Proibido lixão a céu aberto (Lei)

Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos08 de julho de 2010 • 01h07

O projeto de lei (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê maior afinco no trato da produção e manejo de lixo no país, foi aprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira. Agora, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Um dos principais objetivos do projeto é proibir a criação de lixões a céu aberto. O projeto prevê que fica a cargo das prefeituras a construção de aterros sanitários, destinados unicamente para resídios não reaproveitáveis ou compostagem, e impede a importação de qualquer tipo de resíduos.
Outro ponto nevrálgico é a chamada "logística reversa", pela qual as empresas ficam atribuídas do dever de recolher de embalagens usadas em seus produtos, como pilhas, agrotóxicos e eletrônicos.
O projeto também procura imbricar sociedade civil, empresas e governo através da "responsabilidade compartilhada" na gestão dos resíduos sólidos. Com isso, todos ficam na atribuição de acondicionar adequadamente os lixos.
O Brasil produz atualmente 150 mil toneladas diárias de lixo. Destes, somente 13% têm so corretamente levados a aterros sanitários, enquanto que 59% vão para lixões. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
Quatro comissões da câmara votaram a medida: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto foi relatado por Cícero Lucena (PSDB-PB) e César Borges (PR-BA). Participaram os presidentes da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO); da CMA, Renato Casagrande (PSB-ES); e da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Com informações da Agência Senado.