webmaster@boaspraticasfarmaceuticas.com.br

12.14.2012

Royaties : Não pode haver quebra de contrato

‘Não tenho mais o que fazer’, diz Dilma sobre royalties

  • Parlamentares tentam derrubar veto da presidente às perdas de receitas de estados produtores
  • Na Rússia, ela disse que não pode evitar parlamentares de votar com a consciência
  • Brasil tenta remover embargo russo às importações de carne
MOSCOU — A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira em Moscou que, ao vetar artigos do projeto que muda as regras de divisão dos royalties do petróleo, esgotou tudo o que poderia fazer nesta questão. Sem as emendas, os estados produtores, como o Rio, sairão prejudicados. Mas Dilma disse que agora, tudo o que pode fazer, é esperar a decisão do Congresso. Na quarta-feira, a maioria dos deputados e senadores votou pelo regime de urgência na apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que redistribuía os recursos e causava perdas para os estados produtores. A apreciação definitiva sobre a questão poderá ocorrer já na próxima semana.
— Eu estou aqui, o Congresso está lá. Já fiz todos os pleitos, o maior deles, foi vetar. Não tenho mais o que fazer! Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível — disse Dilma.

Diante da insistência de jornalistas, sobre se ela pretendia fazer gestões junto à base aliada no Congresso para manter os vetos, ela afirmou :
— Não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência.
É uma crise para o governo? — perguntou um jornalista:
— Olha, eu acho que vocês (jornalistas) adoram a palavra crise. Tudo vocês veem crise. Não tem crise, o funcionamento da democracia é assim. Eu sou de uma época…quando era bem mais nova do que sou hoje, em que tudo no Brasil virava crise. Mas um tipo de crise com consequências mais graves: a gente ia para a cadeia.
Dilma insistiu que o Brasil é um país democrático e que as pessoas precisam conviver com as diferenças
— Nada disso pode resultar em crise. Este é o funcionamento normal da democracia num país avançado — disse.
A presidente voltou a defender que o dinheiro dos royalties sejam utilizados para investimentos na educação.
— Que nós tenhamos um compromisso com a educação no Brasil. O recurso do petróleo é um recurso finito. Tudo o que nós ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega.
Brasil tenta remover embargo russo às importações de carne
Sob um frio de 12 graus negativos, a presidente Dilma Rousseff iniciou na tarde desta quinta-feira sua primeira visita oficial à Rússia com uma pendência persistente na relação dos dois países para resolver: o embargo dos russos às importações de carne de três grandes estados produtores – Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso – que se arrasta desde junho de 2011, por questões sanitárias. Carne é o principal produto de exportação do Brasil para a Rússia.
O primeiro-ministro russo, Dimitri Medvedev, iniciou seu encontro com Dilma dando as boas vindas e dizendo que estava pronto a resolver “problemas”:
— O relacionamento entre Brasil e Rússia está no auge. Temos vários bons projetos. Mas isso não significa que está tudo resolvido. Temos problemas para resolver e o governo da Rússia está aberto para resolver todas estas questões — garantiu o primeiro-ministro.
Medvedev vai ao Brasil em fevereiro e Dilma aproveitou para convidá-lo a esticar a visita e ficar para assistir o carnaval. Por enquanto, foi o único acordo anunciado: Medvedev aceitou o convite para o carnaval. Mas Dilma afirmou :
— O primeiro-ministro Medvedev me disse que teremos um resultado positivo. Não me comunicou qual a decisão final, mas considera que os produtores brasileiros tomaram todas as medidas e teremos um resultado positivo no final.
Já Antonio Patriota, ministro das Relações Exteriores, afirmou apenas :
— Estamos conversando…estamos conversando.
O embargo da carne aos 3 estados não é o único problema comercial com os russos. Moscou não quer carne com ractopamina, um aditivo alimentar que alguns produtores brasileiros também usam. E vai exigir dos brasileiros um certificado.
Carne é o principal produto das venda brasileiras para Rússia: mais de US$ 1,5 bilhões dos US$ 4,2 que o Brasil exportou para o país no ano passado. Inúmeras reuniões técnicas foram feitas, muitas delas seguidas de falsos anúncios, do lado brasileiro, de que o assunto estaria prestes a ser resolvido. E nada. Em março, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, saiu de uma reunião com a ministra da Agricultura russa, Yelena Skiynnik, afirmando que “o embargo está chegando ao fim”.
Há duas semanas, o secretário de Defesa Agropecuára, Ênio Marques, chegou a anunciar o fim do embargo depois de um encontro com o chefe do serviço sanitário russo, Sergey Dankver. E disse que a retomada das exportações dependia apenas de um comunicado oficial do serviço sanitário. Mas o comunicado nunca saiu, nem mesmo ontem, horas antes da chegada de Dilma e depois de mais uma reunião técnica em Moscou.
Embraer: de olho no vasto mercado russo
No plano comercial, o governo tem uma ambição bem maior: vender mais e diversificar a troca com os russos, que hoje está restrita à venda de commodities. A Rússia teve o maior crescimento econômico entre os países do G-8 (grupo de países ricos, na sua maioria), em 2011: 4.3%. E sua classe média está se expandindo. Na linha de frente da estratégia de diversificação está a Embraer, que acaba de abrir escritório em Moscou, e vai conseguir certificação para tentar vender seu jato regional E-190 (com capacidade para 100 lugares). Só para obter esta certificação, negociou-se 3 anos com os russos.
Mas a Embraer terá que brigar por espaço no mercado regional russo com o grupo Sukhoi, que por sua vez luta para vender seus caças ao Brasil e derrubar as pretensões dos franceses de vender os caças Rafale. Este também vai ser um tema do encontro entre Dilma e o presidente russo Vladimir Putin, na sexta-feira, dia do aniversário da presidente brasileira.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, vai discutir com os russos outro negócio lucrativo: compra de material bélico. Do lado político, Dilma e Putin vão discutir a guerra civil na Síria, a questão entre Israel e a Palestina, além da situação no Norte da África, em particular, as turbulências no Egito. Além de Amorim, integram a comitiva da presidente os ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, além da presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, e o assessor especial de relações internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

Sarney não toma jeito: deixou comando da sessão para vice da Câmara
  • Presidente do Senado evitou se indispor com estados não produtores
BRASÍLIA – Sem querer se indispor com a presidente Dilma Rousseff, nem com os parlamentares representantes dos 24 estados não produtores de petróleo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixou para a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a espinhosa tarefa de presidir a sessão do Congresso nesta quarta-feira, na qual foi aprovado requerimento de urgência para apreciar os vetos de Dilma a artigos do projeto que redistribui os royalties do petróleo.
Pela manhã, Sarney participou da entrega da medalha de Grã Cruz da Ordem do Mérito do Congresso a ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). À tarde, enquanto a sessão do Congresso pegava fogo, Sarney estava na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Ele voltou ao Senado por volta das 18h.
Na véspera, Sarney informara que não presidiria a sessão porque assumiria interinamente a Presidência da República. Mas isso só ocorreu à noite, e a votação do requerimento estava marcada para o meio-dia. De hoje a domingo, Sarney é o presidente da República interino, 22 anos após deixar o cargo. Sua condução ao posto foi articulada pelo Planalto para homenageá-lo e para esvaziar a sessão do Congresso que analisaria o requerimento de urgência, estratégia que não funcionou.
Parlamentares do Rio disseram que Sarney, com sua experiência, poderia ter evitado a votação do requerimento. Mas ele vinha sendo pressionado por sua filha, a governadora Roseana Sarney (MA), para fazer essa votação.
— A ausência do senador Sarney é questionável — reclamou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).


Nenhum comentário:

Postar um comentário