Antonio Brandão
Departamento deve ter liberdade para emitir laudos, liberar, reprovar ou interromper fases produtivas
Controle de Qualidade abrange todos os procedimentos operacionais
O Controle de Qualidade em uma indústria farmacêutica tem como atribuição principal analisar as matérias-primas e materiais de embalagem e os produtos terminados, controlar o processo de fabricação e, em algumas indústrias, realizar estudos de estabilidade, usando para isso compêndios oficiais (farmacopéias). “O Controle de Qualidade está presente em todos os procedimentos operacionais da fábrica. Para isso deve ter autonomia e agir com independência, para emitir laudos, liberar, reprovar ou interromper alguma fase produtiva. Portanto, num programa de Garantia da Qualidade o CQ é uma ferramenta fundamental”, resume o farmacêutico Antonio Celso da Costa Brandão, tecnologista em saúde pública sênior da Fiocruz/ Farmanguinhos.
O Controle de Qualidade das matérias-primas e produtos terminados se baseia nas especificações estabelecidas para cada material, de acordo com as monografias oficiais vigentes e aquelas estabelecidas pela empresa, quandocabíveis. “São redigidas especificações adequadas, de forma precisa, completa, com detalhes específicos dos métodos de ensaios, tipo de instrumento a ser utilizado, métodos de amostragem”, diz o farmacêutico.
Segundo Brandão, cada matéria-prima é amostrada de acordo com procedimentos de amostragem padronizados e as amostras enviadas ao Controle de Qualidade para serem testadas de acordo com procedimentos escritos. Sendo aprovadas, afirma, as matérias-primas passam para área de aprovados do armazém, após terem sido identificadas com código do material, nome do material, número do lote, data de aprovação, data de re-análise e a assinatura do inspetor da Qualidade. As matérias-primas são re-analisadas sempre que necessário, de acordo com um programa pré-estabelecido. As amostras das substâncias ativas são conservadas em quantidade superior ao dobro daquela que é necessária para realizar todos os testes requeridos, para determinar se o material está de acordo com as especificações estabelecidas. “Os materiais aprovados são usados de forma que aqueles que estão armazenados há mais tempo são aqueles que são usados primeiro. As matérias-primas que não estejam conformes com as especificações são isoladas do material aprovado, marcada com um rótulo de rejeitado e devolvida ao fornecedor ou destruída imediatamente”, acrescenta o farmacêutico.
De acordo com Brandão, para verificar se o fornecedor cumpre as especificações definidas, são feitas inspeções periódicas no local para garantir a qualidade das matérias-primas. As amostras de referência devem ser conservadas durante pelo menos sete anos.
São realizadas as seguintes análises físico-químicas nas matérias-primas: solubilidade, identificação, doseamento, intervalo de fusão, perda por secagem, resíduo de ignição, metais pesados, pesquisa de impurezas específicas que são pertinentes de acordo com o método de síntese de cada matéria-prima individual. “Para a realização dos testes específicos nas matérias-primas, o CQ físico-químico dispõe de instrumentação específica, tal como: espectrofotômetro UV-VIS, potenciômetro, condutivímetro, TOC, CG, Sistema de cromatografia em papel, HPLC, dentre outros”, explica.
Nos produtos acabados são realizados testes físico-químicos (aspecto, tamanho e forma, peso médio, marcas de identificação próprias, propriedades organolépticas, dureza, friabilidade, teor, desintegração, dissolução, dentre outros) e controle microbiológico (contagem microbiana, pesquisa de patógenos).
Para o controle de qualidade do material de embalagem é levado em conta as características intrínsecas de cada tipo de material, processo de fabricação dos mesmos e o grau de qualificação dos fornecedores. “O material de embalagem não deve interagir física ou quimicamente com o produto acabado modificando-lhe a potência, a qualidade, ou a pureza, além dos limites especificados”, diz.
São verificadas as seguintes características, de acordo com Brandão:
1. Embalagem primária:
- Barreiras: transmissão de vapor d’água , transmissão de oxigênio, transmissão de gases (CO2 e outros), transmissão de luz.
- Resistência química: inércia de reação, ph.
- Sistema de fechamento: interferência entre componentes (dimensional), integridade da vedação(toque, selagem, etc.)
2. Embalagem Secundária:
- Informações corretas: textos atualizados, texto indelével.
- Propriedades mecânicas: resistência mecânica, adesividade.
- Sistema de fechamento: inviolabilidade.
Metodologias analíticas
Quanto às especificações e metodologias analíticas recomendas pela Anvisa, tem prioridade as contidas na Farmacopéia Brasileira, e, caso não existir na mesma, outras farmacopéias internacionais recomendas na resolução deverão ser seguidas. “Infelizmente o Brasil está muito atrasado quanto à atualização da Farmacopéia Brasileira, o que causa muita dificuldade para as empresas, pois terão que consultar outras farmacopéias em língua estrangeira, o que torna mais dificultoso o trabalho”, diz o farmacêutico-bioquímico Dárcio Calligaris, professor de farmacotécnica industrial Universidade Camilo Castelo Branco e consultor da N5 – Buscando Soluções. “Uma forma racional, já que muitas especificações e métodos analíticos são traduções da farmacopéia americana ou européia, seria oficializar a tradução destas farmacopéias para a língua portuguesa, tendo em vista que a contribuição de testes desenvolvidos por universidades é ínfima diante da quantidade de monografias existentes”, sugere.
Planejamento
De acordo com Calligaris, os recursos físicos devem ser planejados com a finalidade de dar conforto e segurança aos operadores, manter a climatização que os equipamentos necessitam para executar suas funções, e manutenções corretivas e preventivas devem ser criadas para garantir que os equipamentos estejam qualificados e o medicamento validado. Ele diz ainda que áreas de controle microbiológico devem ser bem planejadas, para dar conforto e segurança ao operador e garantir que os resultados sejam confiáveis.
“A área de desenvolvimento ou adaptação e validação de especificações e métodos analíticos, estudos de estabilidade (em empresas que definiram que estes estudos sejam feitos pelo controle de qualidade) deve ser planejada e, em minha opinião, separada em relação aos recursos físicos, equipamentos e humanos, para não interferir nas análises prioritárias que sempre são da produção”, afirma o farmacêutico, que ressalta a importância da existência de uma biblioteca com todos os recursos para consulta in loco ou pela internet.
Regras de segurança
Na maioria das vezes, os acidentes em Laboratório de Controle de Qualidade ocorrem por descuido dos técnicos e mau uso dos equipamentos. Em regra, os líquidos são os maiores causadores de acidentes. Os quesitos básicos para aumentar a segurança, segundo Brandão, são:
- Não fumar, não comer e não beber dentro do laboratório.
- Lavar a mão antes e depois dos trabalhos.
- Saber onde estão os materiais de segurança (chuveiro, lava-olhos, extintores etc).
- Em hipótese alguma usar a boca para pipetar.
- Usar luvas para trabalhar com material corrosivo.
- Não ficar com mais de um litro de material inflamável na bancada.
- Nunca fazer sua bancada de depósito de materiais, usar somente o material necessário para os ensaios.
- Nunca provar ou cheirar os ensaios.
- Utilize sempre máscara, luvas e óculos de segurança, quando trabalhar com produtos corrosivos, inflamáveis e explosivos. Para estes produtos utilizar a capela.
- Nunca abrir a centrífuga sem primeiro ter a certeza que a mesma está parada.
- Quando utilizar instrumentos elétricos, certificar-se que todas as partes estejam desligadas.
- Rotular e identificar todas as soluções preparadas (data e dia da preparação, a concentração e perigo de uso).
Infrações mais cometidas
Antonio Celso Brandão afirma que as infrações mais cometidas pelas indústrias farmacêuticas, segundo a FDA, são:
- Incapacidade das unidades de Controle de Qualidade em executar as funções requeridas;
- Instalações inadequadas;
- Equipamento não validado;
- Processo de limpeza de equipamentos inadequado;
- Monitoração ambiental não apropriado;
- Resultados fora das especificações, com liberação do produto sem investigação apropriada dos resultados;
- Não obediência a planos de amostragem e testes;
- Responsabilidades do Controle de Qualidade não definidas por escrito;
- Procedimentos de Operações Padrões (POPs) inadequados ou em número insuficientes;
- Históricos dos lotes inadequados.
Responsabilidades
O Controle de Qualidade deve ter um estreito relacionamento com diversos de departamentos. O pessoal-chave inclui o responsável pela Produção, Controle da Qualidade, Venda e Distribuição e o Responsável Técnico. Normalmente os postos principais devem ser ocupados por pessoas em tempo integral. Brandão afirma que os responsáveis pela Produção e Controle da Qualidade deverão ser independentes um do outro.
“As responsabilidades nunca poderão ser delegadas a outra pessoa. O pessoal-chave responsável pela supervisão da fabricação e pelo Controle da Qualidade de produtos deverá possuir as qualificações de escolaridade científica e as experiências exigidas pela legislação nacional, que inclui o estudo (escolaridade) nas áreas de química, bioquímica, engenharia química, microbiologia, ciências farmacêuticas e tecnologia, farmacologia e toxicologia, fisiologia ou outras ciências correlatas”, diz.
Além disso, continua Brandão, os profissionais envolvidos devem possuir experiência prática na fabricação e no controle de qualidade de produtos farmacêuticos. Os responsáveis pelos departamentos de produção e de controle da qualidade geralmente repartem entre si ou exercem em conjunto determinadas atividades relativas à qualidade, que dependendo dos regulamentos poderão incluir:
- Autorização de procedimentos escritos e outros documentos.
- Monitoramento e o controle de fabricação.
- Higiene.
- Validação de processos e a calibração de instrumentos analíticos.
- Treinamento, incluindo a aplicação dos princípios de garantia da qualidade.
- Aprovação e o monitoramento de fornecedores de materiais e dos fabricantes contratados.
- A designação e o monitoramento de condições de armazenamento de materiais e produtos.
- A retenção dos registros.
- O monitoramento das exigências previstas nas Boas Práticas de Fabricação.
- A inspeção, a investigação e a amostragem de modo a monitorar fatores que possam afetar a qualidade do produto.
O responsável pelo departamento do Controle da Qualidade detém as seguintes responsabilidades, de acordo com Brandão:
- Aprovar ou reprovar as matérias-primas, os materiais de embalagem e os produtos intermediários, a granel e produtos acabados.
- Avaliar que sejam realizados todos os testes necessários.
- Aprovar as instruções para amostragem, as especificações, as metodologias analíticas e demais procedimentos de controle de qualidade.
- Aprovar e monitorar todas as análises realizadas previstas em contrato.
- Verificar as manutenções do departamento, das instalações e dos equipamentos de controle.
- Garantir que sejam feitas as validações apropriadas, inclusive a validação dos procedimentos analíticos e a calibração dos equipamentos de controle.
- Garantir que sejam realizados os treinamentos iniciais e contínuos do pessoal responsável pelo controle da qualidade.
O responsável pelo departamento de Produção detém as seguintes responsabilidades:
- Garantir que os produtos sejam produzidos.
- Aprovar as instruções relativas às operações de produção, inclusive os controles em processo e garantir a implementação das mesmas.
- Garantir que os registros de produção sejam avaliados e assinados por pessoal designado.
- Verificar antes que sejam colocados à disposição.
- Manutenção do departamento, das instalações e dos equipamentos.
- Garantir que as validações dos processos e as calibrações dos equipamentos de controle sejam executados e registrados e que os relatórios sejam colocados à disposição.
- Garantir que seja realizado treinamento inicial e contínuo do pessoal responsável pela produção, e o que o mesmo seja adaptado conforme as necessidades.
Equipamentos necessários para o funcionamento do controle da qualidade de medicamentos
Vidrarias e materiais necessários para o funcionamento do controle da qualidade de medicamentos
Valorização do Controle de Qualidade
Reportagem: Alberto Nascimento
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