Projeto de lei proíbe Pit Bull e Rotweiller
Os deputados estão da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara estão mordidos. Hoje, eles votarão em regime de urgência um
projeto de lei que prevê a proibição da reprodução e a importação de
cães das raças Pit Bull e Rotweiller. Com apenas cinco artigos, a lei é
categórica. Afirma que nenhum cão dessas raças, seja puro ou mestiço,
pode se reproduzir em território nacional. Seus donos, se aprovada a
regra, deverão esterilizá-los em um prazo de 45 dias, realizar exames
veterinários periodicamente e usar focinheiras sempre que circularem com
os bichos nas ruas. Quem não seguir as normas estará sujeito prisão
simples com pena de um a seis meses. O projeto, de número 121, é antigo.
Data de 1999 e foi colocado em pauta em fevereiro daquele ano pelo
então deputado paulista Cunha Bueno. Permaneceu parado até que, há três
anos, foi retirado da gaveta e, agora, ressurgiu na CCJ. O relator do
projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), deu um parecer por sua
constitucionalidade.
Igor Paulin
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