Lei que pegou no Brasil

Maria da Penha resulta em 111 mil sentenças em 4 anos

Lei que protege as mulheres contra agressões de companheiros e familiares já rendeu mais de 11 mil prisões

AE

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira (22) mostra que foram gerados até julho do ano passado mais de 330 mil procedimentos sobre a Lei Maria da Penha. A lei, criada em 2006, proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o levantamento, até julho de 2010 foram distribuídos, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais de 331 mil procedimentos que envolvem a matéria.
Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas quase 10 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Estes dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o órgão ainda não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas.