Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia
Fattorelli, entregou uma carta aos deputados alertando os riscos de uma
possível aprovação do projeto de lei 459/2017, de autoria do senador
tucano José Serra, que possibilita a venda do fluxo tributário, a
chamada securitização da dívida, que pode fazer com que o dinheiro dos
impostos pagos pelos contribuintes acabe na mão de grandes investidores.
Documento alerta que o projeto representa "a legalização de esquema
financeiro..
Brasil não irá discursar na cúpula do clima, que acontece nesta
segunda-feira (23), véspera da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Decisão da ONU é reflexo da política de incentivo ao desmatamento
promovida pelo governo de Jair Bolsonaro. “O Brasil não apresentou
nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”, disse o
representante da secretaria-geral da ONU Segundo o representante da secretaria-geral da ONU Luis Alfonso de
Alba, a ONU pediu que os países enviassem um plano para aumentar
compromissos climáticos e, com base nos documentos que receberam,
selecionaram quais países teriam discursos inspiradores.
“O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com
o clima”, disse ao blog o enviado especial da secretaria-geral da ONU,
disse Alba à jornalista Ana Carolina Amaral, do blog Ambiência. Estrategicamente agendada para a véspera da Assembleia-Geral da ONU,
que começa na terça (25), a cúpula do clima foi convocada pelo
secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, com objetivo de encorajar a
ambição dos países, em uma conversa direta com os chefes de Estado. As contribuições anunciadas pelos países na assinatura do
Acordo de Paris, em 2015, não são suficientes para conter o aumento da
temperatura média do planeta abaixo de 2ºC.
A
partir de outubro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
deverão se pautar em tornar sem efeito decisões do ex-juiz e hoje
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador e
coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Segundo a Folha de São Paulo, o presidente da corte, Dias Toffoli,
indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês
as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após
condenação em segunda instância —uma das principais bandeiras da Lava
Jato— e a discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir
Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil —ministros
entenderam que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de
acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.
De acordo com os
magistrados, a provável inclusão dos temas na pauta do plenário
sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à
Lava Jato. O presidente da corte também admitiu antecipar o debate
sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle — como Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e
Banco Central — sem autorização judicial. Inicialmente, ele estava
previsto para 21 de novembro. Em
julho, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu investigações criminais que usassem
informações detalhadas desses órgãos. Moro chegou a ir ao Supremo para
relatar a Toffoli sua insatisfação com a decisão, dizendo que ela
poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro.
