Na primeira metade do século passado, a farmácia e o farmacêutico realizavam a manipulação de medicamentos e cuidavam da saúde das pessoas. Após a Segunda Guerra Mundial, a indústria farmacêutica começou a produzir em série grande quantidade de medicamentos contendo fármacos sintetizados. A farmácia, então, se transformou em um estabelecimento estritamente comercial, e o farmacêutico manteve-se apenas na manipulação. A drogaria, que nesta época funcionava como distribuidora, foi autorizada a vender remédios no varejo. Na segunda metade do século passado, surgiu o modelo “pague e pegue”. O cidadão entra na farmácia, com ou sem receita, pede um medicamento, vai ao caixa, paga, pega o medicamento e vai embora. Nesse modelo, não cabe o farmacêutico. Basta o balconista. A farmácia passou a escoar os medicamentos da indústria.
O farmacêutico foi expulso da farmácia, de fato, mas não de direito. A lei obrigava a farmácia a ter farmacêutico, mas ele apenas assinava pelo estabelecimento. Estava vinculado a uma farmácia e ganhava salário, mas não trabalhava. A situação de dar nome trouxe enorme prejuízo para a profissão, provocando baixa autoestima no profissional e desunião da classe, problemas que perduram até hoje.
Em 1998, a falsificação em larga escala de medicamentos surpreendeu a sociedade brasileira. Por ser um produto democrático, o medicamento falso prejudicou tanto pobres como ricos, fazendo mal ao “amigo do rei”. Com isso, as autoridades se perguntaram: por que a falsificação dos medicamentos? Que normas regulamentam o medicamento? Descobriram que existia uma lei de 1973, então com 25 anos e em vigor até hoje, que regulamenta o comércio de medicamentos. Sim, comércio. O medicamento era produzido na indústria e aparecia para ser vendido na farmácia, não havendo qualquer controle entre a produção e a venda.
A partir de 1998, a situação do medicamento, da farmácia e do farmacêutico começou a mudar para a melhor. A cadeia do medicamento foi regulamentada: produção, distribuição, transporte e dispensação de medicamentos. Iniciou-se um controle rígido sobre os estabelecimentos. Foi publicada a Política Nacional de Medicamentos. Em decorrência disso, ocorreu a criação da Anvisa e do medicamento genérico; a revisão da RENAME; a publicação da RDC 328/99, que instituiu as boas práticas de dispensação para farmácia e drogaria; a realização da Conferência Nacional da Assistência Farmacêutica e do Medicamento; e a publicação da RDC 44, que institui a atenção e os serviços farmacêuticos.
Atualmente, cerca de 85% dos profissionais estão na farmácia. Naquela época, a presença do farmacêutico nesse estabelecimento era de 1%. Hoje a fiscalização do Conselho constata que entre 60% a 70% dos farmacêuticos estão diariamente nas farmácias. Infelizmente ainda temos de 30 a 40% que apenas emprestam o nome, assinam pela farmácia e não trabalham.
Queremos acabar com o modelo da farmácia estritamente comercial e inserir, no século XXI, a farmácia assistencial, com a participação integral do farmacêutico. Alguns conflitos e ameaças devem ser superados, como a falta de recursos tecnológicos para realizar a atenção e os serviços farmacêuticos, as péssimas condições de trabalho e os baixos salários. Vale ressaltar que o novo sindicato dos farmacêuticos começou a trabalhar em benefício da categoria, e a ação do Conselho fortaleceu financeiramente o sindicato.
O “assinacêutico” causa prejuízo enorme à profissão, pois não permite que o farmacêutico solicite aumento salarial e fortalece o slogan “quem não é visto não é lembrado”.
Para existir a farmácia assistencial, o assinacêutico deve ser eliminado. Vamos todos trabalhar e exigir melhores salários, condições dignas de trabalho e recursos humanos e tecnológicos para desempenhar com qualidade a atenção farmacêutica.
Paulo Oracy Azeredo
Presidente CRF-RJ
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Atenção Farmacêutica: contribuição do CRF-RJ e Ecofarma
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