Projeto de Lei: Tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes

Lula envia ao Congresso projeto de palmada em crianças
Medida ocorre 20 anos após implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente; presidente comentou que, se punição funcionasse 'a gente não teria tanta corrupção nesse País' O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira, 14, mensagem que encaminha ao Congresso projeto de lei sobre castigos corporais e "tratamento cruel ou degradante" contra crianças e adolescentes. A medida ocorre 20 anos após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, Lula comentou sobre possíveis críticas ao projeto. "Vai ter muita gente reacionária nesse País, que vai dizer ''Não, tão querendo impedir que a mãe eduque o filho'', ''Tão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha Havaiana e dê um tapinha na bunda da criança''. Ninguém quer proibir o pai de ser pai e a mãe de ser mãe. Ninguém quer proibir. O que nós queremos é apenas dizer ''é possível fazer as coisas de forma diferenciada''", disse.
Se punição resolvesse o problema, continuou o presidente, "a gente não teria tanta corrupção nesse País, a gente não tinha tanto bandido travestido de santo". "Beliscão é uma coisa que dói", afirmou.
O presidente aproveitou a ocasião para falar sobre os seus tempos de infância. "Eu não lembro da minha mãe ter batido num filho. O máximo que ela fazia às vezes era a gente, cinco homens deitados numa cama, ela vinha com o chinelo, a gente esticava o cobertor, e ela ficava batendo, e a gente fingindo que estava batendo, doendo, gritando, e ela ia embora, quem sabe cansada, e a gente tirava o cobertor e começava a rir". Sobre o pai, prosseguiu, nunca apanhou dele, apesar de considerá-lo um homem bruto. 
comentário
Independentemente das considerações do presidente, o projeto é muito benvindo. Convém lembrar que as relações entre pais e filhos não são as únicas a envolver potencialmente algum tipo de violência contra crianças, e é preciso coibir abusos sem tolerância. Moro ao lado de uma creche da prefeitura e observo o tratamento dispensado às crianças por muitas monitoras, é de arrepiar os cabelos. Quanto à relação entre pais e filhos, também tomei meus tapas e só posso lamentar que meu pai (minha mãe jamais usou de violência) não tenha tido a inteligência, a competência e o bom senso necessários para proceder de outro modo, pois eu o respeitaria imensamente mais. Hoje crio minha filha com amor, respeito, diálogo e compreensão, e o resultado não poderia ser melhor em todos os sentidos.

Estadão

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Disciplina sem palmadas: por si só, castigo físico apenas reprime e não ensina autodisciplina, não cria ou desenvolve o desejo de agir sempre certo.

Disciplina sem palmadas
Para a Psicopedagoga Maria Irene Maluf "quase todas as pessoas, mesmo as mais controladas, exasperam-se com os filhos vez ou outra, mas os pais devem sempre ter em mente que sua irritação está mais fundada nele próprio do que com o comportamento da criança e devem usar esta ocasião para refletir e ensinar e não para castigá-la, verbal ou fisicamente. Por si só, castigo físico apenas reprime e não ensina autodisciplina, não cria ou desenvolve o desejo de agir sempre certo".E complementa "quando se fala em disciplina quase sempre se tem em mente a questão do castigo, embora a palavra disciplina não esteja necessariamente ligada à punição. O significado mais importante relacionado à palavra disciplina, é o de instrução, de aprendizagem e autocontrole. A preocupação dos pais e portanto educadores, deve se prender primordialmente a educar o filho para que este desenvolva ao longo da infância, o autocontrole. E isso é feito através da aprendizagem de habilidades, que se adquirem por meio do estímulo à cópia de modelos comportamentais dos pais e da família. E não por agressão, autoridade ou ameaças.Crianças são por natureza admiradoras de seus pais e “discípulos’ naturais destes, o que resulta em uma responsabilidade muito grande para aqueles que não se comportam de um modo a despertar uma amorosa admiração de seus filhos.A disciplina verdadeira e duradoura é criada por uma identificação contínua e profunda. Quando tal processo é supérfluo, baseado em modelos pouco fiéis a seus princípios, as crianças desenvolvem um autocontrole frágil e assim sempre precisarão de alguém que os regule, já que não sentirão a necessidade e nem a possibilidade de se controlar e agir certo em qualquer situação onde não sejam vigiados. O castigo entra nesse ponto, onde a obediência é exigida e não o autocontrole, o que evidencia a crença dos pais de que a menos que seus filhos sejam forçados a fazer o que é conveniente para eles e para o momento, eles não o farão. A punição acaba por tornar a criança menos cooperativa e aí se inicia um círculo vicioso, onde o adulto perde a paciência, o auto-respeito e o respeito pela criança e parte para a agressão física ou verbal, no desejo de reprimir o comportamento infantil.O castigo não leva em conta a necessidade real de se dar a oportunidade à criança de agir bem, repensar seus atos, palavras e comportamentos, de se sentir amada e respeitada ao longo de seu crescimento.Uma palmada pode parecer pouca coisa a quem a dá, mas, com certeza, muito para quem a recebe, principalmente porque neste momento o respeito e a educação disciplinar passou longe dessa relação.Com lei, sem lei ou apesar da lei que nos proíbe de darmos palmadas em nossos filhos, é fundamental lembrarmos que crianças crescem tendo seus pais como modelos e que a agressividade, física ou verbal, aponta a onipotência, a fragilidade e a insegurança dos adultos".