Governo vai segurar nomeações para esperar criação do Funpresp
Prazo para nomeação pode chegar a 180 dias, para sanção da lei e criação de fundos
BRASÍLIA – Os aprovados em concursos públicos que ainda não foram
nomeados terão de esperar mais para começarem a trabalhar. Segundo o
ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o governo vai segurar a posse
dos novos servidores para permitir quer eles já entrem no regime de
previdência novo, criado com a aprovação nesta quarta-feira do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e fundos de pensão.
A decisão de pisar no freio das nomeações já é consenso no governo, afirmou o ministro nesta quinta-feira. Garibaldi afirma que tem um prazo de 15 dias para sanção da lei pela Presidência, e que o período máximo para poder criar os fundos é de 180 dias.
Segundo o secretário de previdência complementar, Jaime Mariz, após a sanção, os ministérios da Fazenda, Previdência e a Casa Civil vão trabalhar para criar o grupo o mais rápido possível e encurtar esse prazo.
Ele disse que a previsão do governo é que em 2060 o déficit do regime da previdência dos servidores públicos, que está cerca de R$ 60 bilhões em valores correntes, caia para R$ 24 bilhões. Embora no curto prazo tenha um aumento da despesa nominal, isso já sinaliza para o mercado um a melhora nas contas públicas, analisou Mariz, que afirma que isso pode permitir uma uma redução na taxa básicas de juros.
Garibaldi disse que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar, no projeto do Funpresp, a exigência de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprove novos planos de previdência dentro do Poder Judiciário, e deixe essa tarefa por conta do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de pisar no freio das nomeações já é consenso no governo, afirmou o ministro nesta quinta-feira. Garibaldi afirma que tem um prazo de 15 dias para sanção da lei pela Presidência, e que o período máximo para poder criar os fundos é de 180 dias.
Segundo o secretário de previdência complementar, Jaime Mariz, após a sanção, os ministérios da Fazenda, Previdência e a Casa Civil vão trabalhar para criar o grupo o mais rápido possível e encurtar esse prazo.
Ele disse que a previsão do governo é que em 2060 o déficit do regime da previdência dos servidores públicos, que está cerca de R$ 60 bilhões em valores correntes, caia para R$ 24 bilhões. Embora no curto prazo tenha um aumento da despesa nominal, isso já sinaliza para o mercado um a melhora nas contas públicas, analisou Mariz, que afirma que isso pode permitir uma uma redução na taxa básicas de juros.
Garibaldi disse que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar, no projeto do Funpresp, a exigência de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprove novos planos de previdência dentro do Poder Judiciário, e deixe essa tarefa por conta do Supremo Tribunal Federal.
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