Lei antiálcool para menores

Fiscalização da lei antiálcool para menores autua 20 estabelecimentos

Balanço é da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Ação que multou bares foi feita durante a madrugada deste sábado (19)

Do G1 SP

 
Vinte estabelecimentos foram multados em todo o estado de São Paulo na madrugada deste sábado (19), primeiro dia de fiscalização da nova lei antiálcool para menores. O balanço foi divulgado no fim desta manhã pela Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com  Cristina Megid, da Vigilância Sanitária, as multas aplicadas variam de R$ 2.600 a R$34 mil.
A nova lei antiálcool começou a valer nesta madrugada e prevê multas de R$ 1.745 a R$ 87.250 para o comerciante que vender bebida alcoólica para menores e que permitir a presença de menores bebendo. Quem descumprir a lei e for autuado duas vezes tem que fechar as portas por 15 dias. Na terceira vez, a punição é maior: não pode funcionar por 30 dias. Na quarta, o local será fechado e o dono perderá a licença.
Das 0h às 6h deste sábado, agentes da Vigilância Sanitária Estadual e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) percorreram 1.168 pontos do comércio, o que representou média de três inspeções por minuto, segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde. Foram oito multas na capital e outras em Santo André, Mogi das Cruzes, Campinas, Franca (2), Presidente Prudente, Ribeirão Preto (2), Sorocaba, Santos, Itapeva e Taubaté. Na capital, foram multados quatro bares, duas lanchonetes, uma casa noturna e um posto de combustível.
"A fiscalização continuará de forma permanente e constante, para evitar que adolescentes tenham acesso precoce à ingestão de substâncias psicoativas que podem causar dependência. Trata-se de uma lei com um profundo caráter de promoção e prevenção da saúde pública", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri.

Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário na internet. No site oficial também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.

Fiscalização
Os 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon foram especialmente treinados para garantir o cumprimento da nova lei. São 200 fiscais na capital e outros 300 na região metropolitana, interior e litoral. Até o início de 2012 outros 4 mil fiscais das vigilâncias sanitárias municipais serão capacitados pela Secretaria de Estado da Saúde para apoiar as inspeções.

Caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos.

Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição. Todos os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão ter afixado avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade, com indicação da nova lei.