Governo Brasileiro decreta licenciamento de medicamento contra Aids

Governo Brasileiro decreta licenciamento de medicamento contra Aids

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o ato de licenciamento compulsório do Efavirenz, medicamento importado mais usado no tratamento de Aids no Brasil. Com esta medida a Merck Sharp & Dohme (MSD) perderá a exclusividade de fornecimento e aquisição de genéricos do anti-retroviral, no mercado brasileiro. A medida possibilitará a fabricação do medicamento para uso exclusivo no mercado público nacional, garantindo a sustentabilidade do Programa DST/AIDS. No licenciamento compulsório está previsto o pagamento dos royalties ao fabricante, garantindo as regras da Organização Mundial do Comércio.

No dia 25 de abril, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 886/2007 declarando o Efavirenz de interesse público. A partir desta data foi estabelecido um prazo de sete dias para a negociação de melhores preços com a empresa fabricante, antes de ser declarada a licença compulsória. O governo brasileiro recusou a proposta da MSD de vender o comprimido por US$ 1,15. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a proposta foi insuficiente. O Ministério da Saúde estabelece como teto para a compra do Efavirenz 600mg o preço praticado pela MSD ao governo da Tailândia, US$ 0,65 por comprimido.

Estima-se que até o final de 2007, 75 mil pacientes em terapia anti-retroviral estarão usando o Efavirenz 600mg. A programação de compra para este ano é de US$ 42.930.000, o que equivale a US$ 580 por paciente ao ano. O Brasil paga 136% a mais que o governo da Tailândia pelo mesmo medicamento. O Ministério da Saúde tem recebido de laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde, propostas de fornecimento do Efavirenz a aproximadamente, US$ 12.076.203,60 ao ano, com o custo por paciente de US$163,22. Estes valores representam até o ano de 2012, quando espiraria a patente, uma economia de US$ 236.852.000,00.

A Fundação Oswaldo Cruz e o LAFEPE (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco) assinaram no dia 17 de abril de 2007, um amplo convênio de cooperação técnica, que prevê desde a pesquisa até a produção conjunta de fármacos e medicamentos de interesse público nacional. A produção do Efavirenz também faz parte desse convênio. O LAFEPE será autorizado a iniciar a fabricação de 30 milhões de unidades do medicamento, até o final do ano, em parceria com Farmanguinhos/ Fiocruz. A nacionalização da produção vai representar para o Ministério da Saúde a redução no custo e a manutenção da qualidade do medicamento.


04 de maio de 2007
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o ato de licenciamento compulsório do Efavirenz, medicamento importado mais usado no tratamento de Aids no Brasil. Com esta medida a Merck Sharp & Dohme (MSD) perderá a exclusividade de fornecimento e aquisição de genéricos do anti-retroviral, no mercado brasileiro. A medida possibilitará a fabricação do medicamento para uso exclusivo no mercado público nacional, garantindo a sustentabilidade do Programa DST/AIDS. No licenciamento compulsório está previsto o pagamento dos royalties ao fabricante, garantindo as regras da Organização Mundial do Comércio.

No dia 25 de abril, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 886/2007 declarando o Efavirenz de interesse público. A partir desta data foi estabelecido um prazo de sete dias para a negociação de melhores preços com a empresa fabricante, antes de ser declarada a licença compulsória. O governo brasileiro recusou a proposta da MSD de vender o comprimido por US$ 1,15. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a proposta foi insuficiente. O Ministério da Saúde estabelece como teto para a compra do Efavirenz 600mg o preço praticado pela MSD ao governo da Tailândia, US$ 0,65 por comprimido.

Estima-se que até o final de 2007, 75 mil pacientes em terapia anti-retroviral estarão usando o Efavirenz 600mg. A programação de compra para este ano é de US$ 42.930.000, o que equivale a US$ 580 por paciente ao ano. O Brasil paga 136% a mais que o governo da Tailândia pelo mesmo medicamento. O Ministério da Saúde tem recebido de laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde, propostas de fornecimento do Efavirenz a aproximadamente, US$ 12.076.203,60 ao ano, com o custo por paciente de US$163,22. Estes valores representam até o ano de 2012, quando espiraria a patente, uma economia de US$ 236.852.000,00.

A Fundação Oswaldo Cruz e o LAFEPE (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco) assinaram no dia 17 de abril de 2007, um amplo convênio de cooperação técnica, que prevê desde a pesquisa até a produção conjunta de fármacos e medicamentos de interesse público nacional. A produção do Efavirenz também faz parte desse convênio. O LAFEPE será autorizado a iniciar a fabricação de 30 milhões de unidades do medicamento, até o final do ano, em parceria com Farmanguinhos/ Fiocruz. A nacionalização da produção vai representar para o Ministério da Saúde a redução no custo e a manutenção da qualidade do medicamento.