Boas Práticas Farmacêuticas: Medicamentos encontrados nas Farmácias Populares de todo Brasil

Boas Práticas Farmacêuticas: Medicamentos encontrados nas Farmácias Populares de todo Brasil

Perguntas Frequentes - Farmácia Popular

1) O que é Farmácia Popular?
O Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais que são disponibilizados a um baixo custo. O Programa atua sobre dois eixos de ação, as UNIDADES PRÓPRIAS, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, lançado em março de 2006, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas.

2) Por que o Programa foi criado?
O programa nasceu para garantir que quem compra medicamento o compre melhor, sem interrupção no tratamento por falta de dinheiro. O Farmácia Popular do Brasil contribui para reduzir o impacto no orçamento familiar causado pela compra de remédios e, também, busca diminuir os gastos do SUS com as internações que são provocadas pelo abandono do tratamento.

3) Como funciona o Programa?
O Programa atua sobre dois eixos de ação, as UNIDADES PRÓPRIAS, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, lançado em março de 2006, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas.

Nas UNIDADES PRÓPRIAS o usuário recebe atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos. A estrutura das farmácias é diferenciada, permite a adequada atenção farmacêutica e a realização de ações educativas, por meio da apresentação de vídeos, campanhas sobre a Aids e o combate a dengue, além de outras do interesse do Ministério da Saúde. As Unidades Próprias contam, atualmente, com um elenco de 107 medicamentos mais o preservativo masculino os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor comparando-se com farmácias e drogarias privadas. A única condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de receita médica ou odontológica.

Já no SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, o Governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante. O valor pago pelo Governo é fixo por isso, o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com a marca e o preço praticado pela farmácia. Mas, em geral, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado do medicamento. Para ter acesso a essa economia, basta que a pessoa procure uma drogaria com a marca “Aqui tem Farmácia Popular” e apresente a receita médica acompanhada do seu CPF. Atualmente, o Sistema de Co-pagamento está trabalhando com medicamentos de hipertensão, diabetes e anticoncepcionais.

4) Quem será beneficiado?
O programa atende a toda população e é dirigido, sobretudo, às pessoas que não têm condições de pagar caro por seu medicamento e, por isso, muitas vezes interrompe o tratamento. Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), feita em 71 países, revela que os brasileiros gastam 19% da renda familiar com saúde. Entre as pessoas de baixa renda, o que mais pesa no bolso são os medicamentos (61% das despesas com saúde). Entre os mais ricos, o maior gasto é com planos de saúde. Segundo a pesquisa, 9,1% dos entrevistados já tiveram que vender bens ou pedir empréstimos para pagar gastos com saúde.

5) Que medicamentos poderão ser encontrados nas farmácias populares?
O Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos que tratam das doenças com maior incidência no país.
Nas UNIDADES PRÓPRIAS estão disponíveis 107 medicamentos e, também, preservativos masculinos. Hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, são exemplos de doenças para as quais são encontrados medicamentos. Além dessas, estão disponíveis produtos com indicação nos quadros de cólicas, enxaqueca, queimadura, inflamações e alcoolismo, além dos anticoncepcionais. Ver lista de medicamentos

Já o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, atualmente, trabalha com medicamentos de hipertensão, diabetes e anticoncepcionais, totalizando 12 princípios ativos diferentes.Ver lista de medicamentos

6) Qual a diferença entre a Farmácia Popular e a Assistência Farmacêutica no SUS?
O programa foi implementado sem prejuízo das ações de suprimento já previstas e garantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma nova política de assistência, dentro do SUS. A assistência do SUS manterá suas atribuição de garantir o abastecimento da rede pública. O Farmácia Popular exerce uma atividade que antes de sua criação era praticada apenas pela iniciativa privada, embora sempre tenha sido um serviço de saúde pública. O Programa está inserido numa política maior, a Política de Assistência Farmacêutica. Essa é uma política do Governo Federal e não apenas do Ministério da Saúde. Tanto que os produtos farmacêuticos foram incluídos na lista dos quatro setores estratégicos na política de desenvolvimento industrial do governo Lula, no ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

7) Como é feita a aquisição dos medicamentos?
Nas Unidades Próprias os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responsável pelo abastecimento das unidades. A Fiocruz adquire os medicamentos preferencialmente laboratórios oficiais que são legalmente dispensados de licitação pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e complementarmente de laboratórios privados através de licitação na forma de pregão.

No Sistema de Co-pagamento os medicamentos dispensados são os que a drogaria normalmente adquire, porém, quando credenciada ao Programa, o usuário paga parte do valor do medicamento, cerca de 10%, e o Ministério da Saúde paga o restante.

8) Quais são os critérios utilizados para a definição do elenco de medicamentos da Farmácia Popular?
O elenco de Medicamentos do Programa Farmácia Popular foi definido mediante critérios epidemiológicos, considerando as principais doenças que atingem a população brasileira e cujos tratamentos geram maior impacto no orçamento familiar. Foram eleitos os medicamentos mais eficazes e seguros indicados para tratar tais doenças. Ou seja, são aqueles que apresentam o melhor resultado e o menor risco para os pacientes.

O elenco de medicamentos das Unidades Próprias atualmente compreende 107 medicamentos e o preservativo masculino. Esses medicamentos representam mais de 1200 marcas comerciais que são os nomes de fantasia registrados para o comércio farmacêutico.

Já no Sistema de Co-Pagamento optou-se, inicialmente, por trabalhar grupos de doenças como Hipertensão e Diabetes e, também, com os anticoncepcionais, atendendo a da população brasileira quanto ao Planejamento Familiar. Assim foram eleitos os medicamentos mais indicados para tratamento dessas patologias.

No que se refere à definição do elenco dos medicamentos do Programa Farmácia Popular - Sistema de Co-pagamento, os critérios de inclusão que foram determinados pela Direção Nacional deste Programa abrangeram: 1) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, 2) 1ª etapa do Programa Farmácia Popular, parceria com as prefeituras e entidades filantrópicas e 3) Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

A relação entre o médico e o paciente tem caráter aberto e possibilita o diálogo no sentido de esclarecimentos sobre a possibilidade de indicação de um dos medicamentos que compõe o elenco do Programa Farmácia Popular. Assim, todo paciente pode consultar o seu médico sobre os objetivos do tratamento e os possíveis canais de obtenção dos medicamentos necessários para o tratamento prescrito.

RESUMO DOS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DO ELENCO DE MEDICAMENTOS - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

• Principais doenças que atingem a população;
• Medicamentos de maior impacto no orçamento familiar;
• Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e sua cobertura;
• Programas Assistenciais do MS;
• Produção dos Laboratórios Oficiais;
• Medicamentos Genéricos Registrados.

9) Por que é necessário apresentar receita médica para adquirir os medicamentos da Farmácia Popular?
No Programa Farmácia Popular, a exigência da prescrição do medicamento por profissionais de saúde e a presença permanente de um farmacêutico tem caráter educativo. Além de orientar a forma correta de usar os medicamentos, os farmacêuticos instruem a população também sobre os cuidados necessários, como por exemplo, o armazenamento dos remédios. Para a compra de medicamentos é imprescindível a apresentação da receita original. Essa medida é uma forma de o Ministério da Saúde combater a automedicação e promover uma educação em saúde.

Com a receita do profissional habilitado, estaremos atendendo a uma demanda de saúde daquele paciente em particular e para a enfermidade que ele está acometido no momento. Muitas doenças crônicas necessitam rever os tratamentos indicados periodicamente, ou porque regridem ou porque evoluem, e os ajustes de doses e de medicamentos prescritos visam promover um melhor resultado para a condição de saúde do paciente, por isso, a necessidade de consultas periódicas e a solicitação de receitas mais atualizadas a cada nova consulta.

Interessante ressaltar que, principalmente, nas drogarias credenciadas ao Sistema de Co-pagamento, é imprescindível que o próprio paciente compareça à farmácia para adquirir o medicamento, para que ocorra a assistência farmacêutica devida.