STF garante isonomia a aposentados e pensionistas

Supremo garante aumento a aposentados e pensionistas

Decisão do STF estende a inativos da União o direito de receber duas gratificações. No Rio, 100 mil servidores serão beneficiados

Rio - Sentença inédita do Supremo Tribunal Federal surpreendeu ontem o governo federal e servidores inativos da União em todo o País.

O STF decidiu que as gratificações conhecidas nas repartições públicas como Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e GDASST (Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho) devem ser estendidas também aos aposentados e pensionistas.

Segundo advogados especializados em direitos constitucionais, com base na sentença do Supremo, os inativos também podem exigir os atrasados das respectivas gratificações.

Significa que o Ministério do Planejamento terá que refazer as contas do Orçamento para passar a pagar a Gdata e a GDASST. Estima-se que essas duas gratificações beneficiem mais de 100 mil inativos somente no Rio.

Desse universo, pelo menos 30 mil serão contemplados mais rapidamente porque já estão com ações em andamento nos tribunais. Os demais deverão recorrer à Justiça, aproveitando-se do precedente do STF.

O Supremo também decidiu editar duas súmulas vinculantes para “pacificar” o assunto — ou seja, para que todas as reclamações nas instâncias inferiores recebam o mesmo entendimento de ontem. O recurso foi julgado pelos ministros-relatores Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes. A concessão da Gdata, segundo os ministros, consta do Artigo 1° da Lei 10.404 de 2002. Mas a União alega ofensa a determinados artigos e afirma que os inativos têm direito a apenas 10 pontos (dos 37,5 que compõem a gratificação). A União argumenta que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores, sob a justificativa de defender o fundamento de isonomia. Sepúlveda Pertence entendeu que, segundo o regulamento da Gdata, que vigora desde 2002, os servidores inativos também fazem jus ao total de 37,5 pontos, garantidos atualmente a todos os servidores em atividade.

Fonte: O Dia