Durante cerimônia em comemoração aos 90 anos do Serviço de Medicamentos Oficiais do Brasil, nesta quinta-feira (11/12), no Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz, com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foram assinados cinco documentos com impacto na produção nacional pública de medicamentos: um contrato entre Farmanguinhos e a empresa argentina Chemo, para a transferência de tecnologia de medicamentos para doenças respiratórias, sobretudo a asma grave; um protocolo de intenção entre a empresa indiana Lupin e a Fiocruz, para a transferência de tecnologia de novos medicamentos contra a tuberculose; um protocolo de intenção com a Fundación Mundo Sano, da Argentina, para cooperação no enfrentamento da malária; um memorando de entendimento entre Farmanguinhos, a empresa suíça Stragen Pharma e as empresas brasileiras Libbs e Biolab, para a transferência de tecnologia de medicamentos para a saúde da mulher; e uma portaria que estabelece critérios para os laboratórios oficiais adquirirem matérias-primas, tendo preferência a compra de insumos produzidos no Brasil.
A ministra Dilma Rousseff destacou a importância do “círculo virtuoso”, um modelo que combina investimentos em ciência, tecnologia e produção, e tem estreita ligação com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS). “É necessário, sim, fazer política industrial. Não está certo exportar empregos e, se não queremos isso, também não podemos importar ciência e tecnologia. Vamos fazer dentro do país”, defendeu. Segundo Dilma, o processo de internalização da produção já está em curso no setor da saúde, ao qual a ministra atribuiu um papel triplo: a geração de conhecimento, da pesquisa básica ao produto final; o desenvolvimento social; e o desenvolvimento econômico. “O tipo de desenvolvimento que o Brasil precisa tem que ser capaz de incluir os 190 milhões de brasileiros. Do contrário, não teremos desenvolvimento econômico nem estabilidade política”, resumiu ela, que, após o discurso, visitou o parque industrial de Farmanguinhos e descerrou a placa comemorativa dos 90 anos do Serviço de Medicamentos Oficiais.
Sobre o momento de crise, Dilma lembrou que ele representa perigo e oportunidade. Perigo porque a crise atual, de acordo com a ministra, pode ser pior do que a de 1929, pois hoje, com mercados globalizados, a extensão do problema tende a ser maior. Oportunidade porque, segundo ela, o governo brasileiro não quebrou, tem reservas e vai manter os investimentos. “Isto tem tudo a ver com a área da saúde e com o CIS: esta é a hora das parcerias com o setor privado”, lembrou a ministra.
Nesse sentido, Farmanguinhos tem sido palco de um rico encontro entre a indústria brasileira privada e a estrutura pública, bem como entre o Brasil e seus parceiros estrangeiros. Foi o que destacou o diretor do Instituto da Fiocruz, Eduardo Costa. “Farmanguinhos não tem uma atuação restrita: é instrumento das políticas industrial, ambiental e de relações exteriores, contribuindo para a soberania do Brasil”. Sobre o Serviço de Medicamentos Oficiais, criado em 1º de maio de 1918, Costa associou a data ao compromisso da Fiocruz com os trabalhadores e com todo o povo brasileiro. “Não dá para construir o futuro sem conhecer o passado”, afirmou o diretor, lembrando que o Serviço de Medicamentos Oficiais foi o embrião de Farmanguinhos. Costa também aproveitou a ocasião para homenagear o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, eleito patrono da linha de produção de anti-retrovirais do Instituto da Fiocruz.
Em seu discurso, o presidente da Fundação, Paulo Buss, lembrou a aquisição do parque industrial de Farmanguinhos, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro: uma transação que custou R$ 18 milhões e foi considerada, por consultores da área, o melhor negócio feito em 2004. “Ao fortalecer o desenvolvimento e a produção pública de medicamentos no Brasil, não ficamos à mercê das flutuações do comércio internacional”, destacou Buss, sublinhando, ainda, que a atuação da Fiocruz se estende, cada vez mais, dentro e fora do país. Ele comentou, por exemplo, a negociação para a Fiocruz incorporar um instituto em Rondônia, onde será construída uma grande hidrelétrica, no Rio Madeira, com o aporte de 100 mil pessoas para a região e o conseqüente contato delas com a floresta e as doenças da localidade, como a malária. “A presença da Fiocruz em Rondônia demonstra a responsabilidade com que o governo está tratando essa intervenção numa área florestal”, explicou Buss. O presidente da Fundação ressaltou, ainda, a política externa do presidente Lula, que tem buscado “imprimir o DNA brasileiro em outros países, como Moçambique, Angola e Burkina Faso”.
A presença da Fiocruz na África foi um dos pontos ressaltados pelo ministro Temporão, que enquadrou a saúde como uma área estratégica para o desenvolvimento econômico, a inovação e a inclusão social. Assim, listou algumas recentes conquistas da Fiocruz que combinam a excelência científica e tecnológica com o compromisso social, o que inclui a produção de novas vacinas, contra rotavírus e tríplice viral, por exemplo, para incorporação pelo Programa Nacional de Imunização (PNI); as novidades no enfrentamento da Aids, notadamente a produção do Efavirenz, após o licenciamento compulsório, os medicamentos destinados às crianças e a nacionalização do teste rápido para diagnóstico do HIV; o projeto de produção de insulina, cujo anúncio já fez o preço do hormônio cair no mercado; e a obra do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), para fazer frente às doenças negligenciadas, como dengue. Apesar de todas as conquistas já alcançadas, Temporão elencou novos desafios para a Fiocruz, que, segundo o ministro, pode se beneficiar de um novo modelo jurídico institucional com menos amarras burocráticas. “A Fundação pode contribuir para o enfrentamento da crise global, pois a saúde é uma fonte importante também de emprego e renda”, apontou o ministro, calculando que o setor da saúde, com os devidos investimentos, pode gerar até 500 mil empregos em um ano.
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