangeiros, trai a soberania e ataca os direitos do povo.

Como disse Lula em entrevista divulgada na véspera, “quem serve a um governo que bate continência para a bandeira de outro país não merece ser general”. Diante da verdade exposta de forma tão clara, o general Heleno reagiu com preocupante desequilíbrio, desrespeitando e ofendendo aquele que foi seu comandante supremo durante oito anos.

Mais que uma transgressão dos códigos de disciplina militar, foi uma agressão à democracia, que exige nosso repúdio. O Brasil não merece ser governado pela truculência, pelo autoritarismo e por meio de ameaças às instituições.

Lula Livre!

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

6.21.2019

#LULALIVRE no mundo

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Cármen Lúcia é quem manobra para adiar julgamento de Lula

Na vertigem ética das revelações sem hora para acabar subscritas pelo site The Intercept, voltam as pressões antidemocráticas ao STF e os ministros mais fracos acusam o golpe; nessa toada, Cármen Lúcia é a primeira a obedecer o sistema apodrecido: ela manobra para adiar mais uma vez o julgamento de Lula

21 de junho de 2019, 08:43 h

Em meio às discussões sobre Lula, Cármen elogia Lei da Ficha Limpa

247 - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode adiar mais uma vez o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento da defesa de lula para anulação do processo é de que o então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não agiu com imparcialidade.

A reportagem do jornal Valor destaca que "o HC está na pauta da sessão da próxima terça-feira, a primeira que será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que vai assumir a presidência do colegiado."

E acrescenta: "o ministro Gilmar Mendes liberou o processo para a pauta em 10 de junho, após o site "The Intercept Brasil" divulgar supostos diálogos entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Na época, a Segunda Turma ainda era presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido de Gilmar e incluiu o tema na pauta. Os dois ministros fazem parte da ala mais garantista da Corte e têm uma posição crítica aos métodos da Lava-Jato."

A matéria ainda informa que "agora, sob o comando de Cármen, o processo continua previsto para análise na terça-feira, mas passou do terceiro item da pauta para o último, numa lista de 12 ações. A inclusão de novas matérias por parte da ministra tem sido apontada como uma maneira de adiar a análise, já que pode não haver tempo na terça-feira para analisar o HC de Lula."