Anvisa propõe regras contra desabastecimento de medicamentos

Com o objetivo de minimizar o impacto do desabastecimento de remédios no país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta terça-feira (25), o lançamento de uma consulta pública sobre o tema.

A ideia principal é garantir que os laboratórios produtores ou empresas importadoras avisem governo, médicos e pacientes sobre o desabastecimento das drogas com pelo menos seis meses de antecedência.
Na falta de um produto, segundo o texto aprovado, a empresa deve apresentar um cronograma para a normalização do abastecimento --no caso de a empresa voltar a comercializar a droga--e identificar no mercado um remédio substituto.
Nos casos em que a falta do medicamento tiver impacto em programas públicos de saúde ou não houver um substituto no mercado, caberá à Anvisa priorizar a análise do registro no Brasil de outras opções disponíveis no mercado internacional.
Segundo a agência, as regras atuais não são claras nesse sentido. A consulta pública deve ser publicada nos próximos dias e ficará aberta a contribuições por um mês.
Ao final da consulta e após aprovação pela diretoria da Anvisa, a nova regra sujeitará as empresas que descumprirem as normas a sanções previstas na lei sanitária, por exemplo multas.
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Durante a discussão, nesta terça, os diretores da agência levantaram a necessidade de melhorar a comunicação sobre o desabastecimento ao público consumidor. Não chegaram, porém, a um modelo --que pode surgir na consulta pública.
O aprimoramento das regras sobre o desabastecimento de drogas ganhou força no início deste ano, após a interrupção no fornecimento da L-asparaginase, medicamento usado no combate à principal leucemia da infância.
  A interrupção de comercialização por um laboratório estrangeiro colocou sob risco o fornecimento da droga. Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou acordo com laboratórios estrangeiros para transferência de tecnologia e produção desse remédio no país.
Os diretores da Anvisa citaram como exemplo, ainda, uma falta pontual que ocorreu, há cerca de dois meses, no abastecimento da ritalina, por causa de problemas nas instalações do laboratório e por dificuldades de importação de um dos componentes da droga.

Sinal amarelo para a saúde

 

Uma recente pesquisa do banco de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) revelou que o consumo indiscriminado de medicamentos é a principal causa de intoxicação no Brasil, representando 37% dos casos. Medicamentos que deveriam ser seguros passam a ser considerados vilões. A maioria, por ser acessível e de custo relativamente baixo, acaba sendo utilizado de forma excessiva pelas pessoas, que, em muitos casos, tornam-se dependentes. Antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos e descongestionantes nasais são os principais medicamentos que podem causar danos gravesa saúde do consumidor.

Para tentar reverter esse quadro, no ano de 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a venda de antibióticos somente seja feita mediante apresentação e retenção de receitas médicas. Outra medida para evitar a automedicação e o uso abusivo de medicamentos foi retirar das prateleiras analgésicos e anti-inflamatórios. Entretanto, esta última alternativa não surtiu o efeito esperado pela agência.

A automedicação é definida como o uso de medicamentos sem prescrição médica, na qual o próprio paciente decide qual medicamento utilizar. Quando utilizada de forma indiscriminada, pode acarretar em resultados de indesejáveis a graves. A Estatística Anual de Casos de Intoxicação e Envenenamentos demonstra que há sete anos os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre as intoxicações humanas.

De acordo com pesquisas realizadas para definir a motivação da automedicação, foi constatado que a variedade de produtos expostos e acessíveis ao consumidor são uma das principais causas para estimular a ação. Estima-se que o Brasil lidere a lista dos países com o maior número de variedades farmacêuticas do mundo.

Para alertar a população sobre os riscos da automedicação, a Política de Medicamentos do Ministério da Saúde procura conscientizar os brasileiros sobre a utilização racional desses produtos.

Serviços de farmacovigilância também estão à disposição de consumidores caso haja algum problema com a utilização de certos produtos. É o caso de Farmanguinhos. O Instituto conta com as áreas de Farmacovigilância e de Atendimento ao Cidadão (SAC). Nesses serviços, a população e os profissionais da saúde têm à disposição um serviço para esclarecimento de dúvidas, críticas e/ou sugestões e para notificação de eventos adversos relacionados aos seus produtos. As principais formas de contato são pelo telefone 0800 024 16 92 ou pelo endereço eletrônico  sac@far.fiocruz.br .

Entretanto, antes de utilizar qualquer medicação, o Ministério da Saúde orienta a população a seguir os seguintes procedimentos:

• Quando você achar que tem algum problema de saúde, procure um médico;
• Evite recomendações de vizinhos, amigos, parentes ou mesmo de balconistas de farmácias ou drogarias. Não confunda o balconista da farmácia com o farmacêutico;
• Na consulta, informe ao médico se você já utiliza algum medicamento e se faz uso frequente de bebidas alcoólicas;
• No momento de adquirir medicamentos de venda livre, produtos considerados de baixo risco para tratar males menores e recorrentes, como dor de cabeça, procure orientações do farmacêutico. Esse profissional também tem um importante papel para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Ele deve notificar às autoridades de saúde sobre a ocorrência de qualquer efeito adverso não esperado pelo uso de medicamentos

Fontes: Ministério da Saúde/OMS/ Jornal O Globo

Os perigos da automedicação

Uma prática muito comum adotada pela grande maioria da população é a automedicação. As causas para sua existência são inúmeras, dentre tantas podemos facilmente citar algumas como a grande impossibilidade de uma boa parte das pessoas terem um acesso ao atendimento médico ou odontológico, seja por questões financeiras ou por próprio hábito de tentar solucionar os problemas de saúde corriqueiros tomando por base a opinião de algum conhecido mais próximo. Além disso a alta freqüência de propagandas através da mídia eletrônica é muitas vezes um fator contribuinte para a automedicação de pessoas leigas no assunto. Por trás deste ato aparentemente tolo e sem conseqüências está um problema em potencial para sua saúde. Paracelso, que viveu de 1493 a 1541, já afirmara que “a dose correta é que diferencia um veneno de um remédio” . Por isso uma dose acima da indicada , administrada por via inadequada (via oral, intramuscular, retal...) ou sem uso para fins não indicados, podem transformar um inofensivo remédio em um tóxico perigoso. Embora a existência  de efeitos adversos seja tão antiga quanto a própria utilização de determinada substância , somente a partir  da segunda metade do século, com a tragédia da talidomida, na década de 60, é que a preocupação com os efeitos adversos dos medicamentos tornou-se um alvo freqüente das pesquisas dos laboratórios governamentais e das indústrias farmacêuticas. Atualmente, os conhecimentos nesse sentido são inúmeros e seu avanço é cada vez maior e isso fornece aos médicos importantes substratos a serem analisados no momento de  prescrever um determinado medicamento.

Outro problema relacionado à automedicação é a famosa interação medicamentosa. Mas afinal, o que é isto e do que se trata? Simples, quando medicamentos são administrados concomitantemente,  eles podem se interagir de três formas básicas, a saber: um pode potencializar a ação de outro , pode ocorrer também a perda de efeitos por ações opostas ou ainda a ação de um medicamento alterando a absorção, transformação no organismo ou a excreção de outro fármaco.

Além disso, o fato de determinadas substâncias usadas indiscriminadamente alterar as condições fisiológicas do organismo de um paciente é muitas vezes ignorado e isso certamente deve ser considerado. Exemplificando, o uso indiscriminado de medicamentos à base de um analgésio-antitérmico como a dipirona pode abaixar os níveis de células de defesa encontrados no sangue.

Um outro conceito a ser tratado, e tido por muitos (devido a falta de informação, provavelmente) como inofensivo, é o uso indiscriminado de medicamentos fitoterápicos, aqueles remédios naturais que segundo vendedores mais interessados  em rechear seu bolso do  que com a saúde pública , insistem em afirmar que não existem  efeitos colaterais. É um conceito equivocado achar que um extrato de um vegetal, só porque não foi industrializado e está livre de qualquer insumo químico, é tido como sem nenhuma contra-indicação. Um medicamento fitoterápico, ou do tipo homeopático (é bom diferenciá-los: o processo de fabricação de um medicamento homeopático é totalmente diferente de um fitoterápico, bem como sua concentração final, seu modo de ação e o tempo de tratamento) usado sem uma orientação especializada é um risco de reações indesejadas, e que pode ser evitada com uma simples conversa  com um profissional da área da saúde. Muitas vezes, o profissional qualificado mais acessível para muitos é o farmacêutico (não confundir com o balconista) que é um profissional qualificado para dispensar as especialidades farmacêuticas. Mas não se esqueça, médicos é que são responsáveis pelo receituário, e a troca  da receita médica pela indicação do balconista da farmácia é certamente um mau negócio, bem como aquela iniciativa de automedicar-se. Portanto, pense duas vezes antes de tomar aquele remédio, que possa lhe parecer inofensivo, ou que um amigo ou vizinho tenha o receitado. Às vezes , sintoma algum aparece, mas complicações podem ocorrer e quando isso ocorre é das formas mais inesperadas possíveis.
Por Giancarlo Lourenço Matias 

Nota boaspraticasfarmaceuticas: Nas farmácias solicite  o farmacêutico para lhe orientar e tirar as suas dúvidas quanto à prescrição médica que infelizmente, na maioria das vezes, está ilegivel quanto a posologia e dosagem.