Estudo publicado na Revista de Saúde Pública mostra que a maior parte das ações movidas contra o governo estadual paulista para obtenção de medicamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está concentrada nas mãos de poucos médicos e poucos advogados.
Os resultados, segundo os pesquisadores, é mais um indício de que a indústria farmacêutica está por trás desses processos.
A pesquisa analisou 2.927 ações cadastradas no Sistema de Controle Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, movidas em 2006, em benefício de pacientes residentes na cidade de São Paulo. Dos 565 advogados responsáveis pelas ações, 19 ajuizaram cerca de 63% dos processos. No caso de alguns medicamentos específicos, um único advogado foi responsável por 70% das ações.
O estudo revela também uma concentração de médicos citados nas ações: nos processos para aquisição de quatro remédios, mais de 20% das justificativas foram assinadas pelo mesmo médico.
O nome dos profissionais envolvidos não foram divulgados. O título do artigo não deixa dúvidas sobre a conclusão: "Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos".
Segundo o artigo 198 da Constituição, todos devem ter acesso universal e integral à saúde. O estudo sugere que laboratórios manipulam esse princípio para, com a ajuda de médicos e advogados, aumentar os lucros. Remédios comprados com liminares não passam por licitação e, por isso, o Estado é obrigado a pagar o preço estipulado pelos fabricantes, sem negociação.
Alguns especialistas, entidades de pacientes e representantes da indústria discordam do estudo. Segundo Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda/SP de apoio a pessoas que vivem com o HIV, a maior parte das ações judiciais não são fruto de esquemas para aumentar o lucro de indústrias farmacêuticas, mas de necessidades reais dos pacientes. "É natural a especialização de advogados em algumas áreas do direito", diz Vera Valente, diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). "Além disso, os pacientes costumam se organizar em associações de pacientes e é comum que elas recorram a advogados especializados nesse tipo de ação", diz ela.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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