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O significado da privatização

rPor Paulo Daniel*

Discutir privatização pode parecer uma questão complexa, que está no cerne da doutrina neoliberal, diz respeito ao papel do Estado na economia. E que de certa maneira, ressurge com uma forte pauta nas eleições presidenciais deste ano.

É praticamente consensual que o Estado deve ser forte e ágil e não um big government paralisante, mas sua capacidade de intervenção e regulação eficientes não deveria desaparecer e sim, ao contrário, fortalecer-se para poder encaminhar reformas institucionais necessárias, tanto do mercado quanto do próprio Estado.

A partir dos anos 70, o Estado surge de vilão. Todos os males parecem poder ser resolvidos pela abertura da economia, pela diminuição do Estado e/ou pela contração de seus gastos. No coração do sistema, os Estados Unidos atacam de reaganomics e supply side economics; a Inglaterra vem com Mrs. Thatcher e suas privatizações; para o terceiro mundo reserva-se o Consenso de Washington.

No Brasil, na década de 70, o “milagre econômico” e o II PND pavimentaram o crescimento brasileiro, com forte participação do Estado via empresas estatais. Entretanto, a partir do final da década com a elevação das taxas de juros norte-americanas, a capacidade de investimento do setor público e privado, tornaram-se decrescentes.

A década de 80 brasileira tem uma preocupação principal; resolver a vulnerabilidade internacional que é a dívida externa, portanto, é a partir daí, tardiamente, que o Brasil inicia-se seu processo de liberalização e abertura econômica.

Nesse período, devido a escassez de crédito nacional, internacional e o alto volume da dívida externa brasileira as empresas nacionais e estatais vão perdendo a capacidade de investimento e inovação tecnológica, por conta disso, surge o centro do discurso neoliberal; o Estado e suas empresas são ineficientes. É fato, por uma razão simples, o Estado brasileiro naquele momento preferiu pagar a dívida externa, de acordo com a cartilha do FMI (Fundo Monetário Internacional) à continuar os investimentos em políticas de infraestrutura e social.

Na década de 90, com a eleição de Fernando Collor, inicia-se concretamente o processo de privatização brasileiro, mas é justamente com Fernando Henrique Cardoso que esse programa é intensificado, tanto é que “rendeu” aos cofres públicos entre 1995 a 2002 US$ 93 bilhões, nesse processo foram bancos como o Banerj e o Banespa, a Vale do Rio do Doce, a Usiminas, a CSN, o sistema de telecomunicações e elétrico.

A partir de 1994, o plano Real estrutura-se em um dos principais pilares; o ajuste fiscal, ou seja, privatização, enxugamento da máquina administrativa e redução dos gastos públicos, principalmente, em investimentos de infraestrutura, sucateando ainda mais o Estado brasileiro.

O Estado não sai de cena, apenas modifica sua agenda, consolida-se não mais como produtor de bens e serviços, mas sim, um Estado financeirizado, em que a lógica é dinheiro e mais dinheiro, sem passar pelas agruras do processo de produção.

Portanto, a lógica neoliberal, iniciada com Collor e consolidada com FHC, é o Estado não mais produzir para gerar emprego e renda e sim economizar (superávit primário e nominal) para pagamento de juros da dívida pública, ou seja, venderam o patrimônio do povo brasileiro, financiado pelo BNDES, que ainda é patrimônio de todos nós, pois sua maior fonte de receita advém do PIS e PASEP.

O processo de privatização brasileiro, como em qualquer país da América Latina, representou e representa concentração de renda e riqueza, desnacionalização de nossas empresas, redução e má qualidade dos serviços prestados; uma comprovação disso, basta observar o sistema de telecomunicações brasileiro, o gasto em telefonia praticamente triplicou entre 98 e 2010, as tarifas de energia elétrica sobem sempre acima da inflação e as rodovias, principalmente as paulistas, a cada dia com mais pedágios e cada vez mais caros.

Entender a lógica e o significado da privatização é entender o debate presidencial travado nesse 2º.turno. Que papel as empresas estatais brasileiras terão no desenvolvimento brasileiro? O Estado manterá a lógica de superavits primários elevados? Esse é justamente alguns dos pontos que as candidaturas à Presidência da República se diferenciam.

Nesse momento de crise internacional, o candidato que ainda insistir em privatizar ou até mesmo defender a privatização brasileira, estará remando contra a maré do próprio sistema capitalista atual, talvez ainda não tenha entendido, ou não quer entender, o conselho de um prêmio Nobel de economia Paul Krugman em que diz; “a difundida crença de que as reformas voltadas para a abertura das economias e a liberação dos mercados produzirá uma dramática aceleração no crescimento dos países em desenvolvimento representa um salto no escuro e um ato de fé.”