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6.10.2010

Senado aprova emenda que divide royalties do pré-sal de forma igualitária

Contrariando determinação do presidente Lula, o Senado aprovou nesta madrugada emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que divide de forma igualitária os dividendos da exploração do petróleo dos atuais contratos e das áreas a serem licitadas. O governo foi derrotado por 41 votos a favor da proposta e 28 contra.

Os senadores definiram ainda que caberá à União compensar as perdas de Estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro, os principais prejudicados pela emenda.

Há três meses, o governo já havia sofrido a mesma derrota na Câmara dos Deputados, que aprovou emenda dividindo os royalties do petróleo entre os fundos de participação de Estados e Municípios.

De nada adiantou o esforço do Planalto que mobilizou toda a base, buscando em casa a senadora Ideli Salvati (PT-SC), que chegou de cadeira de rodas após a meia-noite.

Os senadores definiram a nova divisão depois de aprovar, por 38 votos contra 31, o texto base do projeto que estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo e cria um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal.

As duas propostas foram unificadas num único projeto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que excluiu a redistribuição dos royalties do texto por dividir Estados e municípios. Como houve modificação, a proposta volta à Câmara para apreciação.

O debate dos royalties foi retomado com emenda preparada pelo senador Pedro Simon, que restituiu a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovada na Câmara dos Deputados em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo_ que estão sob regime de concessão_seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

"Diferente da proposta aprovada na Câmara, agora ninguém perde um centavo. Nós vamos tirar da União para todos, produtores e não produtores de petróleo, saírem ganhando", reagiu o autor da polêmica emenda.

O líder do governo no Senado ameaçou, em nome de Lula, que a distribuição dos royalties poderia ser vetada pelo presidente caso fosse aprovada pelos senadores. "Um projeto mal feito, onde a União terá que arcar com prejuízos de Estados e municípios produtores, o governo veta", disse.

Os senadores pretendem votar, ainda nesta madrugada, o projeto de capitalização da Petrobras, o segundo item da pauta.

Folha de São Paulo
FERNANDA ODILLA
LEILA COIMBRA
DE BRASÍLIA

DESDOBRAMENTOS DA APROVAÇÂO
Royalties: Cabral ataca decisão do Senado, diz que confia em Lula e congela reajustes dos servidores

Rio - O governador Sérgio Cabral concedeu uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira, para falar sobre a decisão do Senado, que durante a madrugada, aprovou o texto definitivo da Emenda Ibsen, que distribui os recursos dos royalties aos estados brasileiros. O texto definitivo foi acatado por 41 votos a 28

Dentre as consequências que Rio sofrerá com a perda do dinheiro dos royalties, qual delas é a pior?

Congelamento do aumento nos salários dos sevidores públicos?
Perda de capacidade de investimento em infraestrutura?

"Conversei com presidente Lula há 1h e ele me garantiu que o que vale é o acordado entre mim e ele há 7 meses. Acreditamos no veto", Cabral.

O governador prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de nova derrota. "Caso o presidente Lula vete a lei dos royalties e o Congresso derrube o veto, o Governo do Rio de Janeiro irá ao STF", afirmou.

Cabral voltou a atacar a decisão dos parlamentares, afirmando que os estados do Rio e do Espírito Santo estão sendo roubados. "O que estão fazendo com Rio e Espírito Santo é roubo e desrespeito. Os recursos divididos não ajudam os demais estados", disse.

Visivelmente irritado, o governador afirmou que o estado vem cumprindo rigorosamente a lei e com responsabilidade. "O Rio tem feito seu dever de casa, saneamento fiscal, investindo os 5% no meio ambiente com responsabilidade. Os recursos dos royalties são rigorosamente aplicados como diz a lei pelo Estado do Rio. E a população não pode ser sacrificada", completou.

Por último Cabral pediu a compreensão dos servidores em relação ao reajuste salarial prometido anteriormente. Para o governador, nada poderá ser feito para os trabalhadores enquanto a situação dos royalties não for definida.

"Tomei decisão de retirar todas mensagens de reajuste de servidores públicos até que se resolva questão dos royalties. Só manterei mensagem de reajuste dos servidores da segurança pública. Temos que fazer um sacrifício por estes que estão dedicando suas vidas. Peço compreensão de todos servidores. Isso sanado, o reajuste será recomposto. O Rio cumpriu o seu dever fiscal e legal", disse.

Na quarta-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo ao substitutivo de Romero Jucá. O texto causou mal-estar no Senado, mas foi aprovado pelos senadores em votação na madrugada desta quinta-feira.

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