Anvisa regulamenta parceria pública e privada para inovação na saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira os procedimentos necessários para registrar produtos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) originados em parcerias público-privadas e público-público.

A medida foi definida pela diretoria colegiada da autarquia e será publicada até segunda-feira no "Diário Oficial da União". É o primeiro ato regulatório que trata sobre projetos de inovação tecnológica em parcerias público-privadas para a saúde, explicou a Anvisa.
A assessoria da agência disse ainda que representantes dos laboratórios Bionovis e Farmabrasil, presentes na reunião pública da diretoria colegiada, informaram que "que têm condições de colocar no mercado um novo produto, ou transferir tecnologia, entre 18 e 36 meses".
Para ter como parceiro um dos dois laboratórios públicos - Farmanguinhos ou Vital Brasil - a empresa interessada deverá apresentar o projeto no Ministério da Saúde. A iniciativa entra em vigor com supervisão da Anvisa caso o projeto seja considerado de interesse do País.
A agência informou que a resolução permitirá economia de 25% no valor dos insumos para a saúde importados atualmente . Isso porque aumentará as possibilidades de "acesso a novas tecnologias de interesse para o País". "Esta ação é de alta relevância para a saúde pública e para o desenvolvimento do complexo industrial da saúde" disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que explicou que a medida está incluída no programa Brasil Maior.

(Fonte: Valor Econômico)