"LEI DA PALMADA"

Projeto de lei prevê maior proteção a crianças e adolescentes que apanham dentro de casa. Intuito é desencorajar pais e responsáveis a apelar para a agressão física na hora de educar seus filhos.

A Câmara dos Deputados instalará, na próxima semana, uma comissão especial para debater o Projeto de Lei 7672/10, que pretende acabar com a punição física contra crianças e adolescentes. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), afirmou que precisa ser feito algo semelhante ao que foi idealizado no combate à violência doméstica contra mulheres.

A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, promovido nesta quinta-feira (19) pela comissão e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.

“Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, Manuela. Segundo a deputada, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”, afirmou.

A vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), também defenderam a aprovação do projeto de lei. “A violência gera violência; o amor gera amor”, disse Suplicy.

Responsabilização

Apesar de criar uma rede de proteção à criança e ao adolescente baseada na legislação já existente no Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto de lei não será centrado na punição do pai agressor, afirmou Kokay. “Ninguém vai prender ninguém. A proposta prevê a construção de uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes e também aos pais e responsáveis.”

Para a deputada, a proibição do castigo físico em crianças é parte da construção de uma sociedade mais igualitária. “Se apanha, a criança aprende que o mais forte pode subjugar o mais fraco”, disse.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também acredita que o castigo físico não deve ser considerado prática pedagógica. “O projeto é um apoio à família, e não uma intervenção”, afirmou. “Nós, pais e mães, precisamos parar nossos afazeres diários para olhar nossos filhos nos olhos e dizer não.”

Controvérsia

Ao comentar o caso, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) polemizou o projeto de lei, que chamou de “lei das palmadas”. “Queremos educar nossas crianças. Nossa educação vai piorar e muito com a proposta”, afirmou.

Segundo ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso país”,
Época / Agência Cãmara