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3.11.2013

Juiz de NY derruba restrição à venda de bebidas adoçadas


Justiça considerou arbitrária a lei da prefeitura, por proibir apenas alguns tipos de bebidas, como refrigerantes e chás adoçados, e decidiu em favor dos fabricantes

 Agência Estado Um juiz da Suprema Corte de Nova York, Milton Tingling, derrubou no final da tarde desta segunda-feira uma decisão do prefeito da cidade, Michael Bloomberg, e do Conselho de Saúde do município, de proibir a venda de bebidas adoçadas em embalagens acima de 470 mililitros em lojas, bares, cinemas e casas de show a partir desta terça-feira. Por meio de um comunicado, a prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão.
O juiz considerou arbitrária a lei da prefeitura, por proibir apenas alguns tipos de bebidas, como refrigerantes e chás adoçados, e decidiu em favor dos fabricantes de bebidas e refrigerantes, que vinham questionando a regra de Bloomberg. O juiz Milton Tingling destaca, por exemplo, que a decisão de limitar o tamanho das bebidas está além do Conselho de Saúde, que é formado por pessoas nomeadas pelo próprio prefeito da cidade. Nova York seria a primeira cidade dos EUA a ter esse tipo de proibição. Bebidas dietéticas, sucos e a base de leite, como milk shake, ficariam isentas.
A medida vinha causando polêmica desde sua aprovação, em setembro do ano passado. O objetivo do Conselho e do prefeito é controlar a obesidade da população, mas Bloomberg foi chamado de "babá" pelos críticos do movimento, que fundaram até uma organização para combater a proibição, chamada de New Yorkers for Beverage Choices (algo como "Nova-iorquinos pela escolha de bebidas"). Em seu site, a organização diz já ter 526 mil apoiadores, que são a favor de a pessoa escolher qual bebida consumir.
Estimativas informais divulgadas pela prefeitura alegam que, se as pessoas passassem a consumir essas bebidas em embalagens menores, a população da cidade deixaria de engordar um milhão de quilos por ano. Cerca de seis mil pessoas morrem anualmente na cidade em decorrência da obesidade, segundo números divulgados pela prefeitura.

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