Barbosa diz que STF vive "situação nova" com pedido de prisão solicitada pelo engavetador geral(Gurgel)

"É a primeira vez que o supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução da pena definida por ele mesmo. Não temos jurisprudência", disse o ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (20) que a Corte vive uma "situação nova" diante da possibilidade de prisão dos condenados no julgamento do mensalão. Barbosa ficou de decidir até essa sexta-feira (21) sobre o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aquele mesmo procurador que protegeu Carlinhos Cachoeiras engavetando o processo por quase dois anos.

Questionado acerca de qual caminho tomará, Barbosa evitou dar pistas. Contudo, esclareceu que o tribunal não tem jurisprudência em casos de prisão em ações penais iniciadas no próprio Supremo, como é o caso do mensalão.

"Quando o tribunal decidiu (sobre execuções antecipadas de pena), foram decisões de casos que tramitaram em instâncias inferiores. Chegaram aqui (no STF) em habeas-corpus. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução da pena definida por ele mesmo. Não temos jurisprudência. Estamos diante de uma situação nova", disse o ministro, que atuou como relator do caso.

Em tom enigmático, Barbosa lembrou que chegou a recusar pedido de prisão semelhante feito pelo Ministério Público, ainda no início da instrução criminal. "Esse pedido já foi formulado antes nessa ação penal e eu indeferi. No início da instrução, foi feito o mesmo pedido. Na época, falei de forma jocosa que, se eu decretasse prisão, o processo não se moveria um palmo. Decisão pragmática, naquele instante. Lógico que o momento é outro", afirmou.

O ministro ainda acrescentou que não vê indícios de fuga dos condenados, uma vez que os passaportes foram recolhidos em decisão concedida por ele também atendendo a pedido do Ministério Público. "Com o recolhimento dos passaportes, o risco (de fuga) diminuiu sensivelmente", disse.

Execução

Joaquim Barbosa também garantiu que vai executar pessoalmente as penas estabelecidas aos condenados no julgamento do mensalão. Como relator do caso, ele poderia delegar questões menores da execução, como a aplicação de testes psicológicos, mas aspectos decisórios da pena, como progressão de regime e o local onde o condenado cumprirá a punição, seria de exclusividade do ministro.

"Executar é muito menos difícil do que levar adiante uma ação penal desse tamanho", brincou Barbosa, acrescentando que terá dificuldades para decidir sobre os condenados ao regime semiaberto justamente por enxergar falhas no sistema, como o número insuficiente de vagas.