Relatório de mais de 5 mil páginas foi apresentado nesta quarta-feira (21)
Terra
O relatório tem cinco volumes e pelo tamanho do documento, foi concedida vista coletiva a todos os parlamentares da comissão. Na prática, o tempo é dado para que os deputados e senadores possam ler o inteiro teor do parecer. O relatório deve ser votado na próxima quarta-feira na comissão.
Como resultado, a CPI encaminha o relatório final ao Ministério Público e demais órgãos competentes com recomendações sobre as providências a serem tomadas para a punição dos culpados. A CPI também pode recomendar o aprofundamento das investigações pelos órgãos competentes, já que a comissão tem poderes limitados de averiguação.
O próprio Cachoeira foi condenado pela CPI, que pediu a manutenção da prisão do bicheiro. Na noite de ontem, o contraventor foi condenado a cinco anos de prisão no regime semi-aberto (em que o condenado passa o dia livre, mas dorme na cadeia) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Por isso, foi solto da penitenciária da Papuda, em Brasília, onde passou os últimos nove meses. Para Odair Cunha, Cachoeira cometeu crime de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
"Além disso, o bicheiro é apontado como co-autor ou autor direto em quase todos os delitos imputados aos agentes públicos e privados neste relatório, de modo que essa realidade deverá ser levada em consideração pelo doutores do Ministério Público Federal e Estadual que vão se debruçar sobre o vertente relatório", defendeu Cunha em seu parecer.
Entre os acusados está o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A CPI entendeu que o governador deve ser responsabilizado (por ter foro privilegiado, o governador não pode ser indiciado, mas na prática, é o mesmo) por formação de quadrilha, corrupção passiva, falso testemunho e trafico de influência. O relator absolveu Agnelo Queiroz (PT), governador do DF, e sequer citou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ambos da base aliada do governo.
O relator entendeu, ainda, que Perillo deve ser responsabilizado por lavagem de dinheiro e crime de sonegação fiscal por receber recursos "de forma oculta" da organização criminosa. O indiciamento do irmão do governador, Antônio Perillo, também recomendado por formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção ativa e fraude em licitações.
O ex-diretor da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, maior responsável pelas obras do principal programa do governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também deve ser indicado, na visão de Odair Cunha. A Delta, segundo informações colhidas pela CPI, abastecia empresas de fachada ligadas a Cachoeira. Por tal motivo, Cavendish deve ser indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Cunha também recomenda que o Ministério Público e a Receita Federal investiguem a conduta de todos os diretores da Delta e suas afiliadas.
Parlamentares
O senador cassado Demóstenes Torres foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato (uso da função pública em benefício próprio) e pede que ele seja destituído do cargo de procurador do Estado de Goiás (que voltou a ocupar depois de deixar o Senado).
Cunha pede, ainda, a responsabilização do deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) por formação de quadrilha, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e tráfico de influência e encaminha cópia do parecer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tomar "as providências cabíveis". A respeito do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o parecer final da CPI pede apenas que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás investigue possíveis irregularidades na arrecadação de campanha do deputado.
Mulheres de Cachoeira
A noiva do bicheiro, Andressa Mendonça, e a ex-mulher, Andréa Aprígio, também foram condenadas pela CPI e tiveram seu indiciamento recomendado por Odair Cunha. No caso de Andressa, o relatório alega que "não restam dúvidas" que ela cometeu lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa. Cunha recomendou que a Receita Federal promova uma auditoria nas declarações de renda e na situação fiscal e patrimonial de Andressa, além de investigar outras posses da noiva do bicheiro (como jóias), que seriam produto de crime.
Andréa Aprígio também foi indiciada, no relatório, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A recomendação da CPI é que a Receita faça auditorias nas declarações de imposto de renda, na situação fiscal e patrimonial da ex-mulher do bicheiro para averiguar se ela cometeu sonegação fiscal.
Pedido de vista
Sobre o relatório, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que vai pedir vista e que, entre suas objeções, uma das principais é contra o indiciamento de jornalistas. "Não dá para concordar com o indiciamento de cinco jornalistas. Não dá para acusá-los de crime de quadrilha. Se jornalista não investigar, vai fazer o que, só coluna social?."
O deputado Silvio Costa (PTB-PE) também se indispôs com o relatório. Ele deseja adiar sua leitura, alegando que a liberação de Carlos Cachoeira, deve ser levada em conta pela CPI. "Um cara que passa nove meses na cadeia fica com medo de voltar para lá. Vamos agora convocar o Cachoeira para ver se ele fala na CPI. Esse relatório deixa muito a desejar. Temos que ouvir Cachoeira, antes de concluir os trabalhos", disse.
Soltura
Carlinhos Cachoeira, deixou, por volta das 23h50 desta terça-feira, a penitenciária da Papuda, em Brasília, após 265 dias preso. O contraventor foi condenado hoje pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumprirá a pena em regime semiaberto.
Entre idas e vindas de recursos, Cachoeira quase foi solto no dia 15 de outubro, após o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ter concedido um habeas corpus a favor do bicheiro. No entanto, ele permaneceu no presídio da Papuda, em Brasília, por conta de outro processo decorrente da Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
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