Boas Práticas Farmacêuticas

Pesquisadoras da Fiocruz alertam: Lixo farmacêutico é descartado de modo errado

Para solucionar esse problema, estudo mostra a importância da união do governo com empresas e sociedade. De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), os resíduos resultantes da produção e descarte de produtos farmacêuticos são enquadrados como resíduos perigosos. Merecendo, assim, tratamento adequado. No estudo, “Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?”, Elda Falqueto, Débora Kligerman e Rafaela Assumpção, pesquisadoras de Farmanguinhos e  Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacam que o descarte correto é uma tarefa de responsabilidade de vários agentes. O estudo, que foi publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, em outubro deste ano, explica que, no Brasil, o correto descarte dos resíduos sólidos de origem farmacêutica é fiscalizado tanto pelo Ministério da Saúde, quanto pelo do Ministério do Meio Ambiente. “Cabe aos órgãos reguladores desses ministérios, criar um intercâmbio de informações com as empresas, com o objetivo final de encontrar a melhor solução para os problemas envolvidos no gerenciamento de resíduos de medicamentos”, dizem. Já as empresas farmacêuticas, segundo o estudo, têm o dever de fornecer informações referentes ao risco inerente ao manejo e à disposição final do produto ou do seu resíduo. “No entanto, nas bulas que acompanham os medicamentos, os fabricantes informam apenas as características farmacológicas, como o mecanismo de ação”, criticam. As autoras também lembram que as empresas distribuidoras, farmácias (local de manipulação de fórmulas), drogarias (local de comércio de medicamentos) e hospitais também são atores importantes nesse processo, devendo ser fiscalizados. “Muitos desses estabelecimentos não possuem pessoal com conhecimento sobre disposição adequada de resíduos e contam com a ajuda das prefeituras para darem uma destinação aos seus resíduos. Porém, muitas dessas prefeituras também não dispõem de pessoal suficiente e treinado para atividades de fiscalização e orientação”, argumentam. O estudo alerta ainda para a responsabilidade da sociedade. Segundo as autoras, é dever de todos fazer a vigilância da qualidade dos medicamentos. Isso inclui: observar a data de vencimento, o aspecto do medicamento e a integridade da embalagem. “Assim, a sociedade pode colaborar fazendo denúncias aos órgãos fiscalizadores para que estes cheguem até aos infratores”, dizem. Para elas, os usuários devem estar atentos também à destinação final e ao tratamento dos resíduos. Isso se justifica pelo fato de que medicamentos em suas formas intactas podem ser usados indevidamente, e mesmo que não utilizados por outras pessoas, ao serem dispersos no ambiente podem se tornar disponíveis ao homem através da água, do solo e do ar e, consequentemente, impactar a natureza e a saúde pública. “Estudos demonstram que diversas substâncias não são totalmente removidas durante os processos convencionais de tratamento de esgotos”, alertam na pesquisa. Elas ainda explicam que uma das classes de substâncias que mais preocupam os cientistas é a dos antibióticos pelo potencial de promover o desenvolvimento de bactérias resistentes no meio ambiente e por serem usados em grandes quantidades. “Com o aumento do uso indiscriminado, pode haver uma significativa contribuição para o aumento da resistência das bactérias aos antibióticos, o que tem sido observado nos últimos anos, tornando-se um problema de saúde pública”, dizem. Segundo as pesquisadoras, a deficiência no tratamento e disposição dos resíduos farmacêuticos se explica principalmente pela falta de estrutura e pessoal treinado e qualificado para exercer a vigilância sanitária e ambiental, o que dificuldade o cumprimento dos regulamentos técnicos. O alto custo dos processos de tratamento e a realidade sanitária do país, com baixa infraestrutura – ausência de aterros sanitários e incinerador licenciado em vasta região do país – também colaboram para essa deficiência. Porém, elas acreditam que essa situação poderá ser revertida no momento em que a sociedade tiver mais informação, sendo esta capaz de pressionar o poder público para melhorar esse cenário. Além, de uma maior integração entre esses diversos atores apontados.