Medicamentos Controlados: Melhor gerenciamento

Medicamentos controlados: Amplo gerenciamento e menos burocracia
Anorexígenos, ansiolíticos, antidepressivos. Por trás destes nomes tão comuns no ambiente de uma farmácia ou drogaria, estão medicamentos que podem trazer tanto a cura de uma doença como a dependência física e psíquica de quem os consome inadequadamente. Por conta disso, são produtos que integram uma categoria específica: a de medicamentos sujeitos a controle especial. Isso significa que, para serem adquiridos, é necessário que o usuário apresente uma receita especial, médica ou odontológica.
A partir deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acompanhará, mais "de perto", o movimento nos balcões das farmácias e drogarias no que se refere à conhecerá, pela primeira vez de forma mais rápida e precisa, quem prescreve e quem consome substâncias controladas no paísAté agora, o controle da venda desse tipo de medicamento nas farmácias e drogarias tem sido feito de forma manual, com a anotação dos dados do paciente e do profissional que prescreveu o produto.
Essas informações ficam arquivadas em livros de registro que são guardados nos estabelecimentos comerciais. Isso dificulta o monitoramento e acesso das autoridades sanitárias aos dados sobre possíveis vendas irregulares. "Acreditamos que, a partir deste inovador sistema, a prescrição das receitas será feita de forma mais criteriosa, estimulando os profissionais a promoverem o uso racional (adequado) de medicamentos e produtos controlados", explica o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.No último sábado (19), Raposo participou, em São Paulo, do I Simpósio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Promovido pelo Conselho Regional de Farmácia do estado (CRF-SP), em conjunto com a Anvisa, o encontro reuniu cerca de mil farmacêuticos e representantes de farmácias e drogarias de São Paulo para a apresentação do SNGPC. Durante o simpósio, os profissionais do setor conheceram a concepção e os objetivos do sistema, obtiveram orientações para a implementação do programa e puderam esclarecer dúvidas sobre o SNGPC.De acordo com a presidente do CRF-SP, Raquel Rizzi Grecchi, o sistema pode significar um novo passo para a saúde pública do país. "Acreditamos que o SNGPC será uma importante ferramenta para a prevenção de muitos riscos à saúde da população, ocasionados pelo consumo sem critério e abusivo de medicamentos sob venda restrita", avalia a presidente do CRF-SP. A entidade possui cerca de 30 mil profissionais inscritos, o que representa cerca de 30% dos farmacêuticos do país. Como o SNGPC vai funcionar?A primeira etapa do SNGPC será a habilitação das farmácias e drogarias que vendem medicamentos controlados e também dos responsáveis técnicos pela transmissão eletrônica das informações. Em seguida, será feito um levantamento de todos os produtos comercializados nos estabelecimentos. A partir daí, o farmacêutico responsável passará a enviar os dados para a Anvisa. O repasse das informações deverá ser feito, pelo menos, uma vez por semana.O sistema foi elaborado de forma a facilitar, ao máximo, a adaptação ao SNGPC pelas farmácias e drogarias. Segundo a chefe-substituta da Unidade de Produtos Controlados da Anvisa, Cejana Passos, não será padronizado ou fornecido nenhum programa de computador para adesão ao sistema. O SNGPC oferece as diretrizes técnicas para o envio das informações. A partir daí, cada estabelecimento poderá incluir essas regras no próprio sistema de vendas. Atualmente, já existem 95 empresas de informática habilitadas a utilizar o sistema. De acordo com Cejana Passos, para a "alimentação" do SNGPC foi escolhido o padrão XML, uma linguagem de informática aceita internacionalmente para o envio e troca de dados.A primeira fase de implementação do sistema abrange o comércio varejista, mas o objetivo da Anvisa é que toda a cadeia produtiva de medicamentos passe a enviar informações à Agência por meio do SNGPC. Isso permitirá ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (vigilâncias municipais e estaduais e a Anvisa) monitorar, com precisão, todo o caminho percorrido pelos produtos, o que restringirá ainda mais o comércio irregular de substâncias controladas.Cadastramento já começouO comércio varejista de medicamentos já iniciou o cadastramento ao SNGPC. As farmácias e drogarias localizadas nas regiões Sul e Sudeste e no Distrito Federal terão seis meses para fazer a adesão, a contar do dia 2 deste mês, quando o sistema começou a vigorar. Na região Nordeste, o prazo para a habilitação é de nove meses e na região Norte, de um ano. No caso das farmácias de manipulação, o período de adequação e adesão ao SNGPC é de seis meses, independentemente da localização geográfica do estabelecimento.Para os profissionais do segmento, a criação deste sistema de gerenciamento "vem no momento certo". Grande parte deles aponta para a necessidade de maior rigor na prescrição e dispensação de medicamentos. Prova disso é que o Brasil vem figurando na lista dos maiores consumidores per capita de medicamentos anorexígenos, ligados à inibição do apetite e que podem levar a problemas psiquiátricos e de dependência.Agilidade e segurança no monitoramentoNa avaliação de farmacêuticos que atuam no comércio varejista, o SNGPC resultará em menos burocracia no gerenciamento de produtos controlados, já que as anotações em papel serão substituídas pelo cadastramento eletrônico dos dados.
Segundo a farmacêutica Aline Lorenzoni, responsável técnica por uma drogaria em Brasília, o profissional terá mais tempo para acompanhar o atendimento nos balcões e orientar os clientes. "Quando trabalhei no Rio Grande do Sul, utilizei um sistema eletrônico para dispensar produtos controlados e isso tornava o trabalho muito mais ágil", lembra Lorenzoni. "A anotação em papel, no livro de registro, demanda um tempo maior", completa.
A farmacêutica acredita que, com um sistema mais rigoroso de gerenciamento de controlados, o farmacêutico terá mais respaldo para uma possível negativa de entrega de um medicamento ou produto. "É comum algumas pessoas chegarem no balcão somente com a 2ª via da receita e tentar convencer o profissional a entregar o medicamento de forma inadequada", conta Aline Lorenzoni. Segundo ela, os medicamentos controlados mais procurados no balcão da drogaria em que trabalha são os antidepressivos, ansiolíticos (indicado para controle da ansiedade) e anticonvulsivantes.Para "alimentar" o SNGPC, o farmacêutico terá uma senha de acesso ao sistema e será o responsável pelo envio dos dados para a Anvisa. Com isso, o profissional certificará, com transparência e segurança, os medicamentos que entraram e saíram da farmácia. Mercado apóia medidaA expectativa é que o SNGPC forneça um "retrato" das inadequações na venda de medicamentos. O próprio setor varejista avalia que o sistema será essencial para aperfeiçoar o comércio nas farmácias e drogarias do país. É o que afirma o presidente da ABC Farma, Pedro Zidoi. "Somos totalmente favoráveis a esse controle porque não podemos continuar permitindo que pessoas inescrupulosas tenham vantagens sobre a saúde do povo", defende. A ABC Farma representa os farmacêuticos proprietários de farmácias e drogarias. De acordo com Zidoi, o setor já esperava a criação de um sistema capaz de identificar os "bons e maus" profissionais. Segundo ele, a ABC Farma já firmou parcerias com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para facilitar o crédito financeiro aos estabelecimentos que necessitarem adquirir computador e acesso à internet.Por que o controle? - Os medicamentos sujeitos a controle especial estão listados na Portaria 344/98 do Ministério da Saúde. - O controle especial foi estabelecido porque determinados medicamentos, apesar de extremamente eficazes, podem oferecer riscos elevados à saúde se o consumo não for racional (adequado). - Entre os produtos abrangidos pela Portaria 344 estão os entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes, entre outros. - Estes medicamentos são conhecidos pela tarja preta impressa na embalagem, mas também podem apresentar tarja vermelha e demandarem receita médica em duas vias. - O que as autoridades sanitárias defendem é o equilíbrio entre o acesso de quem precisa utilizar medicamentos controlados e a restrição ao uso abusivo. - É o caso, por exemplo, dos anabolizantes e anorexígenos, muitas vezes procurados por pessoas que buscam um corpo perfeito e ignoram ou não sabem os perigos que o uso inadequado desses produtos pode causar à saúde.


(Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa, por Carlos Augusto Moura)