Deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana a decisão da Receita Federal que dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda (IR). O parecer com a nova regra, redigido e analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovado tanto pela Receita quanto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com a Receita Federal, a nova regra teve origem após uma consulta de uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente no IR, abrindo precedente para outros casais na mesma situação. Ainda não há detalhes a respeito da nova regra ou quando ela entrará em vigor.
Isto é
Solange Spigliatti
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