Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF),

Assistência Farmacêutica

Em 2003, o Ministério da Saúde instituiu o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), vinculado à Secretaria de Ci ência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), tendo como principais competências:

- subsidiar a SCTIE na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; 

- participar da formulação, implementação e coordenação da gestão das políticas nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos; 

- prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, Municípios e do Distrito Federal; 

- coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional; 

- formular, propor diretrizes e coordenar o desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à produção de insumos para a saúde de interesse nacional; 

- normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo os princípios e diretrizes do SUS; 

- formular e propor diretrizes para as áreas e temas estratégicos com vistas à implementação da Política Nacional de Saúde; 

- coordenar a aquisição e distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica;   

- propor acordos e convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS;   

- orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação.   

O DAF é composto pelas seguintes coordenações: Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, Coordenação-Geral de Medicamentos de Dispensação Excepcional, Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos e Coordenação-Geral de Gestão.   

Abaixo, o organograma dos setores e seus respectivos coordenadores:  

  

Assistência farmacêutica

A assistência farmacêutica é um conceito que engloba o conjunto de práticas voltadas à saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, no ciclo logístico (manufatura, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação). É uma atividade multidisciplinar^[1], mas os farmacêuticos é quem são os responsáveis por prestar o conhecimento do uso de medicamentos de forma racional.
A Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde, diz que a assistência farmacêutica é conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção, e à recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa promover o acesso e o seu uso racional; esse conjunto que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população^]

Papel do Profissional Farmacêutico

Na assistência farmacêutica, cabe aos farmacêuticos irem além da simples logística de adquirir, armazenar e distribuir. É necessário, programar aquisições, selecionar medicamentos em relação ao seu custo benefício, dispensar com orientação, distribuir e armazenar segundo às diretrizes, verificar surgimento de reações adversas, entre outras tantas ações.

Alguns exemplos de ações da assistência farmacêutica

Laboratório de análise químicas

Os farmacêuticos tem a função de orientar o paciente quanto aos quesitos da colheta do material. Além disso, sabendo do histórico do paciente, na farmácia comercial, podem decidir sobre a dispensa ou não de um medicamento que interfira nos exames.

Farmácia comercial

A farmácia também pode ser um local de prevenção de doenças. Cartazes, informações, cadastro do cliente, tem papel importante na saúde pública.
Fornecimento de colheres ou copos-dose para medicamentos que indiquem como administração colher de chá, colher de sopa, onde muitas vezes o paciente não tem ideia da medida.
Anamnese farmacêutica, onde o farmacêutico consegue avaliar o paciente, em um local separado e privativo.