Passageiros aéreos terão mais direitos em caso de voos atrasados
As novas regras também preveem que o reembolso poderá ser solicitado imediatamente.
Os passageiros que tiverem o voo atrasado, cancelado ou forem impedidos de embarcar por conta de overbooking terão de ser atendidos mais rapidamente pelas empresas aéreas. Uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê a reacomodação imediata em outro voo, além da redução do prazo para que a empresa preste assistência ao passageiro.
As novas regras também preveem que o reembolso poderá ser solicitado imediatamente pelo passageiro e a empresa deverá atender à solicitação de acordo com o meio de pagamento efetuado. Se o bilhete já estiver quitado, o reembolso deverá ser imediato. Se a compra tiver sido efetuada com o cartão de crédito e ainda houver parcelas a vencer, a devolução seguirá a política da administradora do cartão.
"Dificuldades" para cumprir regras
O diretor do Sindicato Nacional Empresas de Aviação Civil (Snea), comandante Ronaldo Jenkins, argumenta que algumas regras são difíceis de serem cumpridas, como a que determina o reembolso imediato da passagem.
"Se for um voo internacional, em final de semana ou feriado, como você vai dar reembolso imediato? Se a bandidagem souber que as empresas têm um montante desse disponível haverá roubos", afirma.
Ele cita ainda as limitações para oferecer assistência aos passageiros em algumas localidades. "Há aeroportos que não têm uma lanchonete, então fica difícil dar comida onde não tem estrutura, como você vai dar acesso à comunicação onde não tem?"
Para o representante do Snea, essas são situações "lógicas" que "qualquer pessoa vai compreender". "As empresas vão fazer o possível para atender as novas regras", afirma, alertando para o risco de se criar uma expectativa que "não pode ser atendida".
"Prova de fogo"
A coordenadora institucional da Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, diz que as regras já estavam sendo discutidas "há muito tempo" e que as empresas já deveriam estar preparadas para atender às novas exigências.
Para ela, a grande "prova de fogo" para saber se a legislação está sendo cumprida será período de férias, quando o movimento nos aeroportos aumentará.
Maria Inês defende, inclusive, regras mais duras para casos de overbooking. "Deveria até coibir práticas abusivas como a venda de passagem além do limite da aeronave".
Jenkins rebate a proposta dizendo que o que deveria ser colocado em prática é a perda da passagem em caso de não comparecimento. "O overbooking não é uma invenção brasileira, existe no mundo todo. Muita gente faz reservas em diversas empresas para escolher depois a melhor hora para a viagem. Isso impacta as empresas. E ninguém toma uma atitude sobre quem não aparece".
Confira as mudanças que entram em vigor:
Atrasos- A empresa tem que providenciar lugar para o passageiro antes de quatro horas de atraso (período adotado anteriormente) desde que haja outro voo da mesma empresa para o mesmo destino. O passageiro do voo em atraso terá prioridade sobre os demais.
- Se o passageiro desistir da viagem haverá reembolso integral, além de retorno ao aeroporto de origem, se o atraso ocorrer na escala ou conexão. Se houver estimativa de atraso superior a quatro horas, a solicitação de reembolso pode ser feita imediatamente, a devolução deverá ser imediata, respeitando o prazo e o meio de pagamento.
Cancelamento/interrupção ou overbooking- A empresa deverá providenciar a reacomodação no próximo voo disponível, próprio ou de outra companhia aérea. Haverá prioridade para o passageiro do voo cancelado ou interrompido, em relação àqueles que ainda não adquiriram passagem
- O passageiro poderá optar por outra modalidade de transporte
- A solicitação de reembolso em caso de desistência poderá ser feita imediatamente
- No caso de overbooking, a empresa poderá negociar benefícios com o cliente para compensar o incômodo e evitar possível multa.
Informações ao passageiro
Assistência
- 1 hora de atraso: facilidade de comunicação, como ligação telefônica ou acesso à internet.
- 2 horas: alimentação.
- Após 4 horas: acomodação e, quando necessário, serviço de hospedagem.
- A assistência deve ser oferecida inclusive se já estiver a bordo da aeronave em solo e sem acesso ao terminal
Fonte: Terra
As novas regras também preveem que o reembolso poderá ser solicitado imediatamente pelo passageiro e a empresa deverá atender à solicitação de acordo com o meio de pagamento efetuado. Se o bilhete já estiver quitado, o reembolso deverá ser imediato. Se a compra tiver sido efetuada com o cartão de crédito e ainda houver parcelas a vencer, a devolução seguirá a política da administradora do cartão.
"Dificuldades" para cumprir regras
O diretor do Sindicato Nacional Empresas de Aviação Civil (Snea), comandante Ronaldo Jenkins, argumenta que algumas regras são difíceis de serem cumpridas, como a que determina o reembolso imediato da passagem.
"Se for um voo internacional, em final de semana ou feriado, como você vai dar reembolso imediato? Se a bandidagem souber que as empresas têm um montante desse disponível haverá roubos", afirma.
Ele cita ainda as limitações para oferecer assistência aos passageiros em algumas localidades. "Há aeroportos que não têm uma lanchonete, então fica difícil dar comida onde não tem estrutura, como você vai dar acesso à comunicação onde não tem?"
Para o representante do Snea, essas são situações "lógicas" que "qualquer pessoa vai compreender". "As empresas vão fazer o possível para atender as novas regras", afirma, alertando para o risco de se criar uma expectativa que "não pode ser atendida".
"Prova de fogo"
A coordenadora institucional da Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, diz que as regras já estavam sendo discutidas "há muito tempo" e que as empresas já deveriam estar preparadas para atender às novas exigências.
Para ela, a grande "prova de fogo" para saber se a legislação está sendo cumprida será período de férias, quando o movimento nos aeroportos aumentará.
Maria Inês defende, inclusive, regras mais duras para casos de overbooking. "Deveria até coibir práticas abusivas como a venda de passagem além do limite da aeronave".
Jenkins rebate a proposta dizendo que o que deveria ser colocado em prática é a perda da passagem em caso de não comparecimento. "O overbooking não é uma invenção brasileira, existe no mundo todo. Muita gente faz reservas em diversas empresas para escolher depois a melhor hora para a viagem. Isso impacta as empresas. E ninguém toma uma atitude sobre quem não aparece".
Confira as mudanças que entram em vigor:
Atrasos- A empresa tem que providenciar lugar para o passageiro antes de quatro horas de atraso (período adotado anteriormente) desde que haja outro voo da mesma empresa para o mesmo destino. O passageiro do voo em atraso terá prioridade sobre os demais.
- Se o passageiro desistir da viagem haverá reembolso integral, além de retorno ao aeroporto de origem, se o atraso ocorrer na escala ou conexão. Se houver estimativa de atraso superior a quatro horas, a solicitação de reembolso pode ser feita imediatamente, a devolução deverá ser imediata, respeitando o prazo e o meio de pagamento.
Cancelamento/interrupção ou overbooking- A empresa deverá providenciar a reacomodação no próximo voo disponível, próprio ou de outra companhia aérea. Haverá prioridade para o passageiro do voo cancelado ou interrompido, em relação àqueles que ainda não adquiriram passagem
- O passageiro poderá optar por outra modalidade de transporte
- A solicitação de reembolso em caso de desistência poderá ser feita imediatamente
- No caso de overbooking, a empresa poderá negociar benefícios com o cliente para compensar o incômodo e evitar possível multa.
Informações ao passageiro
Assistência
- 1 hora de atraso: facilidade de comunicação, como ligação telefônica ou acesso à internet.
- 2 horas: alimentação.
- Após 4 horas: acomodação e, quando necessário, serviço de hospedagem.
- A assistência deve ser oferecida inclusive se já estiver a bordo da aeronave em solo e sem acesso ao terminal
Fonte: Terra
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