Senado aprova fundo de previdência para servidor federal (Funpresp)

Senado aprova nova previdência para servidor público

Regime da Funpresp exige contribuições adicionais para que funcionários públicos se aposentem com direito aos vencimentos integrais

Gabriel Castro

O governo alega que o modelo atual tem alimentado o déficit da Previdência, que chegou a 60 bilhões de reais no ano passado (Folha Imagem)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O projeto passou por votação simbólica e agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no fim de fevereiro.

O novo regime será aplicado apenas aos servidores que assumirem seus cargos a partir da publicação da lei. Atualmente, os funcionários podem se aposentar como o salário integral. Caso a nova lei seja sancionada, para receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje em 3.916 reais – será preciso contribuir para um fundo adicional, até o limite de 8,5% da parcela do salário que exceder o limite do RGPS. Os recursos da Funpresp serão administrados por uma entidade fechada de previdência complementar, com regime de direito privado e natureza pública.

Hoje, os funcionários públicos têm direito a aposentadoria integral desde que, durante a atividade, contribuam com 11% sobre o salário. Nessa conta, a União entra com 22%. A fórmula básica será mantida após o Funpresp entrar em vigor, mas dará direito apenas a uma aposentadoria limitada ao teto do RGPS. Os servidores não serão obrigados a contribuir para o Funpresp, mas terão que fazê-lo se quiserem receber acima do limite.

O governo alega que o modelo atual tem alimentado o déficit da Previdência, que chegou a 60 bilhões de reais no ano passado. O regime dos servidores públicos é hoje equivalente a cerca de dois terços desse prejuízo, o que penaliza os demais trabalhadores. Parlamentares da oposição não tentaram impedir a votação da proposta, mas ressaltaram a mudança de postura do PT: durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o partido demonizou iniciativas semelhantes do Executivo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), encerrando uma discussão de 12 anos no Congresso.
O Senado não modificou o projeto que veio da Câmara. Com isso, ele vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O fundo, uma tentativa do governo de reduzir o déficit da Previdência, muda o regime de contribuição para quem se tornar servidor federal após a sanção da lei.
Eles passarão a ganhar no máximo o teto pago pelo INSS pelo desconto de 11% do salário - atualmente fixado em R$ 3.916,20. Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para fundos complementares. O governo também contribuirá para estes fundos, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.
Pelo texto, fica autorizada a criação de três fundos de pensão, um para cada Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário. A Funpresp deve se tornar a maior entidade fechada de previdência complementar presente no mercado brasileiro.
A criação dos fundos era uma prioridade para o governo --que mobilizou seus aliados para aprová-lo rapidamente no Senado.
O texto passou, durante a manhã, em duas comissões antes de ser aprovado do plenário da Casa.
Para acelerar a tramitação no Senado, o relator José Pimentel (PT-CE) rejeitou todas as emendas apresentadas para mudar o seu conteúdo. Ele aceitou apenas uma mudança de redação determinando que a criação do fundo de pensão do Judiciário será de prerrogativa do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Aprovado em votação simbólica pelos senadores, a criação da Funpresp teve o apoio inclusive da oposição. "Meu partido vê com bons olhos como forma de aliviar as contas públicas do país", disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
Apesar do apoio da maioria, um grupo de senadores fez um alerta sobre o possível uso político na gestão dos fundos --uma vez que, no texto aprovado, há a possibilidade de a gestão dos recursos ser feita por pessoas indicadas pelo governo para garantir sua aprovação na Câmara.
Na proposta original, a administração dos ativos era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira.
"O governo do PT partidarizou a gestão do fundo, vai fazer uso político. É a lógica do PT de distribuir para a sua `companheirada'", afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).
Garibaldi Alves, ministro da Previdência, que foi ao Senado acompanhar a votação, negou que a Funpresp será alvo de manipulação política. Segundo ele, o governo vai fortalecer a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, para garantir a sua fiscalização.
"Temos uma fiscalização dos fundos através da superintendência da Previ que nos dá segurança. O fundo não vai ser alvo de cobiça."
 GABRIELA GUERREIRO
Folha