Uma mulher com deficiência visual conseguiu na Justiça o direito de ocupar o cargo de professora da rede municipal de Ubatura (litoral de SP), após ter sido considerada inapta para a função. A decisão, do juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial, do fórum local, foi tomada na sexta-feira (7) e divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal e Justiça de São Paulo.
De acordo com o TJ, a mulher foi aprovada em primeiro lugar no concurso para professor. Entretanto, o resultado da perícia médica a apontou como inapta para ser empossada por ser portadora de deficiência visual.
Em seu pedido, a professora argumenta que sua deficiência nunca a impediu de trabalhar e diz que já lecionou em Ubatuba e em outros municípios.
Na decisão, o juiz determina que a professora seja avaliada durante o estágio probatório. Segundo o magistrado, "não se afigura razoável que do candidato seja previamente retirada a possibilidade de demonstrar sua real capacidade, aptidão e adequação, não sendo suficiente que apenas um profissional médico --por melhor que seja sua técnica--, defina-o como incapaz".
Folha
De acordo com o TJ, a mulher foi aprovada em primeiro lugar no concurso para professor. Entretanto, o resultado da perícia médica a apontou como inapta para ser empossada por ser portadora de deficiência visual.
Em seu pedido, a professora argumenta que sua deficiência nunca a impediu de trabalhar e diz que já lecionou em Ubatuba e em outros municípios.
Na decisão, o juiz determina que a professora seja avaliada durante o estágio probatório. Segundo o magistrado, "não se afigura razoável que do candidato seja previamente retirada a possibilidade de demonstrar sua real capacidade, aptidão e adequação, não sendo suficiente que apenas um profissional médico --por melhor que seja sua técnica--, defina-o como incapaz".
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