Nova medida destina 50% das vagas para alunos da rede pública. Metade da reserva vai para estudantes negros, pardos e indígenas
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas. Ao assinar o texto, a presidenta coloca a escola pública em pé de igualdade com a escola privada quanto ao acesso à universidade.
“O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou a presidenta.
O projeto de lei de autoria da deputada Nice Lobão foi aprovado no início de agosto pelo Senado. Segundo o texto, a reserva deve ser dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes de escolas públicas negros, pardos ou indígenas proporcionalmente à presença dessas populações em cada Estado, seguindo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra metade será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, informou que Dilma fez apenas uma alteração no projeto de lei e determinou que a seleção dos estudantes cotistas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa a escolha pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.
“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”,
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