Finalmente o Efavirenz vai poder ser produzido nacionalmente

Conforme a parceria, os laboratórios públicos (Farmanguinhos e Lafepe) ficam responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia e produção final do medicamento. Aos privados, cabe a fabricação da matéria-prima (princípio ativo). “Essa grande conquista foi fruto de uma parceria público-privada, que conseguiu formular o genérico brasileiro do Efavirenz”, destacou Temporão. De acordo com o ministro, a expectativa é que a produção do medicamento, no Brasil, tenha um custo aproximado ao do genérico indiano atualmente adquirido pelo Ministério da Saúde (US$ 0,45).

O Efavirenz é um dos medicamentos que compõem o coquetel para o tratamento dos portadores do HIV, constituído por outros 17 medicamentos. A fase de testes de bioequivalência – uma garantia que o medicamento terá a mesma ação do produto de marca – já foi finalizada, quando a se analisou os efeitos do medicamento sobre um grupo de pacientes.

Depois da análise e registro da Anvisa, a produção será imediatamente iniciada no Brasil, o que levará à autonomia nacional no fornecimento do medicamento. Metade da produção será feita em Farmanguinhos e a outra metade, no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), ambos laboratórios púbicos. Com isso, cumpre-se parte da estratégia do complexo industrial da saúde: romper com a dependência estrangeira e incentivar a produção nacional.

“O desenvolvimento de farmoquímicos no Brasil é possível. Estamos entrando com essa conquista, numa fase criativa de absorção de tecnologia. Isso pode ser a base para iniciativas inovadoras”, comemorou Temporão.

Segundo enfatizou o ministro, a produção do Efavirenz no Brasil também representa uma mudança na agenda institucional em relação à indústria farmacêutica, aumenta as possibilidades nacionais de fortalecimento da tecnologia brasileira nessa área e, conseqüentemente, eleva a produção nacional. “Também queremos atrair as empresas de fora para que desenvolvam no Brasil etapas mais nobres do desenvolvimento de medicamentos e genéricos”, afirmou.

Segundo o ministro, o Efavirenz genérico será produzido com a mesma segurança, rapidez e qualidade garantidas a todos os demais medicamentos distribuídos pelos laboratórios públicos brasileiros.

LICENCIAMENTO – O licenciamento compulsório do Efavirenz foi decretado em maio de 2007 após sucessivas negociações com a empresa detentora da patente, a Merck Sharp & Dohme. Porém, o Ministério da Saúde não conseguiu uma redução satisfatória do preço satisfatória.

Foi feita, então, uma proposta para que a Merck praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia (US$ 0,65) para cada comprimido de 600 mg, enquanto o Brasil pagava a mesma empresa o valor de US$ 1,59. A equiparação não foi aceita pela empresa, que propôs uma redução de apenas 2%. A contraproposta foi considerada inaceitável pelo ministério.

Após licenciamento compulsório do Efavirenz, o Ministério da Saúde passou a importar, por meio de organismos internacionais (Unicef e Opas), os medicamentos genéricos da Índia, o que provocou um impacto imediato de US$ 30 milhões de economia para o país, somente em 2007. Paralelamente, foi iniciado o desenvolvimento do Efavirenz nacional.

O licenciamento é uma autorização outorgada pelo Estado para que terceiros possam explorar a patente sem o consentimento do titular. No Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado por circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira, tais como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, não exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

PATENTE – Dos 17 medicamentos que compõem o coquetel de medicamentos para o tratamento de HIV/Aids, o Efavirenz é o primeiro a ter o licenciamento compulsório decretado e será o oitavo produzido nacionalmente. Os outros nove são importados, sendo oito com patente protegida.

Um dos medicamentos do coquete antiaids que o Brasil ainda importa é o Tenofovir. Utilizado por 32 mil pacientes atendidos pelo Programa Nacional de DST/Aids, ele representa 15% dos gastos do Ministério da Saúde com aquisição de medicamentos antiretrovirais importados (veja mais informações abaixo).

De acordo com o ministro Temporão, “sempre que houver risco à sustentabilidade econômica”, o Brasil poderá solicitar a quebra de patentes de medicamentos utilizados na assistência à saúde da população.

OUTRAS INFORMAÇÕES

- Este ano, os gastos totais do Ministério da Saúde com medicamentos chegam a R$ 4 bilhões. Considerando apenas os antiretrovirais, os custos são de R$ 1 bilhão ao ministério.

- Em 2006, a compra do Efavirenz representava 11% dos gastos totais do ministério com medicamentos antiretrovirais importados. A partir da aquisição do genérico do medicamento produzido na Índia, esse percentual baixou para 4%.

- Após licenciamento compulsório do Efavirenz, o Ministério da Saúde passou a importar, por meio de organismos internacionais (Unicef e Opas), os medicamentos genéricos da Índia, o que provocou um impacto imediato de US$ 30 milhões de economia para o país, somente em 2007.

- O Brasil é um dos poucos países cuja verba para tratamento dos pacientes com HIV vem do Ministério da Saúde. Hoje o programa de DST/AIDS atende, ao todo, cerca de 200 mil brasileiros.

Fonte: Agência Saúde



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