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Dilma lança plano de R$ 7,6 bi nesta quinta para pessoas com deficiência
'Viver sem Limite' terá ações em transporte, saúde, educação, habitação.
Plano envolve 15 órgãos coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos.
A presidente Dilma Rousseff lança nesta quinta-feira (17) o plano "Viver sem Limite", que visa à maior inclusão de pessoas com deficiência. Sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, 15 órgãos do governo irão atuar em várias frentes com um investimento previsto de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Desse montante, R$ 1,8 bilhão serão aplicados em educação, com transporte escolar acessível, adaptação de acesso a escolas públicas e universidade, construção de salas com recursos multifuncionais, além da oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Na área social, serão dispobilizados R$ 72,2 milhões para implantação de Centros de Referência, voltados para o atendimento a pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Junto com estados e municípios, o governo quer ainda prevê aplicar R$ 4,1 bilhões em acessibilidade. Uma das ações nesse sentido é a possibilidade de todas as 1,2 milhão de residências do Minha Casa, Minha Vida 2 serem adaptadas para pessoas com necessidades especiais.
O plano prevê também a criação de 5 centros de ensino técnico para formação de treinadores de cães-guia. Obrs de mobilidade urbana para a Copa também deverão obedecer critérios de acessibilidade.
Segundo dados obtidos pelo governo com o Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) no Censo de 2010, 23,91% da população brasileira (cerca de 45,6 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência. Na divulgação do plano, a SDH diz que o plano busca "promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade". O plano será lançado às 11h em cerimônia conduzida por Dilma no Palácio do Planalto.
Desse montante, R$ 1,8 bilhão serão aplicados em educação, com transporte escolar acessível, adaptação de acesso a escolas públicas e universidade, construção de salas com recursos multifuncionais, além da oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
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Já na saúde, há previsão de R$ 1,4 bilhão para ações de prevenção às deficiências, maior acompanhamento dos exames no Teste do Pezinho, fortalecimento dos serviços de reabilitação, atendimento odontológico, maior acesso a órtese e prótese, além de reforço de ações clínicas e terapêuticas.Na área social, serão dispobilizados R$ 72,2 milhões para implantação de Centros de Referência, voltados para o atendimento a pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Junto com estados e municípios, o governo quer ainda prevê aplicar R$ 4,1 bilhões em acessibilidade. Uma das ações nesse sentido é a possibilidade de todas as 1,2 milhão de residências do Minha Casa, Minha Vida 2 serem adaptadas para pessoas com necessidades especiais.
O plano prevê também a criação de 5 centros de ensino técnico para formação de treinadores de cães-guia. Obrs de mobilidade urbana para a Copa também deverão obedecer critérios de acessibilidade.
Segundo dados obtidos pelo governo com o Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) no Censo de 2010, 23,91% da população brasileira (cerca de 45,6 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência. Na divulgação do plano, a SDH diz que o plano busca "promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade". O plano será lançado às 11h em cerimônia conduzida por Dilma no Palácio do Planalto.
Saiu o pacotão
A presidente da República vir a público anunciar uma série de medidas para tentar amaciar a dureza da vida das pessoas com deficiência no Brasil é um marco importante para um país que trata o povo ‘malacabado’ ainda como seres invisíveis.
O plano, batizado de “Sem Limites”, cujo conteúdo a Folha já tinha antecipado, me parece bom, apesar de ter frustrado uma reivindicação básica do povo ‘matrixiano’: isenção de impostos sobre produtos importados que facilitam a vida de quem não vê, não anda, não enxerga, não ouve...
Sem isso, muita gente vai continuar “cheia de limites” para ter uma boa cadeira de rodas, um excelente aparelho auditivo, um par de muletas levinho, um software que ajuda a futricar no computador.
Na divulgação, falou-se em “desoneração” de R$ 160 milhões para a aquisição de tecnologia assistiva, mas ninguém da assessoria de imprensa da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos sabia informar que raios isso significava.
Também é preciso dizer que a dona Dilma passou o sarrafo no orçamento do pacotão: a previsão eram R$ 10 bilhões, caiu para R$ 7,6 bilhões. Pelo que apurei, quem perdeu mais grana foi o setor de saúde, que planejava um reforço nos centros de reabilitação no Nordeste, região onde arrumar a lataria dos deficientes ainda é algo muito precário.
Mas tem coisa importante no pacotão. Chamou minha atenção a criação de um setor, em nível federal, para pensar exclusivamente a “acessibilidade” para o desenvolvimento urbano. Essa receita tem dado certo em várias cidades, pois há alguém para encher o saco, oficialmente e com poder, sobre a falta de rampas, elevadores, sinalização tátil e visual etc.
Também é bacanudo o anúncio da criação de 17 mil salas multifuncionais em escolas para dar um help na educação da galera que não consegue acompanhar o ritmo normal das aulas. Além disso, vai haver adaptações em 42 mil escolas, o que me parece bem pouco, contudo. 
A educação será contemplada ainda com a contratação de 1.300 intérpretes da Língua Brasileira de Sinal para o ensino superior. Bem, mas aqui ficou de fora o pessoal que é surdo oralizado e fala português. Esses precisam de tecnologia _que já existe_ e de orientação ao professor. E aí?
E a promessa de distribuição de dinheirama segue para criação de centros tecnológicos, criação de núcleos de reabilitação (seriam 45 espalhados pelo país), centros de treinamento de cachorro pra puxar cego, casas acessíveis, e tudibão.
São tantas as linhas de ações que dá até para acreditar que vamos sair do nível “lamentável profundo” de inclusão para o “razoavelmente razoável”.
Contudo, essa multidão de iniciativas também serve para nos perdermos e esquecer que foram anunciadas: é preciso acompanhar a execução, cobrar cada um dos pontos e exigir que aconteçam.
Por fim, é preciso pontuar que a presidente não fez um favor para as pessoas com deficiência, que já são suficientes para lotar duas ou três Kombis e tem seus direitos garantidos pela Constituição.
Foi bonito o gesto de Dilma chorando de emoção por fazer algo pra esse povo que tanto peleja, mas lágrimas não resolvem os problemas e podem gerar uma empatia automática àquilo que se quer seriedade, ação efetiva e ferramentas para que, enfim, possamos ‘dominar o mundo’... 
Escrito por Jairo Marques Folha de São Paulo
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