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3.09.2011

Aqui tem Farmácia Popular (dúvidas)

1.  
O que eu preciso para adquirir o medicamento
pelo Aqui Tem Farmácia Popular?
Para ter acesso ao medicamento, o cidadão precisa
comparecer ao estabelecimento credenciado portando
CPF próprio, receita médica válida e documento com foto.
2.  
Será aceito qualquer tipo de receita?
A receita deverá ser prescrita por um profissional médico
e vale tanto para médico particular quanto para médico
do SUS. A validade das receitas varia da seguinte
forma: anticoncepcionais – 1 ano; demais medicamentos
e fraldas geriátricas – 120 dias.
3.  
Em caso de menores de idade, 
como é feita a compra do medicamento?
No caso de menores, pode-se aceitar o CPF dos pais,
até providenciar um próprio. Ressalta-se que existe limite
por CPF para aquisição de medicamentos neste Programa.
Na falta do CPF, o cidadão deverá providenciar
a emissão do mesmo para a aquisição do produto.
4.  
Caso o paciente esteja impossibilitado de 
comparecer à farmácia ou drogaria, 
como fazer para adquirir o medicamento ou a fralda?
Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física
do paciente, titular da prescrição médica e/ou laudo/
atestado médico, quando se enquadrar na seguinte
condição: incapacidade nos termos dos art. 3º e 4º
do Código Civil; desde que comprovado.
Nesse caso, a dispensação somente será realizada
mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certidão
de nascimento; e

b) do representante legal, o qual assumirá,
juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades
pela efetivação da transação: CPF e RG.

Considera-se representante legal aquele que for:

a) declarado por sentença judicial;

b) portador de instrumento público de procuração
que outorgue plenos poderes ou poderes específicos
para aquisição de produto de higiene pessoal junto
ao Programa; ou

c) portador de instrumento particular de procuração
com reconhecimento de firma, que autorize a compra
de produto de higiene pessoal junto ao Programa.
5.  
A farmácia ou drogaria vai reter minha receita?
Não. O estabelecimento irá providenciar uma cópia de
sua receita para arquivamento em cada compra.
6.  
Preciso assinar algum documento no ato da aquisição?
Sim, o estabelecimento deverá emitir 02 vias do Cupom
Vinculado, além do Cupom Fiscal, onde o usuário deverá
assinar e ficar com 01 via de cada.
A outra permanece na farmácia.
7.  
Os usuários que não assinam poderão adquirir 
os produtos da Farmácia Popular?
Para usuários comprovadamente analfabetos,
será aceito a digital nos Cupons Vinculados
e a farmácia irá providenciar uma cópia da
identidade para comprovação, desde que o próprio
paciente compareça ao estabelecimento credenciado.

Nota:  Os medicamentos para diabetes e hipertensão
são adquiridos inteiramente  gratis na Farmácia Popular   

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