Regras para cigarro geram batalha jurídica entre Philip Morris e Austrália

País quer retirar logotipo das caixas de cigarro.
Gigante do tabaco diz que regra quebra acordo comercial.

A empresa Philip Morris anunciou neste domingo (26) que tomará medidas legais contra a proposta do governo australiano de retirar os logotipos das caixas de cigarro - um projeto que pode gerar precendentes em todo o mundo.

 

Proposta de embalagem do governo australiano para os cigarros (Foto: AP)

Por meio de comunicado, a Philip Morris informou que já iniciou uma negociação com o governo da Austrália, mas, caso esse diálogo não tenha resultado, a empresa seguirá para os tribunais para resolver a questão.
Para a Philip Morris, com a medida, o governo australiano quebra um acordo comercial feito com Hong Knog, onde está localizada a sede da empresa que distribui cigarros para aquele país. "Buscaremos a nossa indenização caso tenhamos prejuízo comercial", disse o representante da Philip Morris na Ásia, Anne Edward. Segundo o porta-voz da empresa, a indenização seria na ordem de milhões de dólares.
Guerra contra o cigarro
Em abril, o governo australiano iniciou uma batalha contra a indústria do tabaco. O país anunciou que ampliaria ainda mais a rigidez em relação à legislação sobre o cigarro, que já é uma das mais severas do mundo, com a imposição da mesma cor para os pacotes, que também serão cobertos por advertências.
Além disso, as novas medidas preveem que 75% da frente do pacote e a totalidade da parte posterior sejam cobertos por avisos sobre os perigos para os fumantes.
Caso a legislação seja aprovada, entrará em vigor em 2012. A Austrália já proíbe a publicidade de cigarro e o fumo na maioria dos espaços públicos fechados.
Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido estudam implantar projetos similares ao da Austrália.
(*com informações da Reuters e Efe)