Substitutivo elimina obrigação da indústria em fracionar medicamentos

Substitutivo elimina obrigação da indústria em fracionar Medicamentos

O projeto de lei do governo federal que torna o fracionamento de remédios compulsório corre o risco de naufragar. Por pressão da indústria farmacêutica e do setor de farmácias, uma comissão no Congresso aprovou um substitutivo ao projeto que elimina a obrigatoriedade. A proposta deve passar por outras duas comissões até ir a plenário para votação.

No projeto original, enviado à Câmara em maio de 2006, os laboratórios eram obrigados a fabricar fracionados, sob pena de perderem o registro (autorização) para produzir outros remédios. A obrigatoriedade foi uma das alternativas que o governo encontrou para ver decolar a política de fracionamento, lançada em janeiro de 2005.

O programa ainda não saiu do papel. As farmácias e drogarias do país não têm os produtos sob alegação de que não há procura. Embora o registro de fracionados tenha triplicado no último ano – de 167 para 500 -, a maioria dos laboratórios não os fabrica. Dizem que não há demanda.

Na semana passada, o Ministério da Saúde propôs mudanças no texto do substitutivo. O fracionamento continuaria compulsório, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) teria poder de livrar a empresa da obrigatoriedade quando ela já oferecer medicamentos na quantidade compatível com o tratamento.

A proposta do governo poderá ou não ser incorporada ao substitutivo que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Câmara. O atual texto, que elimina a obrigatoriedade, já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

O relator do projeto, deputado Albano Franco (PSDB-SE), defende o fim da obrigatoriedade do fracionamento. “É uma coisa muito importante para a sociedade, mas eu não posso prejudicar as pequenas e médias empresas [farmacêuticas] nacionais, que não têm condições de comprar equipamentos. Elas estão apavoradas”.

Em audiência pública na Câmara no mês passado, pelo menos outros cinco deputados da comissão de indústria e comércio defenderam o fim da obrigatoriedade do fracionamento. A única voz parlamentar dissonante foi a do deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG). “Se o substitutivo for aprovado dessa forma [sem a obrigatoriedade], o fracionamento naufraga”.

Ciro Mortella, presidente da Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), discorda. “A obrigatoriedade do fracionamento é extremamente equivocada. Ela parte do pressuposto de que, se impuser tudo para todo mundo, vai funcionar. A indústria faz o que tem demanda. E não há demanda para fracionados”.

Para ele, a alegação de que o fim da obrigatoriedade acabará com o fracionamento é uma “visão distorcida da realidade do mercado farmacêutico”.

“Se for bem regulamentado, vai funcionar sim. As indústrias vão fabricar, e os consumidores vão procurar. Toda vez que alguém quer impor alguma coisa, usa esse argumento: ou eu imponho ou não acontece. Isso não é verdade. Se fosse verdade, o genérico não existiria. E não foi imposto para ninguém”.

O presidente da ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), Pedro Zidoi, diz que as farmácias não estão comprando fracionados porque não há procura.

“Os médicos não estão prescrevendo, os consumidores não procuram e as farmácias não estão comprando. Se comprar, fica na prateleira, vence a data de validade e o prejuízo é total da farmácia. O fabricante não troca o produto vencido”.

Na avaliação do diretor de assistência farmacêutica do ministério, Dirceu Barbano, da forma como o medicamento é vendido hoje, a compra não-fracionada acaba sendo compulsória para o usuário. “Às vezes, o comprador precisa só de 15 comprimidos, mas é obrigado a comprar 30”.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2005 revelou que 86% dos entrevistados são favoráveis à venda de medicamentos fracionados.