O preocupante recuo do DEM na reforma política

Publicado em 18-Mar-2013

É preocupante o recuo do DEM que, por meio de seu líder, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou ser contra a reforma política. A menos que seja, por enquanto, uma posição individual do deputado e não da bancada do partido. O DEM, quando ainda se chamava PFL, já votou a favor pontos da reforma que estiveram em tramitação no Congresso.

Agora, o líder do partido, deputado Ronaldo Caiado, afirmou:"Somos contra reforma política fatiada. Ela só serve para o governo de plantão. Os governistas estão urdindo uma proposta para desarticular a oposição". Graças a um grande empenho do relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocou a proposta na pauta para começar a votar no início do mês que vem.

A votação começa por um texto de impedimento do parlamentar que mudar de partido de levar o tempo de rádio e TV e o percentual de fundo partidário para a nova legenda em que ingressar. Pois bem, a aprovação desse item é o mínimo que se exige da Câmara e do Senado. A permissão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - para que aqueles que mudam de partido levem tempo de rádio e TV e fundo partidário criou no país um mercado de mandato.

Justiça praticamente já extinguiu a fidelidade partidária

A manutenção dessas regras, na prática, extingue a fidelidade partidária, já bastante flexibilizada pelas duas Cortes ao permitirem as mudanças de partido em situações tais como: alteração do programa do partido em que o político com mandato está; alegada perseguição pela legenda em que ele se encontra; e transferênca para legenda resultante de fusão de dois ou mais partidos.

Na tramitação da reforma agora, há um movimento, por exemplo, no sentido de aprovar a instituição do distritão (sistema em que o eleitor votará na eleição proporcional como vota para candidato majoritário) ou do voto distrital (misto ou puro), o que é um retrocesso, já que, na prática, entrega a eleição ao poder econômico de cada candidato que disputará nos distritos eleitorais.

Tanto um sistema quanto o outro são de difícil aprovação, já que exigem proposta de emenda constitucional (PEC) e voto qualificado de 2/3 do Congresso. Já a aprovação do voto em lista e do fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e sua susbstituição pelo financiamento público (propostas elaboradas pelo deputado Henrique Fontana) exigem apenas maioria simples.

O recuo de integrantes do DEM preocupa - se for da bancada, e não apenas do líder, insisto - porque eles eram favoráveis ao financiamento público de campanha e ao voto em lista. Mas, parece que a eleição de 2014 eleição influenciou a decisão deles. De qualquer forma vamos levar a voto a reforma política. Será importante ver como votará cada partido para ficar claro à sociedade quem quer e quem não quer as mudanças e que reforma quer cada partido.