Defesa entrega ao STF alegações finais 
Foram apresentadas, pela minha defesa, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 5ª feira (8/9/2011) as alegações finais sobre a Ação Penal 470 - o processo chamado de mensalão. É a primeira vez que é entregue à Corte uma contestação às acusações contra mim no processo. Em suas 160 páginas (leia a íntegra), o documento refuta cada uma delas e faz considerações sobre depoimentos e documentos anexados ao longo da tramitação do processo.
As alegações finais demonstram quão frágeis são as acusações e como não há nada na minha conduta que venha a justificar uma eventual condenação. As denúncias já foram exaustivamente investigadas. É importante frisar: além de inquérito policial, foram instauradas duas CPIs, houve buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, requisições de documentos e tomados inúmeros depoimentos.
Confira no quadro resumo as respostas a cada uma das acusações apresentadas pelo Procurador Geral da União. Nas alegações finais, a defesa demonstra ao STF que tanto são insustentáveis as acusações de formação de quadrilha, de compra de votos para o governo no Congresso e da minha suposta participação nos repasses de valores que a denúncia tipifica como corrupção ativa. Além disso, observa a defesa, o MPF não conseguiu estabelecer qualquer relação entre saques e votações no Congresso, pressuposto indispensável para as acusações de corrupção.
A luta continua
Tenho andado muito pelo Brasil, reunindo-me com amigos e companheiros, fazendo palestras, participando de debates. Recebo, aonde vou, a solidariedade e o apoio dos que têm plena consciência de que a punição a mim imposta por 293 deputados foi injusta e política. Não cometi nenhum crime, não feri o decoro parlamentar, não me envolvi em negociatas. Meus adversários políticos, que pregaram a minha cassação para afastar-me da vida pública, não conseguiram uma só prova documental ou testemunhal para justificar a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.
Mesmo sem provas, o procurador-geral da União incluiu-me na denúncia que apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra 40 pessoas que ele considera envolvidas no episódio que ficou conhecido como “mensalão”. Não apenas me incluiu, entendeu que eu era o chefe do que ele denominou “organização criminosa”. Até hoje essa denúncia não foi apreciada pelo STF, deixando-me na incômoda situação de réu sem julgamento.
Ao lado disso, meus adversários procuraram me envolver em vários outros episódios largamente explorados pela imprensa. Tentaram, a todo custo, acabar com minha vida pública, construída com muita luta desde a adolescência. Não tiveram sucesso.
Como disse no discurso em que fiz minha própria defesa, na sessão da Câmara em que a maioria decidiu pela cassação de meu mandato e decretação de minha inelegibilidade por oito anos, não abandonarei a vida pública e a luta política em nenhuma circunstância.
Continuo militante político, embora sem mandato e sem função de direção partidária. E continuarei lutando, sobretudo, pelo reconhecimento de minha inocência.
Esta publicação, preparada por amigos e companheiros que têm travado essa luta ao meu lado, tem o objetivo de apresentar meus argumentos e mostrar minhas razões de forma simples e direta. Agradeço a todos pela iniciativa, um instrumento a mais para que os que ainda têm alguma dúvida possam entender melhor a enorme injustiça cometida contra quem nada quer além de combater a injustiça e restabelecer a verdade.
José Dirceu
Para visualizar em formato PDF, clique aqui.
Foram apresentadas, pela minha defesa, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 5ª feira (8/9/2011) as alegações finais sobre a Ação Penal 470 - o processo chamado de mensalão. É a primeira vez que é entregue à Corte uma contestação às acusações contra mim no processo. Em suas 160 páginas (leia a íntegra), o documento refuta cada uma delas e faz considerações sobre depoimentos e documentos anexados ao longo da tramitação do processo.
As alegações finais demonstram quão frágeis são as acusações e como não há nada na minha conduta que venha a justificar uma eventual condenação. As denúncias já foram exaustivamente investigadas. É importante frisar: além de inquérito policial, foram instauradas duas CPIs, houve buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, requisições de documentos e tomados inúmeros depoimentos.
Confira no quadro resumo as respostas a cada uma das acusações apresentadas pelo Procurador Geral da União. Nas alegações finais, a defesa demonstra ao STF que tanto são insustentáveis as acusações de formação de quadrilha, de compra de votos para o governo no Congresso e da minha suposta participação nos repasses de valores que a denúncia tipifica como corrupção ativa. Além disso, observa a defesa, o MPF não conseguiu estabelecer qualquer relação entre saques e votações no Congresso, pressuposto indispensável para as acusações de corrupção.
A luta continua
Tenho andado muito pelo Brasil, reunindo-me com amigos e companheiros, fazendo palestras, participando de debates. Recebo, aonde vou, a solidariedade e o apoio dos que têm plena consciência de que a punição a mim imposta por 293 deputados foi injusta e política. Não cometi nenhum crime, não feri o decoro parlamentar, não me envolvi em negociatas. Meus adversários políticos, que pregaram a minha cassação para afastar-me da vida pública, não conseguiram uma só prova documental ou testemunhal para justificar a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.
Mesmo sem provas, o procurador-geral da União incluiu-me na denúncia que apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra 40 pessoas que ele considera envolvidas no episódio que ficou conhecido como “mensalão”. Não apenas me incluiu, entendeu que eu era o chefe do que ele denominou “organização criminosa”. Até hoje essa denúncia não foi apreciada pelo STF, deixando-me na incômoda situação de réu sem julgamento.
Ao lado disso, meus adversários procuraram me envolver em vários outros episódios largamente explorados pela imprensa. Tentaram, a todo custo, acabar com minha vida pública, construída com muita luta desde a adolescência. Não tiveram sucesso.
Como disse no discurso em que fiz minha própria defesa, na sessão da Câmara em que a maioria decidiu pela cassação de meu mandato e decretação de minha inelegibilidade por oito anos, não abandonarei a vida pública e a luta política em nenhuma circunstância.
Continuo militante político, embora sem mandato e sem função de direção partidária. E continuarei lutando, sobretudo, pelo reconhecimento de minha inocência.
Esta publicação, preparada por amigos e companheiros que têm travado essa luta ao meu lado, tem o objetivo de apresentar meus argumentos e mostrar minhas razões de forma simples e direta. Agradeço a todos pela iniciativa, um instrumento a mais para que os que ainda têm alguma dúvida possam entender melhor a enorme injustiça cometida contra quem nada quer além de combater a injustiça e restabelecer a verdade.
José Dirceu
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