A lei federal classifica a posse e a venda de maconha como um crime grave e não concede exceções para uso médico. Por isso, os programas adotados em 15 outros estados e no Distrito de Columbia existem em um estranho limbo legal. Enquanto as agências federais têm longa prática de minar alvos californianos que descaradamente colhem lucros ilegais em nome da medicina, ou contrabandeiam maconha através das fronteiras estaduais, o Departamento de Justiça declarou, em 2009, que não iria perseguir grupos que fornecem maconha a pacientes doentes, de acordo com as leis estaduais .
Mas, nas últimas semanas, vários procuradores federais invadiram ou ameaçaram confiscar as propriedades de dezenas de produtores e dispensários na Califórnia. Muitos deles são considerados pelas autoridades locais como cumpridores modelos da lei. Ao mesmo tempo, o Internal Revenue Service tem cobrado elevados encargos fiscais desses produtores, que disputam mercado com a maior farmácia do estado.
Para exemplificar o aumento de tensão entre os governos federal e estadual tensões, Kamala D. Harris, procuradora-geral da Califórnia, descreveu os termos do anúncio de 7 de outubro, apontando quatro procuradores dos Estados Unidos para fazer uma nova e dura campanha contra muitos dispensários. Eles chamaram os estabelecimentos como operações comerciais que violam a intenção de a lei da Califórnia, bem como leis federais.
- Foi uma ação unilateral federal, e isso só aumentou a incerteza sobre como os californianos podem, legitimamente, cumprir com a lei estadual - disse Kamala Harris em uma entrevista. - Uma vez que as autoridades federais não reconhecem que a maconha pode servir a fins médicos, eles estão mal preparados para tomar decisões quanto a saber se os fornecedores estão violando a lei.
Mas a Dra. Harris também descreveu os regulamentos estaduais que regem a maconha medicinal como "vagos e caóticos". Ela está trabalhando com legisladores para imprimir maior consistência ao texto legal e controles mais fortes.
A pressão crescente federal, segundo líderes da indústria, poderia forçar o desmantelamento de algumas das cooperativas que oferecem maconha para mais de 750 mil californianos que obtiveram recomendações médicas para tratar de tudo, desde as náuseas relacionados ao cancro à dor e à ansiedade. Em poucos anos, centenas de estabelecimentos coletivos, grandes e pequenos, enraizaram-se no estado, pagando mais de US $ 100 milhões em impostos sobre as vendas, juntando-se em câmaras de comércio locais e agências de melhores negócios.
No condado de Mendocino, que coopera com prazer agentes federais contra o cultivo desenfreado de maconha, os funcionários desenvolveram um sistema de autorização e acompanhamento mensal para os pequenos produtores, fornecendo grupos de pacientes. O xerife disse que este cultivo havia diminuído sua carga e impediu o desvio para o mercado negro. Ele elogiou o coletivo Organics Northstone, dirigido por Matthew Cohen, pela escrupulosa aderência às regras locais.
Mas, em 13 de outubro passado agentes federais armados com rifles e serras invadiram a propriedade do Sr. Cohen, coberta de carvalho, nas colinas ao norte de Ukiah, derrubando 99 plantas, de 6 a 12 pés de altura, que deveriam a fornecer maconha para 1.700 membros.
- As leis federais e estaduais existem em universos paralelos - disse Thomas D. Allman, o xerife do condado de Mendocino, em seu escritório em Ukiah. - Mendocino é tão resistente quanto qualquer outro lugar sobre o comércio ilegal de maconha, mas o cultivo e o uso de maconha medicinal é um direito de um cidadão da Califórnia.
Agora, disse ele, os 94 coletivos que recebem autorizações de seu escritório estão assustados. Em Oakland, a maior farmácia do estado, o Centro de Saúde Harborside, vende maconha e produtos derivados dela para mais de 600 pessoas por dia, cobrando a partir de US$ 25 a US$ 60 por um oitavo de uma onça, com limite de duas onças por paciente, por semana.
Steve DeAngelo, diretor-executivo, descreveu como "o montante máximo que um paciente médico poderia legitimamente consumir em uma semana." Registrado junto à administração estadual da Califórnia como uma cooperativa sem fins lucrativos, o Harborside tem 95.000 pacientes-membros e 120 funcionários, comercializa US$ 22 milhões dólares por ano e é um dos dez principais contribuintes de Oakland.
Em outubro, a Receita Federal notificou o centro, que considera organização criminosa de tráfico de drogas, e declarou que o estabelecimento não poderia deduzir seu aluguel, salários, aconselhamentos e outras operações como despesas comerciais que abatem impostos. Seriam cobrados do centro US$ 2,5 milhões em impostos atrasados, o que destruiria a empresa, disse DeAngelo, que pretende lutar contra a decisão no tribunal.
- Estamos claramente violando a lei federal todos os dias, mas estamos seguindo fielmente as leis da Califórnia e de Oakland - disse Mr. DeAngelo.
A Suprema Corte decidiu que o direito penal federal pode prevalecer, mas o Sr. DeAngelo e outros questionam as prioridades do Departamento de Justiça.
- Por que o governo federal visa a empresas reguladas e legítimas? - questiona. - É melhor para os pacientes a comprar de uma loja limpa e segura, ou de traficantes de rua?
Defensores da maconha medicinal acusam o governo Obama de voltar atrás em promessas anteriores de não perseguir grupos que cumpram as leis locais. Mas as autoridades federais dizem que a justiça verdadeira é acabar com a proliferação de grandes empresas comerciais contrárias à lei federal.
- Muitas das lojas de maconha medicinal que dizem ser sem fins lucrativos estão fazendo muito dinheiro - avaliou Benjamin B. Wagner, procurador dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Califórnia, em Sacramento.
Ele acrescentou que os promotores estavam céticos sobre as necessidades médicas de muitos compradores.
- Descobrimos na Califórnia, que qualquer um pode obter uma recomendação médica - disse ele.
Desde final de setembro, no entanto, os promotores federais enviaram cartas para mais de 100 farmácias registradas e a seus proprietários em todo o estado, alertando que os seus bens poderiam ser confiscados e que eles poderiam enfrentar prisão se não se desligassem de seus negócios.
Na conferência de imprensa de outubro passado, André Birotte Jr., procurador-chefe federal em Los Angeles, disse que um shopping center em Orange County tinha oito lojas que vendem maconha.
- Isto não é o que os eleitores da Califórnia pretendiam ou autorizaram - disse ele.
Alguns dos dispensários ameaçados pelo governo federal fecharam ou estão prestes a serem despejados pelos proprietários temerosos.
Mesmo entre defensores da maconha, muitos concordam que as leis estaduais que regulam a maconha medicinal são inadequadas, deixando para as autoridades locais definir regras para o cultivo e venda que variam descontroladamente de um lugar a outro. E tampouco é segredo que uma parte do compradores que receberam aprovação médica não têm, na verdade, necessidades médicas plausíveis.
Na caminhada de Ocean Front, em Venice Beach, por exemplo, as lojas competem para atrair as pessoas para clínicas, com nomes como Medical Doctor Kush, prometendo recomendações médicas de uso da erva por US$ 45.
- Por que não ir atrás dos malfeitores? - pergunta o Sr. Cohen, produtor em Mendocino County. - Eu sou um defensor forte de regulamentações mais rígidas.
O senador estadual Mark Leno, democrata de São Francisco, está agora trabalhando com a procuradora-geral Kamala Harris para elaborar uma lei estadual que estabeleça regras mais uniformes e rigorosas para a maconha medicinal. Ele condena o que chamou de "intervenções de mão pesada" das autoridades federais. Mas mesmo que o estado da Califórnia aperte os controles da fiscalização em torno dos produtores, a guerra com o governo federal em torno do direito à maconha medicinal vai continuar.
Kamala Harris diz que espera que as autoridades estaduais da Califórnia melhorem a supervisão e as autoridades federais busquem encontrar outras prioridades.
- Sou procuradora de carreira e sei que todo mundo tem um monte de obrigações legais e recursos limitados -
Nenhum comentário:
Postar um comentário