Entra em vigor a partir de hoje um conjunto de novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para venda de medicamentos em todo o País.
Analgésicos, antitérmicos, antiácidos e demais medicamentos, agora devem ficar do lado de dentro do balcão. Para ter acesso a esses medicamentos, é preciso pedir ao funcionário da farmácia.
Segundo especialistas, a medida trás mais segurança ao usuário, já que o farmacêutico vai funcionar como um filtro, trazendo informações e orientações sobre os ricos da automedicação. A resolução da Anvisa que determinou a mudança na venda foi feita há seis meses, e nessa quinta-feira acaba o prazo para as farmácias se adequarem.
Rigor maior nas farmácias do País a partir de hoje
Está proibido vender produtos como balas e biscoitos. Medicamentos vão para trás dos balcões
Rio - Balas, refrigerantes, biscoitos e outros produtos que não são destinados à saúde não poderão ser vendidos nas farmácias a partir de hoje, segundo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entrou em vigor. A venda de alimentos dietéticos, leites especiais para bebês, repositores energéticos e suplementos está liberada.
“A venda desses produtos (proibidos) acaba por banalizar o ambiente da farmácia, atraindo o paciente. Ele entra para comprar um chiclete e acaba seduzido a comprar uma vitaminazinha ou algo para a gripe”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
A resolução determina ainda que medicamentos — mesmo os que são isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos — não poderão ficar ao alcance dos consumidores. Devem ficar atrás do balcão. “O Brasil precisa cuidar do uso inadequado de medicamentos. O uso abusivo de medicamentos mascara patologias e atrasa o diagnóstico de doenças”, disse Mello.
Os únicos medicamentos que podem ficar expostos aos consumidores são os fitoterápicos e os sujeitos à notificação simplificada, como água boricada e glicerina.
As farmácias continuam autorizadas a fazer administração de medicamentos injetáveis e inalatórios, verificar a pressão arterial e fazer a perfuração de orelha para a colocação de brincos. Não podem, no entanto, vender brincos comuns ou piercings.
A fiscalização deverá ser realizada pelas vigilâncias municipal e estadual. O desrespeito à resolução é infração sanitária e os estabelecimentos que a cometerem estão sujeitos a multas de até R$ 1,5 milhão.
DETERMINAÇÕES DA ANVISA
PROIBIDOS
Farmácias e drogarias não podem mais vender alimentos, cosméticos ou qualquer produto que não tenha como finalidade a saúde. Na lista estão incluídos refrigerantes, sorvetes, balas e brincos comuns.
REMÉDIOS
A nova regulamentação determina que medicamentos não fiquem expostos ao alcance dos consumidores. Isso inclui os produtos isentos de prescrição médica, como analgésicos. Eles devem ficar em área de acesso exclusivo a funcionários, atrás do balcão. Para comprar os medicamentos, o consumidor terá que pedi-los ao farmacêutico ou balconista.
INTERNET
Para vender medicamentos pela internet, as farmácias deverão existir fisicamente e precisam estar abertas para o público. Além disso, a Anvisa só permitirá a venda por endereços “com.br” devido à maior facilidade de rastreamento caso seja necessário. A venda de produtos controlados, do tipo tarja preta, está proibida pela internet e por telefone.
O Dia
Decisão do TRF permite que drogarias contrariem recomendação da Anvisa
ResponderExcluirPaula Takahashi
Publicação: 20/02/2010 10:40
Na primeira operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) depois de entrar em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44/2009), que desde quinta-feira proíbe a comercialização de medicamentos nas prateleiras, além de produtos de conveniência(1) e serviços que não estejam relacionados à atividade, o resultado foi a interdição de 10 drogarias na região de Belo Horizonte e sete de São Paulo, além de oito prisões. As irregularidades incluíram venda de medicamentos para disfunção erétil falsificados, anabolizantes e abortivos contrabandeados e medicamentos controlados sem receita.
O saldo nos dois dias da operação, batizada de Fênix, foi a apreensão de 15 mil comprimidos de venda controlada, 400 de disfunção erétil e 500 quilos de medicamentos sem registro, incluindo fitoterápicos e anabolizantes. Apenas um dos estabelecimentos, localizado em Contagem (MG), também foi autuado por não atender às normas estabelecidas pela Resolução 44 e não ter amparo de liminar que garanta o direito de comercializar medicamentos e serviços.
“É uma ação corriqueira que ganhou destaque em decorrência da Resolução 44. Mas o alerta que fica para a população é de que nem o básico, que é a venda de remédios legais, os estabelecimentos estão cumprindo, o que mostra o péssimo estado das farmácias hoje”, explica Pedro Menegasso, diretor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. A entidade participou da operação ao lado da Anvisa e do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC).
“Somente o fato de não terem um farmacêutico no local durante todo o horário de funcionamento, previsto na Lei nº 5991, já é um descumprimento à resolução”, acrescenta Pedro. Os estabelecimentos que descumprem as normas podem pagar multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de apreensão ou interdição de mercadorias e até o cancelamento do alvará de funcionamento.
Perigo
Segundo informações do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, duas drogarias localizadas na Zona Norte da capital paulista foram lacradas por contrabando de medicamentos. Mesmo essas farmácias poderão ser reabertas caso voltem a cumprir as exigências e isso seja verificado numa nova fiscalização. O conselho alerta para o perigo do consumo de medicamentos falsificados. “Os medicamentos falsificados podem causar a inefetividade do tratamento. Não fazendo efeito, você pode ter desde uma internação até a morte do paciente”, disse a presidente do CRF paulista, Raquel Rizzi.