Nova lei: polêmica verde

 Código Florestal a ser votado esta semana prejudica o Meio Ambiente ou garante a agricultura no País?

Rio - Nem todos os moradores das grandes cidades acompanham o assunto com a atenção que ele merece, mas muitos ambientalistas e ruralistas brasileiros vão viver uma das semanas mais tensas do ano. Está prevista para os próximos dias a votação na Câmara dos Deputados de reformas na Lei 4.771/65, que define o Código Florestal brasileiro. Estarão em jogo temas que afetam a vida de todos os brasileiros, como produção de água e alimentos, equilíbrio climático, além de ocupação de áreas sujeitas a inundações e deslizamentos, entre outros.
Proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o novo Código Florestal tem pontos que vêm causando polêmica com os ambientalistas. Um deles é a possível diminuição de reservas legais e Áreas de Proteção Permanente (APPs) dentro de propriedades privadas.
A proteção obrigatória de 30 metros a partir das margens de muitos rios, por exemplo, diminuiria para metade, ou seja, 15 metros.
Outro ponto é o fim da obrigação de os proprietários recuperarem áreas que foram desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008, incluindo topos de morros e alguns terrenos íngremes.
Os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização ambiental. Até lá, todas as multas aplicadas antes de julho de 2008 ficam suspensas.

Segundo os defensores da reforma, o novo Código Florestal tem como objetivo garantir a viabilidade de terras para o plantio no Brasil. E retirar da ilegalidade até 90% dos agricultores do País, principalmente pequenos, que não têm condições de cumprir o atual código, diz Rebelo.
Instituições científicas importantes, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), discordam da premissa de que falta terra no Brasil. “Sobre a alegação de que a maioria dos agricultores está na ilegalidade, há estudos feitos em municípios do Sul do País que mostram uma realidade muito diferente”, diz Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintentede de Conservação da ONG WWF (World Wild Fund for Nature).
Segundo ele, a aprovação do código pode resultar em impactos significativos no ecossistema do País. “Estudo do Observatório do Clima mostrou que, se todos os desmatamentos com a reforma do código acontecessem, as emissões de gases do efeito estufa seriam 12 vezes maiores que as emissões atuais. Haveria ainda impacto na biodiversidade e na produção de água”, diz.
Recuperação de áreas desmatadas

A votação em Brasília acontece essa semana, mas o debate ainda vai longe. Assim como a pressão para a presidenta Dilma Rousseff vetar vários pontos do projeto.
A atual lei prevê que os proprietários recomponham qualquer área desmatada, sob pena de multa. O novo código proíbe novos desmatamentos por cinco anos, mas desobriga os fazendeiros a recuperarem áreas desmatadas antes de julho de 2008. Para desmatamentos posteriores, haverá prazo de 20 anos para compensação.
Com a nova lei, pequenas propriedades, por exemplo, não precisam de reserva ambiental legal.
POR JOÃO RICARDO GONÇALVES

O Dia